Sobre o Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de
1969, que provê as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências, assinale
a alternativa correta a respeito do seu artigo 3º que
fala sobre a atividade privativa do fisioterapeuta.

Question

Sobre o Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de
1969, que provê as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências, assinale
a alternativa correta a respeito do seu artigo 3º que
fala sobre a atividade privativa do fisioterapeuta. Alternativa A: É privativo do fisioterapeuta a cinesioterapia, a
eletroterapia e a termoterapia.  Ou Alternativa B: É privativo do fisioterapeuta a cinesioterapia,
a eletroterapia e a termoterapia, sendo que a
eletroterapia também poderá ser utilizada por
outras profissões da saúde regulamentadas. Ou Alternativa C: É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas de reabilitação
musculoesquelética. Ou Alternativa D: É atividade privativa do fisioterapeuta executar
métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a
capacidade física do paciente. Ou Alternativa E: É atividade privativa do fisioterapeuta executar
métodos e técnicas de reabilitação geral, buscando restaurar e conservar a capacidade funcional e motora do indivíduo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] É atividade privativa do fisioterapeuta executar
métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a
capacidade física do paciente. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão é resolvida por confronto direto com o art. 3º do Decreto-Lei nº 938/1969, conforme a fonte oficial indicada na base: a atividade privativa do fisioterapeuta é executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física. Esse é o parâmetro normativo que define a alternativa correta.Tema central: Art. 3º do Decreto-LeiAnálise das alternativasAErradaEstá errada por enumeração restritiva. O art. 3º não define a atividade privativa do fisioterapeuta como apenas cinesioterapia, eletroterapia e termoterapia. A norma usa formulação mais ampla: executar métodos e técnicas fisioterápicos. Reduzir o conteúdo legal a três recursos específicos altera o alcance do dispositivo.BErradaEstá errada por dois motivos normativos concretos: repete a restrição indevida da alternativa A e ainda acrescenta que a eletroterapia também poderá ser utilizada por outras profissões da saúde regulamentadas. Esse compartilhamento não consta do art. 3º. Como a questão cobra o texto do artigo, inserir exceção não prevista torna a alternativa incompatível com a norma.CErradaEstá errada porque substitui o conceito legal por uma área específica de atuação. O art. 3º não limita a atividade privativa à reabilitação musculoesquelética; ele fala genericamente em métodos e técnicas fisioterápicos. Ao restringir o campo ao sistema musculoesquelético, a alternativa estreita indevidamente o texto legal.DCertaA alternativa D é a correta porque reproduz o núcleo normativo do art. 3º do Decreto-Lei nº 938/1969: executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. As demais opções alteram esse conteúdo por restrição indevida, acréscimo de informação não prevista ou substituição de termos legais por paráfrases imprecisas.EErradaEstá errada por trocar expressões centrais do artigo por paráfrase juridicamente imprecisa. O dispositivo não fala em métodos e técnicas de reabilitação geral nem usa, como fórmula legal, capacidade funcional e motora; fala em métodos e técnicas fisioterápicos para restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física. A mudança de termos altera o conteúdo cobrado.Pegadinha da questãoA banca explorou paráfrases plausíveis, mas incorretas, em vez da redação legal do art. 3º: algumas alternativas restringem a atuação a recursos específicos, outras reduzem a fisioterapia ao campo musculoesquelético, e outra acrescenta compartilhamento profissional que não está no dispositivo.Dica para questões semelhantesSe a questão citar artigo específico de norma, resolva por confronto literal com o texto legal, não por interpretação livre.Desconfie de alternativas que transformam conceito legal amplo em lista fechada de recursos terapêuticos.Elimine opções que substituem expressões centrais da norma por termos parecidos, mas não equivalentes.Quando o ato é descrito como privativo, não aceite exceções ou compartilhamentos se eles não estiverem expressamente no artigo cobrado.

Sobre o Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, que p...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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