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Q13021
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar:
Q13020
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação a contratos mercantis, é correto afirmar que
Q13019
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao empresário, é INCORRETO afirmar que
Q13017
Direito Empresarial (Comercial)
Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes desta Lei, na medida da sua culpabilidade.
Este texto, em face da Lei n o 11.101/2005, é
Este texto, em face da Lei n o 11.101/2005, é
Q13016
Direito Processual Civil - CPC 1973
A atuação do Ministério Público do Estado nas ações acidentárias implica em
Q13015
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações civis públicas de que o Ministério Público não for autor, deverá participar
Q13014
Direito do Trabalho
A responsabilidade pela reparação dos danos decorrentes de acidente de trabalho será
Q13013
Direito do Trabalho
A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo artigo 7o , I da Constituição da República,
Q13012
Direito Constitucional
O apelante deduziu, como única matéria do recurso, a inconstitucionalidade de lei federal aplicada na sentença. A Câmara julgadora, por maioria de votos, reconheceu a inconstitucionalidade da lei, embora sem declarar expressamente sua inconstitucionalidade e o recurso foi provido, em parte. Nesse caso,
Q13011
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação acidentária, o segurado, assistido por advogado, celebrou transação com o INSS, fixando o valor do benefício mensal a ser recebido pelo segurado. A transação foi homologada judicialmente. Dessa decisão apelou o Ministério Público. Nesse caso, a apelação do Ministério Público
Q13010
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em execução de título extrajudicial, o cônjuge do executado poderá
Q13009
Direito Administrativo
"A", servidor público do Estado, praticou ilícito penal, causando prejuízo ao erário. A Administração promoveu a respectiva ação de ressarcimento quando o prazo de prescrição, estabelecido em lei para o ilícito penal, havia decorrido sem o exercício da pretensão penal contra ele. Em contestação, o servidor alegou a prescrição do direito ao ressarcimento e pediu a extinção do processo com resolução do mérito. Neste caso,
Q13008
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se um bem de empresa pública federal, que não é parte no processo, for apreendido, por determinação judicial, em ação de divisão que tramita perante a Justiça Estadual,
Q13007
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso,
Q13006
Direito Processual Civil - CPC 1973
É defesa a sentença ilíquida nos processos sob procedimento comum sumário, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido, nas causas de
Q13005
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença que concluir pela procedência de ação popular, em que o Município figura, juntamente com o prefeito, como réus,
Q13004
Direito Processual Civil - CPC 1973
O membro do Ministério Público estará sujeito à argüição de suspeição, no processo contencioso, quando, sendo parte principal,
Q13003
Direito Processual Civil - CPC 1973
Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julga em definitivo recurso especial repetitivo, escolhido dentre aqueles que tratam de idêntica questão de direito,
Q13002
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação reivindicatória, o réu, em defesa, argüiu a usucapião especial de terras rurais, denominada usucapião pro labore, e pleiteou, ainda na contestação, o reconhecimento do domínio. Neste caso, a intervenção do Ministério Público
Q13001
Direito Processual Civil - CPC 1973
No Estado do Ceará, a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios é
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