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Como foi apelidada a substância apresentada na reportagem acima?
Qual o transtorno que se refere o texto acima?
I. Deputados. II. Senadores. III. Prefeitos. IV. Vereadores. V. Governadores.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.
No final do ano de 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS), por força da Lei, passa a atender mulheres vítimas de violência, na reparação de sequelas e lesões no âmbito da cirurgia plástica, se necessário for. De acordo com a referida Lei, ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Quais estão corretas?
A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, tendo como base:
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
A pedido do servidor do Município de Viamão, a licença poderá ser:
I. Convertida metade em dinheiro e a outra metade gozada.
II. Convertida trinta por cento em dinheiro e os setenta por cento restantes gozada.
III. Totalmente convertida em dinheiro.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Leila é funcionária pública do Município de Viamão e, de acordo com a referida Lei, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo de:
I. Serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias.
II. Licença para desempenho de mandato classista.
III. Jurisdição contenciosa e voluntária.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
São deveres dos servidores públicos do Município de Viamão:
I. Tratar com urbanidade as pessoas.
II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com uniforme que for determinado.
Quais estão corretos?
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Os servidores públicos do Município de Viamão serão licenciados com remuneração integral quando acidentados em serviço. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:
I. Decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.
II. Sofrido no percurso da residência ao trabalho.
III. Sofrido no percurso do trabalho à residência.
Quais estão corretas?
Juarez é servidor público no Município de Viamão e, depois de ser condenado, sendo reservado a ele amplo direito de defesa pela justiça, ficará em regime fechado por cinco anos. De acordo com a referida Lei, à família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão nos seguintes casos:
I. Pagamento retroativo de noventa por cento do vencimento do servidor, corrigidos pelo IGPM, quando comprovado que o mesmo foi recluso injustamente. II. Dois terços do vencimento, quando afastado por prisão preventiva. III. Metade do vencimento, durante o afastamento em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine perda do cargo.
Quais estão INCORRETAS?
Em cumprimento da referida Lei, o Poder Executivo do Município de Viamão deverá apresentar ao Poder Legislativo, trimestralmente, o demonstrativo do comportamento das finanças públicas, considerando:
I. Os valores realizados desde o início do exercício até o último mês do trimestre objeto de análise financeira. II. As entradas e as saídas do passivo circulante do caixa. III. As previsões atualizadas de seus valores até o fim do exercício financeiro.
Quais estão INCORRETAS?
De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município de Viamão publicará em até ____________ dias após o encerramento de cada ___________ o relatório da execução orçamentária.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O capítulo da referida Lei, que trata do orçamento do Município de Viamão, determina que a receita e a despesa pública obedecerão às Leis do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, as quais são de iniciativa:
O Sistema Tributário do Município de Viamão é regulado pela Lei Orgânica Municipal e também pelo disposto na:
I. Constituição Federal. II. Constituição Estadual. III. Legislação ordinária pertinente.
Quais estão corretas?
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