Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 5.411 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2466416
Noções de Informática
Julgue o item a seguir, relativo a noções de informática.
No sistema operacional Windows, com o uso do Explorador de
Arquivos, é possível efetuar backup de arquivos do
computador para um dispositivo de armazenamento externo,
como um pendrive.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2466415
Noções de Informática
Julgue o item a seguir, relativo a noções de informática.
A computação em nuvem permite o compartilhamento
remoto de servidores (hardwares), aplicações (softwares) e
ferramentas de tecnologia da informação, por exemplo,
bancos de dados, provendo transparência de acesso e de
localização.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2466414
Redação Oficial
Julgue o item a seguir, em relação aos expedientes oficiais.
A impessoalidade é o atributo da redação oficial que
determina que a comunicação pública deve ser clara e
objetiva.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2466411
Português
Texto associado
Quando se fala que o surgimento da escrita não foi apenas
a aquisição de mais um modo de expressão, mas também uma
revolução, é porque ela mudou toda uma forma de organizar os
pensamentos. Na cultura oral, a memória é que determina o
conhecimento, portanto só sabemos o que podemos recordar,
como pontuou o filósofo e historiador cultural Walter Ong. Dessa
forma, o pensamento foi moldado a partir da repetição oral, dos
padrões rítmicos ou de alguma forma mnemônica, e de um ritmo
mais lento na evolução dos acontecimentos.
Quando o suporte sai do corpo da pessoa e vai para a
argila, a cerâmica, a pedra, mais tarde para o pergaminho e o
papel — suportes que criam a possibilidade de a pessoa retomar
a leitura para relembrar ou refletir sobre um acontecimento —, a
própria elaboração do pensamento e a transmissão do
conhecimento são afetadas. Para além disso, sendo a leitura em
suporte escrito uma atividade individualizada, solitária na
maioria das vezes, ela modifica a relação de comunicação que se
tinha antes na cultura oral, na qual há unidade entre quem fala e
quem ouve.
O resultado disso teria sido tão impactante que Ong
classifica a escrita como uma tecnologia ainda mais extrema que
a impressão e os computadores, por exemplo. “A escrita,
a impressão e os computadores são todos meios de tecnologizar a
palavra. A escrita é, de certo modo, a mais drástica das
três tecnologias. Ela iniciou o que a impressão e os computadores
apenas continuam, a redução do som dinâmico a um espaço
mudo, o afastamento da palavra em relação ao presente vivo,
único lugar em que as palavras faladas podem existir. Ao
contrário da linguagem natural, oral, a escrita é inteiramente
artificial”, escreveu ele.
Renata Penzani. Por que a escrita é a grande revolução da humanidade?
Internet:<www.companhiadasletras.com.br> (com adaptações).
Julgue o item seguinte, relativo aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente.
No trecho “único lugar em que as palavras faladas podem
existir” (penúltimo período do terceiro parágrafo),
a substituição de “em que” por onde não prejudicaria a
correção gramatical do texto.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2466410
Português
Texto associado
Quando se fala que o surgimento da escrita não foi apenas
a aquisição de mais um modo de expressão, mas também uma
revolução, é porque ela mudou toda uma forma de organizar os
pensamentos. Na cultura oral, a memória é que determina o
conhecimento, portanto só sabemos o que podemos recordar,
como pontuou o filósofo e historiador cultural Walter Ong. Dessa
forma, o pensamento foi moldado a partir da repetição oral, dos
padrões rítmicos ou de alguma forma mnemônica, e de um ritmo
mais lento na evolução dos acontecimentos.
Quando o suporte sai do corpo da pessoa e vai para a
argila, a cerâmica, a pedra, mais tarde para o pergaminho e o
papel — suportes que criam a possibilidade de a pessoa retomar
a leitura para relembrar ou refletir sobre um acontecimento —, a
própria elaboração do pensamento e a transmissão do
conhecimento são afetadas. Para além disso, sendo a leitura em
suporte escrito uma atividade individualizada, solitária na
maioria das vezes, ela modifica a relação de comunicação que se
tinha antes na cultura oral, na qual há unidade entre quem fala e
quem ouve.
O resultado disso teria sido tão impactante que Ong
classifica a escrita como uma tecnologia ainda mais extrema que
a impressão e os computadores, por exemplo. “A escrita,
a impressão e os computadores são todos meios de tecnologizar a
palavra. A escrita é, de certo modo, a mais drástica das
três tecnologias. Ela iniciou o que a impressão e os computadores
apenas continuam, a redução do som dinâmico a um espaço
mudo, o afastamento da palavra em relação ao presente vivo,
único lugar em que as palavras faladas podem existir. Ao
contrário da linguagem natural, oral, a escrita é inteiramente
artificial”, escreveu ele.
Renata Penzani. Por que a escrita é a grande revolução da humanidade?
Internet:<www.companhiadasletras.com.br> (com adaptações).
Julgue o item seguinte, relativo aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente.
No primeiro período do segundo parágrafo, a flexão do
vocábulo “afetadas” no feminino plural justifica-se por sua
concordância com os termos “elaboração” e “transmissão”.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2466405
Português
Texto associado
Quando se fala que o surgimento da escrita não foi apenas
a aquisição de mais um modo de expressão, mas também uma
revolução, é porque ela mudou toda uma forma de organizar os
pensamentos. Na cultura oral, a memória é que determina o
conhecimento, portanto só sabemos o que podemos recordar,
como pontuou o filósofo e historiador cultural Walter Ong. Dessa
forma, o pensamento foi moldado a partir da repetição oral, dos
padrões rítmicos ou de alguma forma mnemônica, e de um ritmo
mais lento na evolução dos acontecimentos.
Quando o suporte sai do corpo da pessoa e vai para a
argila, a cerâmica, a pedra, mais tarde para o pergaminho e o
papel — suportes que criam a possibilidade de a pessoa retomar
a leitura para relembrar ou refletir sobre um acontecimento —, a
própria elaboração do pensamento e a transmissão do
conhecimento são afetadas. Para além disso, sendo a leitura em
suporte escrito uma atividade individualizada, solitária na
maioria das vezes, ela modifica a relação de comunicação que se
tinha antes na cultura oral, na qual há unidade entre quem fala e
quem ouve.
O resultado disso teria sido tão impactante que Ong
classifica a escrita como uma tecnologia ainda mais extrema que
a impressão e os computadores, por exemplo. “A escrita,
a impressão e os computadores são todos meios de tecnologizar a
palavra. A escrita é, de certo modo, a mais drástica das
três tecnologias. Ela iniciou o que a impressão e os computadores
apenas continuam, a redução do som dinâmico a um espaço
mudo, o afastamento da palavra em relação ao presente vivo,
único lugar em que as palavras faladas podem existir. Ao
contrário da linguagem natural, oral, a escrita é inteiramente
artificial”, escreveu ele.
Renata Penzani. Por que a escrita é a grande revolução da humanidade?
Internet:<www.companhiadasletras.com.br> (com adaptações).
Julgue o item seguinte, relativo aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente.
Infere-se do texto que o surgimento da escrita não apenas
acelerou o processo de evolução do conhecimento, como
também possibilitou o desenvolvimento de um pensamento
mais analítico, tendo alterado o próprio processo de
comunicação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2466404
Português
Texto associado
Quando se fala que o surgimento da escrita não foi apenas
a aquisição de mais um modo de expressão, mas também uma
revolução, é porque ela mudou toda uma forma de organizar os
pensamentos. Na cultura oral, a memória é que determina o
conhecimento, portanto só sabemos o que podemos recordar,
como pontuou o filósofo e historiador cultural Walter Ong. Dessa
forma, o pensamento foi moldado a partir da repetição oral, dos
padrões rítmicos ou de alguma forma mnemônica, e de um ritmo
mais lento na evolução dos acontecimentos.
Quando o suporte sai do corpo da pessoa e vai para a
argila, a cerâmica, a pedra, mais tarde para o pergaminho e o
papel — suportes que criam a possibilidade de a pessoa retomar
a leitura para relembrar ou refletir sobre um acontecimento —, a
própria elaboração do pensamento e a transmissão do
conhecimento são afetadas. Para além disso, sendo a leitura em
suporte escrito uma atividade individualizada, solitária na
maioria das vezes, ela modifica a relação de comunicação que se
tinha antes na cultura oral, na qual há unidade entre quem fala e
quem ouve.
O resultado disso teria sido tão impactante que Ong
classifica a escrita como uma tecnologia ainda mais extrema que
a impressão e os computadores, por exemplo. “A escrita,
a impressão e os computadores são todos meios de tecnologizar a
palavra. A escrita é, de certo modo, a mais drástica das
três tecnologias. Ela iniciou o que a impressão e os computadores
apenas continuam, a redução do som dinâmico a um espaço
mudo, o afastamento da palavra em relação ao presente vivo,
único lugar em que as palavras faladas podem existir. Ao
contrário da linguagem natural, oral, a escrita é inteiramente
artificial”, escreveu ele.
Renata Penzani. Por que a escrita é a grande revolução da humanidade?
Internet:<www.companhiadasletras.com.br> (com adaptações).
Julgue o item seguinte, relativo aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente.
O vocábulo “mnemônica” (último período do primeiro
parágrafo) está empregado no sentido de prolongada.
Q2367650
Legislação do Ministério Público
A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado Delta estabelece que é prerrogativa institucional dos membros do Ministério Público daquele estado sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem.
Determinado legitimado para o controle concentrado de constitucionalidade impugnou a norma, indicando que no atual ordenamento jurídico pátrio, por necessidade de paridade das armas dos atores do processo, a concepção cênica da sala de audiência desenhada pela lei orgânica do Estado Delta ofende o princípio da isonomia.
Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma que estabelece a prerrogativa atribuída aos membros do Ministério Público de situar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos magistrados nas audiências e sessões de julgamento é
Determinado legitimado para o controle concentrado de constitucionalidade impugnou a norma, indicando que no atual ordenamento jurídico pátrio, por necessidade de paridade das armas dos atores do processo, a concepção cênica da sala de audiência desenhada pela lei orgânica do Estado Delta ofende o princípio da isonomia.
Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma que estabelece a prerrogativa atribuída aos membros do Ministério Público de situar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos magistrados nas audiências e sessões de julgamento é
Q2367649
Legislação do Ministério Público
O Estado Beta editou lei estadual dispondo que as despesas da folha complementar do exercício de 2023 não poderão exceder a 1% (um por cento) da despesa anual da folha normal de pagamento de pessoal projetada para o exercício de 2023, em cada um dos Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como no Ministério Público Estadual.
Quanto ao Ministério Público, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, essa limitação de despesas da folha complementar do MP Estadual em percentual da despesa anual da folha normal de pagamento é
Quanto ao Ministério Público, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, essa limitação de despesas da folha complementar do MP Estadual em percentual da despesa anual da folha normal de pagamento é
Q2367648
Legislação do Ministério Público
Acerca do regime jurídico dos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.
I. É dever do membro do MP manter ilibada conduta pública e particular, bem como residir, se titular, na respectiva Comarca.
II. É vedado ao membro do MP exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.
III. Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas, a membro do Ministério Público, nos termos da lei, algumas vantagens, como a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, equivalente àquela devida ao Magistrado ante o qual oficiar.
De acordo com Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, está correto o que se afirma em
I. É dever do membro do MP manter ilibada conduta pública e particular, bem como residir, se titular, na respectiva Comarca.
II. É vedado ao membro do MP exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.
III. Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas, a membro do Ministério Público, nos termos da lei, algumas vantagens, como a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, equivalente àquela devida ao Magistrado ante o qual oficiar.
De acordo com Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, está correto o que se afirma em
Q2367647
Legislação do Ministério Público
No Estado Alfa, nos últimos, intensificaram-se os conflitos fundiários, caracterizados pela disputa da posse ou propriedade de imóvel urbano ou rural, públicos e privados, envolvendo famílias de baixa renda ou grupos sociais vulneráveis, que demandam a proteção do Estado na garantia do direito humano à moradia.
Assim, o Estado Alfa editou lei estadual, de iniciativa parlamentar, prevendo regras para a atuação do Ministério Público no cumprimento de medidas possessórias de caráter coletivo relacionadas à operação que envolva força policial estadual para despejar de imóveis, áreas ou prédios públicos ou privados, urbanos ou rurais, quantidade superior a cinquenta pessoas, ressalvados os despejos fundados em contratos de locação.
