Em uma prefeitura municipal, após a conclusão da análise de um processo de solicitação de alvará, o documento deixou de ser consultado com frequência, mas ainda precisava permanecer arquivado por um período determinado antes de sua eliminação ou guarda permanente. O servidor responsável providenciou sua transferência para o setor adequado, onde ficaria sob controle até o fim do prazo de retenção.

Considerando essa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o setor para o qual o documento foi encaminhado.

Durante o trâmite de um pedido de isenção de taxa protocolado por um cidadão, o servidor responsável reuniu os documentos apresentados, numerou as páginas, elaborou uma capa de processo e registrou os dados principais no sistema de controle.

Essa operação caracteriza o procedimento de:

Uma Prefeitura Municipal pretende contratar uma empresa para desenvolver um projeto arquitetônico de revitalização da praça central da cidade, com premiação ao melhor trabalho técnico apresentado. Para escolher a proposta mais adequada, a Administração decide publicar um edital convidando profissionais e empresas da área para apresentarem projetos e soluções técnicas, que serão avaliados por uma comissão julgadora especializada, com previsão de prêmio em dinheiro para o vencedor.

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que deve ser utilizada.

Durante o processo de aquisição de materiais de limpeza, uma Prefeitura decidiu realizar uma licitação por meio de pregão eletrônico, observando critérios objetivos e garantindo igualdade de participação entre os fornecedores.

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento adotado.

O diretor do Departamento de Recursos Humanos de uma Prefeitura editou um ato determinando a remoção de um servidor para outro setor, com o objetivo de atender à necessidade de serviço público. Esse ato foi praticado por autoridade competente, está de acordo com a legislação vigente e produz efeitos imediatos, mesmo antes de eventual contestação pelo servidor.

Com base nos conceitos e atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que o ato descrito:

As comunicações oficiais são documentos formais utilizados para transmitir informações, solicitações, decisões ou instruções dentro da administração pública.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o documento oficial adequado para transmitir informações, solicitar providências ou comunicar decisões externamente para outros órgãos ou particulares:

Considerando as etapas para transformar as previsões contidas na Lei Orçamentária Anual em ações concretas, as três fases da despesa pública, na ordem em que ocorrem na execução orçamentária, são:

Determinado município elaborou um programa de governo voltado à melhoria do transporte público. Para executá-lo no ano seguinte, a prefeitura elaborou a lei que estima detalhadamente as receitas e autoriza, de forma específica, cada despesa por unidade administrativa e programa de governo, permitindo a realização de obras e contratações.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a esse instrumento do planejamento orçamentário. 

Durante a elaboração da proposta orçamentária anual, a equipe técnica da Prefeitura de um município recebeu do Contador responsável o alerta de que todas as receitas e todas as despesas do Município, inclusive as provenientes de convênios, fundos e autarquias, devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual, para que o orçamento reflita integralmente a movimentação financeira do ente público.

Essa orientação do contador exemplifica a observância de qual princípio orçamentário?

O Prefeito de um município determina que todas as entidades da administração indireta devem apresentar relatórios trimestrais de gestão financeira e de cumprimento de metas.

Essa medida representa o exercício de:

Em um determinado município o Prefeito decide criar uma nova unidade administrativa, desprovida de personalidade jurídica, responsável pela gestão de políticas de inovação tecnológica, diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito.

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura administrativa da qual essa nova unidade administrativa fará parte.

Durante a execução de um programa social, uma servidora da Prefeitura adotou as seguintes condutas:

1. Exigiu documentação não prevista em lei para conceder o benefício, alegando que isso garantiria maior segurança no processo.

2. Divulgou nas redes sociais fotos da entrega de benefícios com sua própria imagem e o logotipo da Prefeitura.

3. Omitiu dados financeiros do programa por considerar que sua divulgação poderia gerar críticas políticas.

4. Buscou simplificar, dentro do possível, os procedimentos internos e reduzir prazos para o atendimento dos cidadãos.

Com base nos princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que julga corretamente as condutas da servidora.

Em uma repartição pública, a nova gestora reorganizou os fluxos de trabalho, implantou metas de desempenho e digitalizou documentos para reduzir o tempo de tramitação de processos.

Assinale a alternativa com o princípio constitucional que está sendo aplicado ao conjunto dessas medidas:

A Empresa Municipal de Transporte Urbano de um determinado município é pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público.

Sua natureza jurídica é de:

Um servidor público foi designado para organizar a entrega de kits de material escolar para alunos de uma escola municipal. Para agilizar o processo, ele decidiu, por conta própria, alterar a ordem de chamada dos beneficiários, priorizando aqueles que eram seus conhecidos. Além disso, optou por não registrar formalmente a entrega dos kits, sob a justificativa de que preza pela agilidade na assistência aos alunos.

Assinale a alternativa correta com base na situação apresentada.

Assinale a alternativa correta considerando o previsto no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Diabetes Melito tipo 2 (DM2).

A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Assinale a alternativa correta considerando este regulamento.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec - foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A Conitec tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.
2. As análises da Conitec devem ser baseadas em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes.
3. Conitec é composta por dois Comitês, um de Medicamentos e um de Produtos e Procedimentos, e sua Secretaria-Executiva.
4. Todos os temas avaliados pela Conitec são submetidos à consulta pública, permitindo que qualquer cidadão compartilhe opiniões, experiências e informações técnico-científicas sobre os assuntos em análise.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre a farmacoterapia da asma.

Assinale a alternativa correta, considerando as possíveis interações entre medicamentos e alimentos.