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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411985
Direito Ambiental
Em um município, a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente recebe um pedido formal de cidadãos e
representantes de uma associação de moradores que
solicitam acesso aos dados e informações ambientais. O
Agente Ambiental encarregado de instruir o protocolo de
atendimento analisa a fundamentação legal do pedido
sob a ótica da Lei Federal nº 10.650/2003, que trata da
publicidade dos dados ambientais no âmbito do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Para assegurar o
devido cumprimento dos deveres de transparência pública
e os limites legais do acesso às informações ambientais,
avaliam-se as seguintes afirmações a respeito disso:
I. As entidades e órgãos públicos da administração direta, indireta e fundacional do Sisnama são obrigados a garantir o acesso público a processos e documentos ambientais sob sua guarda, em formato escrito, visual, sonoro ou eletrônico, incluindo informações sobre organismos geneticamente modificados.
II. Qualquer pessoa pode solicitar o acesso às informações ambientais por meio de requerimento escrito, sem a necessidade de comprovar interesse específico. O solicitante deve se comprometer expressamente a citar as fontes em caso de divulgação e a não utilizar os dados para fins comerciais, sob pena de responsabilização nas esferas civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial.
III. No prazo de trinta dias, contado da data do pedido, deverá ser prestada a informação ou facultada a consulta.
Está(ão) CORRETA(S):
I. As entidades e órgãos públicos da administração direta, indireta e fundacional do Sisnama são obrigados a garantir o acesso público a processos e documentos ambientais sob sua guarda, em formato escrito, visual, sonoro ou eletrônico, incluindo informações sobre organismos geneticamente modificados.
II. Qualquer pessoa pode solicitar o acesso às informações ambientais por meio de requerimento escrito, sem a necessidade de comprovar interesse específico. O solicitante deve se comprometer expressamente a citar as fontes em caso de divulgação e a não utilizar os dados para fins comerciais, sob pena de responsabilização nas esferas civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial.
III. No prazo de trinta dias, contado da data do pedido, deverá ser prestada a informação ou facultada a consulta.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411984
Engenharia Ambiental e Sanitária
Em uma vistoria técnica a uma fábrica de cimento no município, um Agente Ambiental identificou a
necessidade de implementar um sistema primário para a
remoção de material particulado grosseiro (partículas espessas) diretamente do efluente gasoso das chaminés de
moagem. O objetivo é proteger os equipamentos de exaustão e reduzir a carga de poluentes direcionada aos filtros
secundários, utilizando um método físico na variação de
densidade entre o gás e as partículas. Considerando as
tecnologias de controle de emissões atmosféricas, qual
equipamento o Agente deve recomendar para essa finalidade específica?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411983
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização, o Agente
Ambiental identifica uma área de propriedade privada
onde ocorreu a supressão não autorizada de vegetação
nativa. Ao realizar a medição com o georreferenciamento,
o Agente lavra o auto de infração, constatando a infração
de desmatar, a corte raso, de 12 hectares de formações
nativas localizadas fora da área de Reserva Legal e sem
licença ou autorização do órgão competente.
Considerando as sanções administrativas aplicáveis às
infrações contra a flora previstas no Decreto Federal no
6.514/2008, qual deve ser o valor total da multa simples a
ser cobrado do infrator?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411982
Direito Ambiental
Um produtor rural, proprietário de um imóvel
com área total de 125 hectares localizado na Região Sul
do Brasil, procura o setor de licenciamento e fiscalização
ambiental do Município para realizar o Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e regularizar a sua propriedade.