A norma estadual estabelece que “a força policial do Estado Alfa, sempre que requisitada, judicial ou administrativamente, a atuar em medidas possessórias que produzam efeitos coletivos em prédios públicos ou privados, deverá se fazer acompanhada na operação, pelo membro representante do Ministério Público estadual”.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma reproduzida acima é
Assim, o Estado Alfa editou lei estadual, de iniciativa parlamentar, prevendo regras para a atuação do Ministério Público no cumprimento de medidas possessórias de caráter coletivo relacionadas à operação que envolva força policial estadual para despejar de imóveis, áreas ou prédios públicos ou privados, urbanos ou rurais, quantidade superior a cinquenta pessoas, ressalvados os despejos fundados em contratos de locação.
A norma estadual estabelece que “a força policial do Estado Alfa, sempre que requisitada, judicial ou administrativamente, a atuar em medidas possessórias que produzam efeitos coletivos em prédios públicos ou privados, deverá se fazer acompanhada na operação, pelo membro representante do Ministério Público estadual”.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma reproduzida acima é
Q2367646
Legislação do Ministério Público
Os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Maria e João, integrantes da mesma carreira, instância e entrância, desejam realizar permuta, preservada a respectiva antiguidade no cargo.
De acordo com a atual redação da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Goiás, no caso tela, deve ser observado que
De acordo com a atual redação da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Goiás, no caso tela, deve ser observado que
Q2367645
Direito Eleitoral
O Art. 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988 prevê, como hipótese de suspensão dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento atualizado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento atualizado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
Q2367644
Direito Eleitoral
João, candidato a prefeito no Município Alfa, teve seu registro de candidatura deferido pelo Juízo eleitoral competente. Não houve impugnação ao pedido inicial desse registro pelo Ministério Público, no prazo legal.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Q2367643
Direito Administrativo
No Município Delta observou-se que a Lei local ABC exige o depósito ou arrolamento de bens para a admissibilidade de recurso administrativo, bem como determina que o efeito suspensivo para tal irresignação depende de apreciação da autoridade competente, salvo disposição legal em contrário.
Além disso, a mencionada norma prevê a possibilidade de agravamento de sanções e penalidades que se revelem em desacordo com a lei, de ofício, mesmo que em decorrência de impugnação apresentada apenas pelo particular, independentemente de sua prévia notificação.
Diante dessas circunstâncias, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Além disso, a mencionada norma prevê a possibilidade de agravamento de sanções e penalidades que se revelem em desacordo com a lei, de ofício, mesmo que em decorrência de impugnação apresentada apenas pelo particular, independentemente de sua prévia notificação.
Diante dessas circunstâncias, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Q2367642
Direito Constitucional
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal prolatou decisão envolvendo o controle de políticas públicas, especificamente em uma situação em que o Tribunal de origem acolheu pleito formulado pelo Ministério Público por meio de ação civil pública objetivando a realização de concursos públicos, a contratação de servidores e execução de obras com vistas a implementar o direito social à saúde, diante de problemas graves verificados no funcionamento de certo hospital público, devidamente verificados e apontados, inclusive, pelos Conselhos Profissionais na respectiva área, notadamente com relação ao déficit de profissionais.
Considerando os parâmetros estabelecidos pelo STF na aludida situação, assinale a afirmativa correta.
Considerando os parâmetros estabelecidos pelo STF na aludida situação, assinale a afirmativa correta.
Q2367641
Direito Administrativo
Lúcia e Inalda cursaram a faculdade de Direito, estudaram juntas para concurso público, mas foram aprovadas em certames distintos.
Lúcia ingressou como advogada em uma sociedade de economia mista de capital majoritariamente público, que presta exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado, em regime não concorrencial, e não tem intuito primário de lucro.
Inalda ingressou como advogada em empresa pública que atua em regime de concorrência, que distribui lucro entre os sócios e que não recebe qualquer aporte financeiro do Poder Público para o pagamento de pessoal ou para o custeio de atividades em geral.
Sobre as semelhanças e diferenças dos regimes jurídicos atinentes a cada uma das aludidas entidades administrativas, à luz da orientação dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Lúcia ingressou como advogada em uma sociedade de economia mista de capital majoritariamente público, que presta exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado, em regime não concorrencial, e não tem intuito primário de lucro.
Inalda ingressou como advogada em empresa pública que atua em regime de concorrência, que distribui lucro entre os sócios e que não recebe qualquer aporte financeiro do Poder Público para o pagamento de pessoal ou para o custeio de atividades em geral.
