Questões de Concurso para PC-PB

Q49247

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia | CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q49247 Atualidades

Texto associado

Crise em países ricos e queda de preços abalam
exportação. O valor de matérias-primas, que lideram vendas
externas, caiu 42% desde julho. A recessão nos países ricos está
provocando queda nas exportações brasileiras e na cotação das
matérias-primas, responsáveis por 65% das vendas do país ao
exterior e por grande parte das reservas acumuladas nos
últimos anos. De julho até a primeira quinzena de novembro, os
preços em dólar das principais matérias-primas recuaram, em
média, 42%. Um estudo mostra que, de janeiro a setembro, os
embarques para o NAFTA caíram 10,2%, em relação ao mesmo
período de 2007. Para a Europa, a queda foi de 5,1%. A situação
só não é mais grave porque as vendas para o MERCOSUL
aumentaram 12,4%, e para a Ásia, 5,7%. A Vale cortará 10% de
sua produção de minério por causa da queda das exportações.
Pelo mesmo motivo, outras empresas, como Suzano e
Votorantim, reduziram sua produção. Nos EUA, megamontadoras
como a General Motors pedem socorro e anunciam o fim de uma
era perdulária.

O Estado de S. Paulo, 23/11/2008, capa (com adaptações).

Em linhas gerais, o texto aborda aspectos relativos à atual crise que envolve a economia mundial. A poderosa interdependência que caracteriza a globalização contemporânea faz que uma crise, inicialmente localizada, tenda a se disseminar, como ocorre atualmente. Com relação à origem da atual crise, assinale a opção correta.

A

A incapacidade da União Europeia em compatibilizar os orçamentos dos países que a integram deu origem à crise que, rapidamente, atingiu quase todas as economias do mundo.

B

A crise teve origem nos EUA e apresentou, no primeiro momento, caráter essencialmente financeiro, já que envolvia instituições especializadas em crédito imobiliário.

C

Os denominados países emergentes, entre os quais se situa o Brasil, foram o ponto de partida da crise ao se confessarem incapazes de pagar sua monumental dívida externa.

D

O pedido de concordata, logo seguido pela decretação da falência da maior montadora norte-americana - a General Motors - principiou o processo de crise hoje instalado.

E

A crise teve início quando os mercados financeiros mundiais descobriram, para surpresa geral, o enorme deficit comercial e orçamentário do mais rico país, os EUA.

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Q49245

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia | CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q49245 Português

Texto associado

Assinale a opção incorreta a respeito das relações de coesão no texto acima.

A

A sequência de pronomes possessivos, nas linhas de 2 a 4, remete à expressão "qualquer sociedade" (L.1-2), que corresponde ao possuidor, na relação com vários objetos possuídos.

B

A expressão "esses aspectos" (L.6) retoma os aspectos enumerados como "quatro características" (L.2).

C

O termo "naquela terceira esfera" (L.7) remete à ideia de "compromisso com os direitos humanos" (L.4).

D

A expressão "Esse nascimento violento" (L.11) retoma a ideia que se inicia em "o Brasil" (L.9) e termina em "escravidão brutal" (L.10).

E

O termo "essa genealogia cruel" (L.15) retoma a expressão "enormes divisões étnicas" (11-12).

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Q47059

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47059 Direito Penal

Um jovem religioso, fervoroso e abstêmio, durante uma comemoração de casamento, ingeriu aguardente. Transtornado e embriagado, agrediu sua companheira com golpes de faca, completamente descontrolado.

A situação acima descreve um exemplo de embriaguez

A

por força maior.

B

dolosa.

C

preterdolosa.

D

proveniente de caso fortuito.

E

acidental.

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Q47058

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47058 Medicina Legal

Considerando que um delegado receba laudo necroscópico que aponte como causa de morte asfixia, relativo a boletim de ocorrência policial que informe tratar-se de vítima de choque elétrico, assinale a opção correta.

A

O delegado deve solicitar nova perícia.

B

O delegado deve formular quesitos suplementares, pois, certamente, as situações são incompatíveis.

C

Houve contração tetânica dos músculos torácicos da vítima.

D

O laudo pericial deve ser desconsiderado.

E

O delegado deve averiguar o motivo de contradição entre o laudo pericial e o boletim de ocorrência.

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Q47057

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia | CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal |

Q47057 Direito Penal

Assinale a opção correta relacionada à imputabilidade penal, considerando um caso em que o laudo de exame médico-legal psiquiátrico não foi capaz de estabelecer o nexo causal entre o distúrbio mental apresentado pelo periciado e o comportamento delituoso.

A

O diagnóstico de doença mental é suficiente para tornar o agente inimputável.

B

A doença mental seria atenuante quando considerada a dosimetria da pena, devendo o incriminado cumprir de um sexto a um terço da pena.

C

Trata-se de caso de aplicação de medidas de segurança.

D

Deverá ser realizada nova perícia.

E

O agente deve ser responsabilizado criminalmente.

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Q47056

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47056 Medicina Legal

Um médico legista, ao chegar à sala de necropsia, deparou-se com três cadáveres cuja causa da morte foi asfixia. O primeiro apresentava elementos sinaléticos que constavam de sulco único, com profundidade variável e direção oblíqua ao eixo do pescoço; no segundo, os sulcos eram duplos, de profundidade constante e transversais ao eixo do pescoço; no terceiro, em vez de sulcos, havia equimoses e escoriações nos dois lados do pescoço.

Na situação acima descrita, os tipos de morte mais prováveis são, respectivamente,

A

enforcamento, estrangulamento e esganadura.

B

esganadura, enforcamento e estrangulamento.

C

estrangulamento, esganadura e enforcamento.

D

esganadura, estrangulamento e enforcamento.

E

enforcamento, esganadura e estrangulamento.

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Q47055

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia | CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal |

Q47055 Medicina Legal

Considerando que o laudo de exame de corpo de delito descreva ferida com bordas regulares e cauda de escoriação medindo 5 cm na região escapular esquerda, assinale a opção correta.

A

A lesão descrita foi produzida por instrumento perfurocontundente.

B

A lesão em apreço pode ter sido causada por instrumento com duplo gume.

C

De acordo com a descrição, trata-se de lesão causada por arma disparada a curta distância.

D

Na situação considerada, o instrumento causador da lesão possui, necessariamente, menos que 5 cm de largura.

E

No caso em questão, é correto concluir que se trata de lesão corporal de natureza leve.

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Q47054

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia | CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal |

Q47054 Medicina Legal

Assinale a opção correta em relação ao exame genital do cadáver, quando no hímen for observada ruptura recente e no ânus for observada rágade.

A

Não se tem elemento para estabelecer ocorrência de conjunção carnal.

B

Não se tem elemento compatível com ato libidinoso diverso de conjunção carnal.

C

Atualmente, os elementos descritos podem ser compatíveis com crime de sedução.

D

Os elementos descritos dão a certeza de tratar-se de cadáver adulto.

E

A ruptura himenal recente só pode ocorrer em cadáver feminino e a rágade, em cadáver de ambos os sexos.

Q47053

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia | CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal |

Q47053 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta em relação aos procedimentos a serem observados visando evitar o exame desnecessário e curioso na perícia criminal.

A

A solicitação de perícia está atrelada a procedimento investigatório regularmente instaurado, ao flagrante e à averiguação.

B

Somente os magistrados, promotores públicos, delegados de polícia, comandantes militares e advogados de partes envolvidas possuem a prerrogativa para solicitação de perícia oficial ao médico legista.

C

O perito da parte é aceito na perícia criminal. O assistente técnico, caso não concorde com o perito relator, deverá apresentar laudo pericial em separado, expondo os motivos da divergência.

