Interpretação do Enunciado:
A questão trata da Ordem Social na Constituição Federal, tema relevante especialmente para a atuação do Técnico de Enfermagem em concursos públicos, pois envolve princípios do trabalho e bem-estar coletivo.

Legislação Aplicável:
O tópico está previsto no art. 193 da Constituição Federal.
"Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais."

Tema Central:
O conceito de Ordem Social visa garantir justiça e bem-estar sociais, fundamentando-se no trabalho como elemento fundamental. Entender esse conceito é essencial não só para provas, mas para compreender a estrutura da proteção social brasileira.

Exemplo Prático:
Em hospitais públicos, a prioridade dada aos direitos e condições de trabalho dos profissionais da saúde (como Técnicos de Enfermagem) reflete o primado do trabalho, pois seu reconhecimento é essencial para a qualidade do atendimento e justiça social.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D) O primado do trabalho está correta, conforme redação expressa do art. 193 da CF. Doutrinadores como Ives Gandra Martins Filho reforçam que a valorização do trabalho humano é pilar de uma sociedade justa.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Direitos fundamentais: São importantes, mas não constituem a base da ordem social segundo o texto constitucional.
B) Direitos primários da constituição: Termo inexistente e sem respaldo legal.
C) Direitos secundários da Constituição: Também não existe essa classificação jurídica na CF.
E) Ordem, justiça e progresso: Frase de inspiração na bandeira nacional, mas não fundamento legal da ordem social.

Pegadinhas:
Cuidado com termos atrativos como direitos fundamentais ou expressões da bandeira! O correto é sempre conferir a literalidade da lei, pois a resposta certa está explícita no texto constitucional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 193, (CF/88): A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Parágrafo único. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.      

GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES.

#ESTABILIDADESIM.

#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO ANONIMATO.''

''AQUELE QUE SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''

A questão exige conhecimento acerca da ordem social e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a sua base.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 193, caput, CF, que preceitua:

Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Portanto, a base da ordem social é o primado do trabalho, de modo que somente o item "d" é correto.

Gabarito: D

Base: primado do trabalho.

Objetivo: bem-estar e a justiça sociais.

A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, tendo como:

Base: primado do trabalho.

Objetivo: bem-estar e a justiça sociais.