Para dar andamento ao processo de adequação ambiental
da atividade agropecuária, um Agente Ambiental instrui o
proprietário sobre a exigência de delimitação da área
destinada à manutenção da vegetação nativa a título de
Reserva Legal. Considerando esse caso, assinale a
alternativa que apresenta a área mínima, em hectares, que
o produtor rural deverá destinar como Reserva Legal nessa
propriedade.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411981
Meio Ambiente
No âmbito da Política do Meio Ambiente, a
legislação local estabelece critérios para a aplicação de
penalidades e sanções administrativas aos infratores que
causam danos ambientais. De acordo com o disposto na
Lei Municipal nº 638/2009, no tocante à gravidade das
condutas que descumprem a legislação, as infrações
classificam-se em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411980
Direito Urbanístico
No âmbito do planejamento e da expansão
do espaço urbano municipal, foi realizada a análise documental dos processos cadastrais de um novo loteamento
aprovado pela Prefeitura. Ao conferir os instrumentos contratuais formalizados entre a empresa loteadora e os adquirentes dos lotes, o Agente Ambiental precisa verificar a
conformidade dos contratos de compra e venda frente ao
regime jurídico de proteção ao consumidor e do ordenamento territorial. Tendo por base as regras relativas aos
contratos vigentes na Lei Federal n° 6.766/1979, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411978
Biologia
Durante uma ação de vistoria e manejo em
uma Unidade de Conservação Municipal, o Agente
Ambiental identifica uma infestação de uma espécie
animal exótica invasora que está ameaçando a fauna
nativa local. Ao elaborar o plano de ação emergencial para
conter o avanço dessa população, a equipe do órgão
ambiental depara-se com a necessidade de selecionar
estratégias de manejo imediatas e diretas, sem a
introdução de substâncias químicas ou agentes biológicos
no ecossistema local. Diante desse caso, assinale a
alternativa que apresenta um método legítimo de controle
mecânico ou físico dessa população.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411977
Direito Ambiental
Um Agente Ambiental foi designado para
fiscalizar e analisar requerimentos relativos ao cultivo,
certificação e exploração de florestas plantadas com
espécies nativas. Para fundamentar a sua análise técnica
acerca da emissão do Certificado de Identificação de
Floresta Plantada com Espécie Nativa (CIFPEN), ele deve
aplicar as regras vigentes da Resolução CONSEMA n°
383/2018. Considerando o regramento estabelecido pela
referida norma, analise as assertivas abaixo e julgue-as em
Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
() A fim de possibilitar a identificação da floresta plantada, o proprietário deverá apresentar a localização da área do plantio na propriedade, a listagem e quantidade das espécies, o ano de implantação e a descrição dos tratos culturais realizados no plantio e em sua manutenção.
() Somente poderão ser certificados os plantios estabelecidos até o 6° ano de manejo, contados a partir da implantação das mudas.
() A solicitação de Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa (CIFPEN) não isenta da apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
() A floresta plantada com espécie(s) nativa(s) a ser certificada deverá estar isenta de vínculos com débitos oriundos de infração ou quaisquer outros compromissos de regularização ambiental.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
() A fim de possibilitar a identificação da floresta plantada, o proprietário deverá apresentar a localização da área do plantio na propriedade, a listagem e quantidade das espécies, o ano de implantação e a descrição dos tratos culturais realizados no plantio e em sua manutenção.
() Somente poderão ser certificados os plantios estabelecidos até o 6° ano de manejo, contados a partir da implantação das mudas.
() A solicitação de Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa (CIFPEN) não isenta da apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
() A floresta plantada com espécie(s) nativa(s) a ser certificada deverá estar isenta de vínculos com débitos oriundos de infração ou quaisquer outros compromissos de regularização ambiental.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411976
Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante o processo de licenciamento ambiental prévio para a ampliação de uma zona industrial de
pequeno porte, a equipe de fiscalização de um Município
constata que o empreendedor apresentou um Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) baseado na reunião de pareceres
técnicos e diagnósticos elaborados por um grupo multidisciplinar de consultores, sem a utilização de matrizes de
interação ou modelos matemáticos quantitativos para а
ponderação dos dados. Ao analisar o estudo, o Agente
Ambiental do grupo identifica que a metodologia empregada corresponde ao tradicional Método Ad Hoc de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Considerando as bases
teóricas do licenciamento e da AIA, qual é a característica
estrutural primária dessa abordagem?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411975
Direito Ambiental
No exercício de suas atribuições de
fiscalização e instrução técnica, o Agente Ambiental é
designado para avaliar o parecer relativo à fase inicial de
um projeto de parcelamento do solo urbano (loteamento
residencial). O objetivo da análise nessa etapa é atestar a
viabilidade ambiental da localização, aprovar a concepção
do empreendimento e estabelecer os requisitos básicos a
serem atendidos nas fases seguintes. Sabendo que o
órgão ambiental municipal deve observar os limites legais,
regidos pela Lei Federal nº 15.190/2025, para a concessão
dos atos administrativos do licenciamento, o parecer
técnico do Agente deve indicar que a Licença Prévia (LP)
do empreendimento terá seu prazo de validade fixado em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411974
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 15.434/2020,
que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do
Estado do Rio Grande do Sul, o Termo de Compromisso
Ambiental (TCA) é um instrumento de ajustamento de
conduta entre o órgão ambiental e o autuado, visando
cessar os danos e promover a recuperação do meio
ambiente. Segundo a legislação ambiental vigente no
estado, cumpridas integralmente as obrigações pactuadas
pelo infrator no TCA, o valor da multa decorrente da
infração poderá ser reduzido em até:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411973
Engenharia Ambiental e Sanitária
No intuito de atender às diretrizes da Política
Nacional de Resíduos Sólidos e reduzir o volume de
rejeitos encaminhados ao aterro sanitário regional, a
Secretaria de Meio Ambiente de um município decidiu
implantar um pátio municipal de compostagem para o
tratamento da fração orgânica do lixo doméstico e das
sobras da feira livre local. Para orientar a equipe técnica
sobre os parâmetros físico-químicos e biológicos que
regem a correta operação das leiras de compostagem,
elaborou-se um manual explicativo. Com base nos
fundamentos operacionais e nas características do
processo de compostagem, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411972
Direito Ambiental
O Agente Ambiental foi designado para
conduzir uma reunião comunitária com produtores rurais
em uma bacia hidrográfica que enfrenta período de
estiagem severa. O objetivo do encontro era orientar a
comunidade sobre a priorização dos usos da água, a
importância da conservação do recurso e os pilares da
gestão descentralizada do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A fim de
fundamentar corretamente as orientações do Agente
Ambiental com base na Lei nº 9.433/1997, analise as
assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas
(F):
() A água é um recurso natural ilimitado, e não se pode colocar um valor econômico, visto que é um elemento fundamental a todos os seres.
() Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
() A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
() A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
() A água é um recurso natural ilimitado, e não se pode colocar um valor econômico, visto que é um elemento fundamental a todos os seres.
() Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
() A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
() A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411971
Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante uma vistoria técnica de fiscalização
sanitária e ambiental em um centro médico municipal, o
Agente Ambiental deve auditar o Plano de Gerenciamento
de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). O profissional
precisa verificar se a segregação na fonte está sendo realizada conforme os riscos biológicos, químicos, radiológicos e perfurocortantes dos resíduos. Considerando o
acondicionamento adequado dos efluentes e resíduos sólidos, associe corretamente os grupos dos resíduos hospitalares da Coluna 1 às suas respectivas características dispostas na Coluna 2:
Coluna 1:
(1) Grupo А. (2) Grupo В. (3) Grupo С. (4) Grupo D. (5) Grupo Е.
Coluna 2
() Objetos que podem furar ou cortar (lâminas, agulhas, bisturis e/ou ampolas de vidro).
() Resíduos comuns que não tenham sido contaminados ou que possam causar acidentes (luvas, gazes, gesso, papéis e/ou materiais que possam ser reciclados).
() Resíduos hospitalares radioativos, com carga de radioatividade além do padrão, sem possibilidades de reutilização (como os exames de medicina nuclear).
() Substâncias químicas com potencial para provocar doenças e danos ao meio ambiente (corrosivos, inflamáveis, reativos e/ou tóxicos); é o caso, por exemplo, dos reagentes para laboratórios, remédios para câncer e outros.
() Grande potencial de infecção, com agentes biológicos que podem causar infecção (bolsa de sangue contaminada e outros).
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Coluna 1:
(1) Grupo А. (2) Grupo В. (3) Grupo С. (4) Grupo D. (5) Grupo Е.
Coluna 2
() Objetos que podem furar ou cortar (lâminas, agulhas, bisturis e/ou ampolas de vidro).
() Resíduos comuns que não tenham sido contaminados ou que possam causar acidentes (luvas, gazes, gesso, papéis e/ou materiais que possam ser reciclados).
() Resíduos hospitalares radioativos, com carga de radioatividade além do padrão, sem possibilidades de reutilização (como os exames de medicina nuclear).
() Substâncias químicas com potencial para provocar doenças e danos ao meio ambiente (corrosivos, inflamáveis, reativos e/ou tóxicos); é o caso, por exemplo, dos reagentes para laboratórios, remédios para câncer e outros.
() Grande potencial de infecção, com agentes biológicos que podem causar infecção (bolsa de sangue contaminada e outros).