D

Perícia médico-legal deve ser praticada por médico, dentista, farmacêutico, químico, veterinário ou psicólogo e tem a finalidade de esclarecer fatos de natureza médica à justiça, mediante exames clínicos e laboratoriais, necropsias e exumações.

E

Não se realiza perícia sobre autores e testemunhas de crimes.

Q47052

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47052 Direito Processual Penal

Com referência à máxima visum et repertum, que expressa a essência da atividade pericial, assinale a opção correta.

A

Essa máxima expressa o debate, a confrontação de hipóteses e possíveis controvérsias decorrentes do objeto da perícia.

B

O termo em questão faculta ao perito a liberdade de expressão de suas convicções, embora não o exima de enquadrar-se em estruturas preestabelecidas pelas normas e pela praxe.

C

Os documentos médico-legais tais como relatórios, pareceres e atestados devem estar enquadrados na máxima em consideração.

D

Clareza, fidelidade e totalidade representam o significado da máxima em apreço.

E

É nulo o laudo pericial que não se enquadre na máxima citada.

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Q47051

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47051 Direito Civil

Assinale a opção incorreta com referência às obrigações contratuais e extracontratuais.

A

Na obrigação indivisível, subsiste a indivisibilidade ainda que a obrigação se converta em perdas e danos.

B

No caso da solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos em razão do inadimplemento desta, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

C

Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.

D

Purga-se a mora por parte do credor, se este oferecer-se a receber o pagamento e sujeitar-se aos efeitos da mora até a mesma data.

E

No caso de dano causado por comportamento omissivo do agente da administração pública, a responsabilidade do Estado é subjetiva.

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Q47050

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47050 Direito Civil

A respeito da propriedade e dos direitos reais sobre coisa alheia, assinale a opção correta.

A

A tradição é meio aquisitivo de direitos reais sobre coisas móveis constituídos ou transmitidos por sucessão causa mortis.

B

O descobridor de coisa vaga não fica obrigado a restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.

C

A ocupação constitui modo de aquisição de coisa móvel ou semovente sem dono.

D

No contrato de hipoteca, é lícita a instituição da cláusula comissória.

E

Na vigência do contrato de penhor mercantil, os frutos produzidos pela coisa empenhada são de propriedade do credor pignoratício.

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Q47049

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47049 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da prescrição, da decadência e da posse.

A

Negócio jurídico é a declaração lícita da vontade humana, cujos efeitos jurídicos são gerados independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente, ou seja, nascem da própria lei.

B

A simulação e a fraude constituem vícios do consentimento.

C

O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição.

D

A união de posses ocorre na hipótese de sucessão a título singular.

E

Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.

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Q47048

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47048 Direito Civil

Acerca de domicílio, residência, bens e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

A

O domicílio do tutelado é necessário e é do seu representante ou assistente legal.

B

No contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, é licito se inserir cláusula instituidora de foro de eleição diverso daquele da situação do imóvel objeto da promessa de alienação.

C

A coisa perdida pode ser licitamente apropriada pela primeira pessoa que a encontrar.

D

Os bens reciprocamente considerados são classificados como públicos, privados, disponíveis e indisponíveis.

E

Os fatos jurídicos naturais resultam da atuação humana positiva ou negativa, comissiva ou omissiva, de modo a influenciarem nas relações de direito, variando as consequências em razão da qualidade da conduta e da intensidade da vontade.

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Q47047

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47047 Direito Civil

Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretação da lei.

A

Leis materiais destinam-se a regular os meios de realização dos direitos predefinidos ou de efetivação dos deveres impostos.

B

A ab-rogação é a revogação parcial da lei.

C

Segundo as teorias objetivistas, os contratos nascidos sob império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo quando seus efeitos se desenvolvam sob domínio da lei nova.

D

Quanto aos elementos, a interpretação da lei pode ser autêntica, judicial e doutrinária.

