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Q45788
Direito Constitucional
Assinale, dentre as matérias abaixo relacionadas, incluídas na competência legislativa do Congresso Nacional, aquelas em que não se exige a sanção do Presidente da República.
Q45787
Direito Constitucional
Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a afirmativa incorreta
.
.
Q45786
Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos regidos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Q45785
Direito Constitucional
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Q45784
Direito Constitucional
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A todos é assegurado o direito de reunião, para fins pacíficos, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de aviso prévio à autoridade competente.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação de autoridade judicial ou de Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito.
III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV. A apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito será assegurada na forma e observados os limites previstos em lei complementar.
Assinale:
I. A todos é assegurado o direito de reunião, para fins pacíficos, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de aviso prévio à autoridade competente.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação de autoridade judicial ou de Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito.
III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV. A apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito será assegurada na forma e observados os limites previstos em lei complementar.
Assinale:
Q45783
Direito Administrativo
Em relação a concessões é correto afirmar que:
Q45782
Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas:
I. No caso de improbidade administrativa em que haja enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público, o sucessor do autor da conduta está sujeito às sanções previstas na Lei 8.429/92 até o limite do valor da herança.
II. Na ação de improbidade administrativa devem figurar como réus, em litisconsórcio passivo, o servidor responsável pelo ato, o terceiro que concorreu para o resultado e a pessoa jurídica a que pertence o servidor.
III. A revelação a terceiros de fato sigiloso de que o servidor tenha ciência em virtude de suas atribuições somente pode enquadrar-se como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Assinale:
I. No caso de improbidade administrativa em que haja enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público, o sucessor do autor da conduta está sujeito às sanções previstas na Lei 8.429/92 até o limite do valor da herança.
II. Na ação de improbidade administrativa devem figurar como réus, em litisconsórcio passivo, o servidor responsável pelo ato, o terceiro que concorreu para o resultado e a pessoa jurídica a que pertence o servidor.
III. A revelação a terceiros de fato sigiloso de que o servidor tenha ciência em virtude de suas atribuições somente pode enquadrar-se como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Assinale:
Q45781
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado
|
FGV - 2008 - Senado Federal - Administrador |
Q45780
Direito Administrativo
Em matéria de servidor público, é correto afirmar que:
Q45779
Direito Administrativo
Das afirmativas a seguir, uma está errada. Assinale-a.
Q45778
Direito Administrativo
Das afirmativas a seguir, apenas uma está correta. Assinale-a
Q45777
Direito Administrativo
No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:
Q45776
Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas:
I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação, não pode qualificar-se como bem de uso especial.
II. É inconstitucional a lei orgânica que permita a doação de bens dominicais do Município, ainda que fixadas condições para tal fim.
III. Os bens móveis, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, também estão alcançados pela prerrogativa da imprescritibilidade.
Assinale:
I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação, não pode qualificar-se como bem de uso especial.
II. É inconstitucional a lei orgânica que permita a doação de bens dominicais do Município, ainda que fixadas condições para tal fim.
III. Os bens móveis, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, também estão alcançados pela prerrogativa da imprescritibilidade.
Assinale:
Q45775
Direito Administrativo
Das afirmativas a seguir, uma está errada. Assinale-a.
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado
|
FGV - 2008 - Senado Federal - Administrador |
Q45774
Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo genérico, regulado pela Lei 9.784/99, é certo afirmar que:
Q45773
Inglês
Texto associado
Read text II and answer questions 16 to 20.
Text II
Text II
The word either in "either as a prosecutor" (lines 23 and 24) makes the reader anticipate the occurrence of a(n)
Q45772
Inglês
Texto associado
Read text II and answer questions 16 to 20.
Text II
Text II
In "driving while intoxicated" (line 7) while has the same function as the underlined word in
Q45771
Inglês
Texto associado
Read text II and answer questions 16 to 20.
Text II
Text II
The underlined word in "Being an attorney requires" (lines10 and 11) means
Q45770
Inglês
Texto associado
Read text II and answer questions 16 to 20.
Text II
Text II
When you grill someone as in "grilling witnesses" (line 3) this means that the action is performed
Q45769
Inglês
Texto associado
Read text II and answer questions 16 to 20.
Text II
Text II
In the first paragraph, imagination and reality
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