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411970
Engenharia Ambiental e Sanitária
Um órgão ambiental realizou a fiscalização
em um aterro sanitário e coletou amostras do efluente
bruto (chorume) para análise laboratorial, visando verificar
potencial de degradação da qualidade da água em um
rio próximo. Considerando os resultados esperados para
esse tipo de efluente, a análise laboratorial do chorume
demonstrará:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411969
Biologia
A Mata Atlântica é uma das formações
florestais mais ricas em biodiversidade do planeta, mas
também uma das mais ameaçadas. Originalmente,
estendia-se por uma grande faixa do litoral brasileiro,
cobrindo diferentes relevos e promovendo condições
microclimáticas variadas. O bioma é classificado como um
hotspot mundial de biodiversidade. Considerando as
características ecológicas, estruturais e o estado atual de
conservação da Mata Atlântica, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411968
Direito Ambiental
O Agente Ambiental recebeu um processo
administrativo referente ao pedido de renovação da
licença ambiental de uma empresa local. Durante a análise,
o profissional verificou os prazos para protocolização do
requerimento, as instâncias de recurso cabíveis em caso de
indeferimento e os limites da competência legislativa do
Município quanto ao enquadramento das atividades
passíveis de licenciamento. Com base na Lei Municipal n°
638/2009, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente
do Município, analise as assertivas a seguir:
I. Os pedidos de renovação de licença deverão ser protocolizados com antecedência de 120 dias da expiração do prazo de validade fixado na respectiva licença, ficando automaticamente prorrogada até a manifestação do órgão ambiental do Município.
II. No caso de indeferimento da concessão de quaisquer das licenças, caberá recurso ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), no prazo de 15 dias, contados da notificação da decisão.
III.O Município poderá legislar, dentro do conceito de interesse local, para enquadrar as atividades passíveis de licenciamento, que não estejam previstas na legislação ambiental estadual ou federal.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os pedidos de renovação de licença deverão ser protocolizados com antecedência de 120 dias da expiração do prazo de validade fixado na respectiva licença, ficando automaticamente prorrogada até a manifestação do órgão ambiental do Município.
II. No caso de indeferimento da concessão de quaisquer das licenças, caberá recurso ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), no prazo de 15 dias, contados da notificação da decisão.
III.O Município poderá legislar, dentro do conceito de interesse local, para enquadrar as atividades passíveis de licenciamento, que não estejam previstas na legislação ambiental estadual ou federal.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411967
Direito Ambiental
Em uma vistoria técnica e de fiscalização, um
Agente Ambiental identificou uma propriedade privada
sobreposta à área delimitada da Reserva Biológica
Municipal das Araucárias. O proprietário do imóvel rural
alegou que pretende manter a produção agrícola
sustentável e abrir uma pousada para ecoturismo na área.
Com base no Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC), da Lei Federal nº 9.985/2000, e no
regime jurídico aplicável a essa categoria de Unidade de
Conservação, analise as assertivas a seguir quanto à
atuação e orientação legal prestada pelo Agente
Ambiental:
I. A Reserva Biológica pertence ao grupo das Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo é conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
II. A Unidade pode abranger terras privadas, devendo o Agente autorizar a continuidade da produção agrícola desde que o uso dos recursos pelos proprietários não comprometa os objetivos de conservação da área.
III. Por se tratar de uma Reserva Biológica, é proibida a visitação pública e a exploração comercial do turismo, exceto se a visita tiver objetivo estritamente educacional, de acordo com regulamento específico da Unidade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A Reserva Biológica pertence ao grupo das Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo é conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
II. A Unidade pode abranger terras privadas, devendo o Agente autorizar a continuidade da produção agrícola desde que o uso dos recursos pelos proprietários não comprometa os objetivos de conservação da área.
III. Por se tratar de uma Reserva Biológica, é proibida a visitação pública e a exploração comercial do turismo, exceto se a visita tiver objetivo estritamente educacional, de acordo com regulamento específico da Unidade.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411966
Direito Ambiental
Analise o trecho abaixo, conforme o que
dispõe a Lei Federal n° 11.428/2006:
Ο corte a supressão eaexploração da _________________ do Bioma Mata Atlântica poderão ser autorizados quando necessários ao pequeno produtor rural e populações tradicionais para o exercício de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais imprescindíveis à sua subsistência e de sua familia, ressalvadas as áreas de preservação permanente e quando for o caso, após averbação da reserva legal.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ο corte a supressão eaexploração da _________________ do Bioma Mata Atlântica poderão ser autorizados quando necessários ao pequeno produtor rural e populações tradicionais para o exercício de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais imprescindíveis à sua subsistência e de sua familia, ressalvadas as áreas de preservação permanente e quando for o caso, após averbação da reserva legal.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (16h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (16h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Psicólogo |
Q4411965
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
afirma que não será concedida ajuda de custo ao servidor
que:
I. For posto à disposição da União, do Estado, de outro Município ou de entidade autárquica. II. Se afastar da sede em virtude de mandato eletivo. III. For removido a pedido ou por permuta.
Estão CORRETAS:
I. For posto à disposição da União, do Estado, de outro Município ou de entidade autárquica. II. Se afastar da sede em virtude de mandato eletivo. III. For removido a pedido ou por permuta.
Estão CORRETAS:
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