E

Segundo os postulados da escola exegética, a hermenêutica legislativa não deve consistir apenas na explicação da lei escrita, subordinando toda a técnica interpretativa à regra de que pode haver direito fora da lei, já que esta não é fonte exclusiva do direito, razão pela qual devem contribuir outros fatores extrínsecos.

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Q47046

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47046 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos e suas espécies, da ação rescisória, do juiz, do MP e do defensor, assinale a opção incorreta.

A

Dá-se a desistência quando, já interposto o recurso, a parte manifesta que não pretende o seu prosseguimento, procedimento esse que independe de aquiescência do recorrido e do litisconsorte.

B

Na hipótese de provimento do recurso para a invalidação da decisão impugnada, não ocorre a substituição da decisão recorrida, mas anulação ou cassação desta.

C

A sentença que homologa o pedido de desistência da ação não pode ser rescindida por meio da ação rescisória.

D

Na ação de improbidade promovida pelo MP, torna-se obrigatória a integração à lide da pessoa jurídica de direito público interessada, de modo a configurar hipótese de litisconsórcio necessário.

E

Não se aplica o princípio da identidade física do juiz aos procedimentos de jurisdição voluntária, aos mandados de segurança e às justificações de posse.

Q47045

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47045 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da comunicação dos atos processuais, da resposta do réu e da prova, assinale a opção incorreta.

A

Não é admitida a citação pelo correio nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz ou de direito público, nos processos de execução, quando o réu residir em local que não seja atendido pela entrega domiciliar de correspondência e o autor a requerer de outra forma.

B

São efeitos processuais da citação: a constituição do devedor em mora e a interrupção da prescrição.

C

A contestação se subordina ao chamado princípio da eventualidade ou da concentração, segundo o qual toda a matéria defensiva deve ser exposta no momento oportuno, ainda que haja contradição entre uma e outra defesa.

D

Apresentada a contestação, o réu não mais poderá alterá-la ou aditá-la, ainda que no prazo, salvo as exceções previstas em lei.

E

Quanto à apreciação da prova, no sistema processual civil brasileiro, vige o princípio do livre convencimento fundamentado ou da persuasão racional.

Q47044

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47044 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo com apreciação do mérito quando

A

o juiz verificar, desde logo, a prescrição ou a decadência.

B

o autor desistir da ação.

C

não concorrer qualquer das condições da ação.

D

ocorrer a morte do procurador e não houver a nomeação de outro em seu lugar.

E

o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

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Q47043

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47043 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da denunciação à lide e do chamamento ao processo, das capacidades postulatória, de ser parte e de estar em juízo, assinale a opção correta.

A

O mero detentor da coisa, uma vez citado em nome próprio, deve promover a denunciação à lide do legítimo possuidor indireto ou proprietário.

B

Tanto o autor como o réu podem promover o incidente do chamamento ao processo.

C

Quem tem capacidade para estar em juízo tem capacidade de ser parte; porém, nem sempre, quem detém capacidade de ser parte tem capacidade para estar em juízo.

D

Na assistência adesiva, se o assistido requerer o julgamento antecipado da lide, será lícito ao assistente postular a produção de prova pericial, bem como juntar rol de testemunhas.

E

Ainda que sem procuração da parte, o advogado tem direito de ter vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de cinco dias.

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Q47042

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47042 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito de jurisdição, litisconsorte, oposição, litisconsórcio, nomeação à autoria e competência jurisdicional.

A

A jurisdição contenciosa se apresenta como atividade estatal primária, em que o juiz realiza gestão pública em torno de interesses privados.

B

É dado ao opoente, no prazo legal, oferecer a exceção de incompetência relativa do juízo.

C

Ocorre a hipótese de litisconsórcio comum ou não-unitário quando a decisão da causa deva ser uniforme em relação a todos os litisconsortes.

D

A nomeação à autoria é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os demais co-obrigados pela dívida.

E

A competência relativa, em casos de direitos e obrigações patrimoniais, admite a sua modificação por meio da instituição do foro contratual ou do domicílio de eleição.

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