Home Concursos Públicos Questões Q502446 A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q502446 Legislação Federal Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública , Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto | Q502446 Legislação Federal A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública, é correto dizer que Alternativas A afirmada a urgência poderá ser concedida liminar de imissão na posse permitindo a entrada nos prédios expropriados, inclusive com auxílio de força policial, se necessário. B os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação. C a declaração de utilidade pública far-se-á por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo. D o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, tem natureza jurídica de caução para garantia das ações executivas da desapropriação. E no processo de desapropriação é autorizada a discussão acerca da utilidade pública declarada pelo Poder expropriante. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro