Home Concursos Públicos Questões Q45777 No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q45777 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado | Q45777 Direito Administrativo No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que: Alternativas A a validade da desapropriação indireta pressupõe que o Chefe do Poder Executivo do ente federativo tenha expedido previamente o decreto expropriatório. B a competência para declarar a utilidade pública com vistas à desapropriação restringe-se às pessoas políticas integrantes da federação. C na servidão administrativa, a regra geral é que a indenização seja paga a posteriori, visto tratar-se de direito pessoal em favor do titular da propriedade. D a desapropriação urbanística pode não caracterizar-se como sancionatória, como é a hipótese em que o Poder Público implementa a revitalização de certas áreas urbanas. E na desapropriação, a transferência da propriedade se concretiza por aquisição derivada, conforme entendimento doutrinário dominante, e isso porque há sempre a titularidade prévia da propriedade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (10) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro