No que diz à Resolução COFFITO nº 424/2013, que
Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e os Deveres Fundamentais do Fisioterapeuta
segundo a área e atribuição específica, é correto afirmar que:

Question

No que diz à Resolução COFFITO nº 424/2013, que
Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e os Deveres Fundamentais do Fisioterapeuta
segundo a área e atribuição específica, é correto afirmar que:  Alternativa A: No serviço público, os Parâmetros Assistenciais
não necessitam ser cumpridos por conta da
demanda existente.  Ou Alternativa B: Em hospitais privados, os Parâmetros Assistenciais somente devem ser cumpridos levando-se
em conta o número de leitos e profissionais
disponíveis por plantão.  Ou Alternativa C: Em consultório com um profissional apenas
é facultado o cumprimento dos Parâmetros
Assistenciais.  Ou Alternativa D: Em clínicas com até 3 profissionais no mesmo
turno, os Parâmetros Assistenciais podem ser
adaptados conforme o número de pacientes
atendidos.  Ou Alternativa E: É dever do Fisioterapeuta cumprir os Parâmetros Assistenciais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] É dever do Fisioterapeuta cumprir os Parâmetros Assistenciais. Gabarito: EFundamento decisivo: A base normativa decisiva é o art. 9º, VII, da Resolução COFFITO nº 424/2013, que prevê como dever fundamental do fisioterapeuta cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos normatizados pelo COFFITO; por isso, a alternativa E é a correta e as demais estão erradas por criarem exceções não previstas.Tema central: Dever ético-profissionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma alta demanda no serviço público em motivo para descumprir os Parâmetros Assistenciais. A resolução não prevê dispensa por sobrecarga assistencial nem por natureza pública do serviço.BErradaEstá errada porque limita indevidamente o cumprimento dos Parâmetros Assistenciais em hospital privado ao número de leitos e profissionais por plantão. O texto normativo não autoriza essa relativização administrativa.CErradaEstá errada porque afirma facultatividade em consultório com apenas um profissional. A resolução não cria exceção para consultório individual, de modo que o dever ético-profissional permanece.DErradaEstá errada porque admite adaptação discricionária dos Parâmetros Assistenciais em clínicas com até 3 profissionais conforme o número de pacientes. A norma não autoriza ajuste livre desses parâmetros por porte da clínica ou demanda atendida.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz o comando normativo da Resolução COFFITO nº 424/2013, art. 9º, inciso VII: cumprir os Parâmetros Assistenciais é dever fundamental do fisioterapeuta. A norma não traz ressalva para serviço público ou privado, consultório individual, número de profissionais ou volume de pacientes.Pegadinha da questãoA banca explorou a falsa ideia de que dificuldade operacional, tipo de estabelecimento ou equipe reduzida permitiriam flexibilizar um dever ético expresso. A troca de linguagem obrigatória por termos como “facultado” e “podem ser adaptados” é a confusão central.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado citar resolução do conselho profissional, priorize a literalidade do texto normativo antes de raciocínios de conveniência prática.Se a norma define algo como dever fundamental, descarte alternativas que criem exceções não expressamente previstas.Desconfie de opções que usem linguagem permissiva para enfraquecer obrigação ética formal, como “facultado” ou “pode ser adaptado”.

No que diz à Resolução COFFITO nº 424/2013, que Estabelece ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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