Home Concursos Públicos Questões Q502438 A doutrina do disregard of legal entity tem por finalidade ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q502438 Direito Civil Pessoa Jurídica , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto | Q502438 Direito Civil A doutrina do disregard of legal entity tem por finalidade superar ou desconsiderar a personalidade jurídica de pessoas jurídicas, Alternativas A para atingir o patrimônio dos sócios ou administradores, sempre que se verificar fraude contra credores, o que, na legislação brasileira, será possível por decisão judicial a requerimento da parte ou do Ministério Público. B responsabilizando-lhes os administradores e, para isto, considera inexistente a personificação. C para atingir o patrimônio dos sócios, sempre que se verificar confusão patrimonial, permitindo a legislação brasileira que a desconsideração se dê por ato administrativo ou judicial. D responsabilizando-lhes os sócios ou administradores, mas sem considerar nula a personificação, apenas a tornando ineficaz para certos atos. E para atingir o patrimônio dos sócios, implicando, na legislação brasileira, a declaração de nulidade de seus estatutos ou atos constitutivos no que se referir à distinção entre a personalidade jurídica dos sócios e da sociedade. Gabarito Comentado Aulas (24) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro