Gabarito: E) I, II e III.

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão abrange competências do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas na Constituição Federal, Art. 200, e menciona a Lei nº 13.239/2015, que incluiu a cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência. O foco é identificar quais atribuições indicadas estão de acordo com o texto constitucional.

Fundamentação Legal:

Constituição Federal, Art. 200:

I - "executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador";
III - "ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde";
IV - "participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico".

Tema Central:

O tema pede ao candidato que conheça e relacione as atribuições do SUS – ponto essencial para concursos na área da saúde. É importante gravar a literalidade dos incisos do art. 200 da CF.

Exemplo Prático:

Um técnico de enfermagem atua na campanha de vacinação (vigilância epidemiológica), participa de treinamentos periodicamente (formação de recursos) e de ações de orientação sobre saneamento básico na comunidade, demonstrando a aplicação dos três incisos do art. 200.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

Todas as afirmativas (I, II e III) refletem atribuições previstas no texto constitucional, sendo plenamente corretas.

Por Que as Demais Alternativas Estão Incorretas?

Apenas I, II ou III (A, B, C): São opções limitadas e estão incompletas, pois deixam de considerar competências igualmente essenciais.
Apenas I e II (D): Omissão da competência quanto à participação em políticas de saneamento básico, prevista no inciso IV do art. 200 da CF.

Pegadinhas:

Cuidado ao eliminar assertivas que envolvam saneamento básico ou formação de recursos humanos, pois são frequentemente esquecidas ou confundidas, mas estão expressamente na Constituição.

Contribuições Doutrinárias:

José Afonso da Silva destaca a atuação do SUS na execução (não apenas planejamento) das políticas públicas de saúde, reforçando que essas competências são indispensáveis à efetivação do direito à saúde.

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CR, art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Gab.: E.

GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

#ESTABILIDADESIM.

#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO ANONIMATO.''

''AQUELE QUE SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''

A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da saúde, no tocante às competências do SUS e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Correto, nos termos do art. 200, II, CF: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

Correto, nos termos do art. 200, III, CF: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Correto, nos termos do art. 200, IV, CF: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: E

SUS É FODAA!