Home Concursos Públicos Questões Q47033 A respeito do crime organizado e com base na legislação resp... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q47033 Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia | Q47033 Direito Processual Penal A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta. Alternativas A O réu pode apelar em liberdade, se for primário e portador de bons antecedentes. B Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciam o cumprimento da pena em regime fechado. C O civilmente identificado não deve ser submetido a identificação criminal. D O participante de organização criminosa tem sua pena reduzida em um a dois terços, ainda que sua colaboração não tenha sido espontânea. E Não se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, a qualquer participante de organização criminosa. Gabarito Comentado Aulas (10) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro