Questões de Concurso
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Q502483
Direito Tributário
Diante da majoração da contribuição social sobre o lucro líquido das empresas através de decreto presidencial, para que tenha eficácia no mesmo exercício financeiro da sua publicação, é possível afirmar que é
Q502482
Direito Tributário
Em sede de execução fiscal a Fazenda Pública requer a citação de Tício, alegando que, por ter adquirido bens de forma ilegal de empresa falida, praticando, em tese, crime falimentar, se tornou responsável tributário pelos tributos fiscais devidos pela empresa, que se encontra em processo de falência. Acatando o pedido da Fazenda Pública, o juiz ordenou a citação de Tício.
Neste caso, Tício
Neste caso, Tício
Q502481
Direito Tributário
O Ministério Público do Estado de Roraima, através de Promotor de Justiça, propõe ação civil pública em face do Município de Boa Vista, que instituiu taxa de coleta de lixo, cuja alíquota é 0,25% do valor venal do imóvel e contribuinte é o proprietário de imóvel urbano. É correto afirmar que
Q502480
Direito Tributário
Um imposto cujo crédito foi constituído definitivamente em 11 de março de 2002 e cujo fato gerador ocorreu em 05 de janeiro de 1996
Q502479
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade ABC Ltda. recebeu, por endosso de EEZ Ltda., uma duplicata não vencida. Como o devedor da duplicata era de solvência duvidosa, a ABC Ltda. exigiu, da endossante, que apresentasse um avalista pessoal, que apôs sua assinatura no título, nessa qualidade. Posteriormente, com o título vencido e não pago pelo devedor principal, a ABC Ltda. voltou-se contra a EEZ Ltda. para fins de cobrança do respectivo valor, mas descobriu que, nesse ínterim, à endossante havia sido deferida a recuperação judicial.
Nesse contexto, a responsabilidade do avalista
Nesse contexto, a responsabilidade do avalista
Q502478
Direito Empresarial (Comercial)
Na locação empresarial, a exceção de retomada do imóvel, oposta em sede de ação renovatória,
Q502477
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as afirmativas abaixo, relativas às sociedades anônimas:
I. As ações preferenciais são aquelas que conferem a seu titular determinados direitos especiais, previstos em lei, embora não lhe confiram, como regra legal, o direito de voto.
II. O acionista que violar deveres estatutários poderá, por decisão da Assembléia Geral, ter o seu direito de voto suspenso.
III. O estatuto poderá prever que determinadas classes de ações ordinárias e de ações preferenciais tenham direito de voto restrito.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. As ações preferenciais são aquelas que conferem a seu titular determinados direitos especiais, previstos em lei, embora não lhe confiram, como regra legal, o direito de voto.
II. O acionista que violar deveres estatutários poderá, por decisão da Assembléia Geral, ter o seu direito de voto suspenso.
III. O estatuto poderá prever que determinadas classes de ações ordinárias e de ações preferenciais tenham direito de voto restrito.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q502476
Direito Empresarial (Comercial)
Na omissão do contrato social de uma sociedade limitada, os sócios podem
Q502475
Direito Empresarial (Comercial)
Como regra geral, o contrato de trespasse
Q502474
Direito Processual Penal
O promotor oferece uma denúncia por crimes cometidos por sócios de uma empresa, indicando os autores e co- autores do delito, sem individualização da conduta de cada um deles. O juiz da comarca não recebeu a denúncia. No caso, a decisão do juiz
Q502473
Direito Penal
Em processo envolvendo crime de lavagem de dinheiro, a restituição dos bens, direitos e valores apreendidos ou seqüestrados
Q502472
Direito Processual Penal
Expedida carta precatória para inquirição de testemunhas, segundo orientação sumulada
Q502471
Direito Penal
Durante a execução penal
Q502470
Direito Processual Penal
A respeito de prova, é correto afirmar que
Q502469
Direito Penal
É uma afirmação que NÃO corresponde ao que dispõe a Lei antidrogas:
Q502468
Direito Processual Penal
Se o acusado, regularmente intimado, não comparecer, sem motivo legítimo, para o julgamento em plenário do júri, o juiz
Q502467
Direito Processual Penal
Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal,
Q502466
Direito Penal
No ordenamento jurídico, em relação à prisão processual, é correto afirmar que
Q502465
Direito Processual Penal
O recurso cabível da decisão que indefere o pedido de restituição de coisa apreendida é
Q502464
Direito Penal
Nos crimes ambientais,
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