Sobre as semelhanças e diferenças dos regimes jurídicos atinentes a cada uma das aludidas entidades administrativas, à luz da orientação dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Q2367640
Legislação Federal
Com vistas a acompanhar a gestão de recursos e programas realizados por certo Município para a recuperação da cidade, após ela ter sido assolada por uma tragédia climática, certa organização da sociedade civil, que se dedica a buscar a transparência nas contas e políticas públicas, solicitou, junto ao órgão competente, os dados atinentes à implementação, acompanhamento e resultados dos respectivos programas, projetos e ações, bem como aqueles relacionados às metas e indicadores propostos para tanto.
A autoridade competente deferiu em parte a solicitação, fornecendo apenas informações quanto às ações adotadas. No ponto em que o acesso foi negado, houve a indicação dos seguintes fundamentos: a requerente não apresentou a motivação necessária para a obtenção de alguns dados; inexistência de obrigatoriedade de fornecer as informações atinentes às metas e indicadores propostos; os projetos relacionados à situação descrita são, em essência, sigilosos.
A aludida organização da sociedade civil apresentou recurso administrativo para impugnar o indeferimento do acesso, exatamente uma semana depois de tomar ciência da decisão impugnada. A irresignação foi dirigida à mesma autoridade que decidiu anteriormente, que não a admitiu, em razão da intempestividade.
Diante disso, a organização da sociedade civil representou ao Ministério Público para solicitar providências quanto ao descumprimento do disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Nesse contexto, à luz da mencionada legislação, assinale a afirmativa correta.
A autoridade competente deferiu em parte a solicitação, fornecendo apenas informações quanto às ações adotadas. No ponto em que o acesso foi negado, houve a indicação dos seguintes fundamentos: a requerente não apresentou a motivação necessária para a obtenção de alguns dados; inexistência de obrigatoriedade de fornecer as informações atinentes às metas e indicadores propostos; os projetos relacionados à situação descrita são, em essência, sigilosos.
A aludida organização da sociedade civil apresentou recurso administrativo para impugnar o indeferimento do acesso, exatamente uma semana depois de tomar ciência da decisão impugnada. A irresignação foi dirigida à mesma autoridade que decidiu anteriormente, que não a admitiu, em razão da intempestividade.
Diante disso, a organização da sociedade civil representou ao Ministério Público para solicitar providências quanto ao descumprimento do disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Nesse contexto, à luz da mencionada legislação, assinale a afirmativa correta.
Q2367639
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Joaquim encontrou as seguintes demandas, que envolvem os efeitos do tempo no âmbito do ressarcimento ao erário.
1ª situação: ação regressiva ajuizada por certo Município em face do servidor Álvaro, nove anos após a condenação do ente federativo no dever de indenizar Ana em sede de responsabilidade civil, diante dos prejuízos por ele dolosamente ocasionados quando atuava na qualidade de agente público.
2ª situação: execução fundada em decisão do Tribunal de Contas, que determinou o ressarcimento ao erário, ajuizada nove anos depois de sua constituição definitiva no âmbito da aludida Corte de Contas.
Sobre a hipótese apresentada, à luz do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
1ª situação: ação regressiva ajuizada por certo Município em face do servidor Álvaro, nove anos após a condenação do ente federativo no dever de indenizar Ana em sede de responsabilidade civil, diante dos prejuízos por ele dolosamente ocasionados quando atuava na qualidade de agente público.
2ª situação: execução fundada em decisão do Tribunal de Contas, que determinou o ressarcimento ao erário, ajuizada nove anos depois de sua constituição definitiva no âmbito da aludida Corte de Contas.
Sobre a hipótese apresentada, à luz do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Q2367638
Direito Civil
Maria ocupa indevidamente determinado imóvel, que é bem público dominical do Estado Ômega, há mais de vinte anos, sem qualquer oposição do proprietário, de modo que, em tese, preenche os requisitos necessários para a usucapião.
Ela conferiu função social ao imóvel em questão, considerando que nele constituiu sua moradia, mas, enquanto visitava parentes em uma cidade distante, o bem foi invadido por Laura, de modo que Maria visa a ajuizar ação possessória em face de Laura para debelar o esbulho.
Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
Ela conferiu função social ao imóvel em questão, considerando que nele constituiu sua moradia, mas, enquanto visitava parentes em uma cidade distante, o bem foi invadido por Laura, de modo que Maria visa a ajuizar ação possessória em face de Laura para debelar o esbulho.
Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos