Questões de Concurso para TRF - 4ª REGIÃO | Qconcursos.com

Q403935

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403935 Direito Administrativo

Quanto à revisão do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que

A

dar-se-á a revisão, também, quando houver simples alegação de injustiça da penalidade aplicada.

B

a revisão somente pode ser instaurada a pedido do servidor punido.

C

a revisão pode resultar no agravamento da penalidade quando restar caracterizado o interesse público

D

a inadequação da penalidade aplicada ao servidor pode ser revista a qualquer tempo.

E

o ônus da prova cabe à autoridade que impôs a pena disciplinar, quando esta consistir em demissão ou cassação de aposentadoria.

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Q403934

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403934 Direito Administrativo

Com relação ao processo disciplinar instaurado para apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido, é correto afirmar:

A

o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

B

o prazo improrrogável para a conclusão do processo disciplinar é de até 60 (sessenta) dias.

C

o julgamento que exceder o prazo legal fixado na lei implica nulidade insanável do processo disciplinar.

D

extinta a punibilidade pela prescrição, é vedado o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor

E

achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, o processo administrativo será suspenso por até 2 (dois) anos, não se admitindo a citação por edital.

Q403933

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403933 Direito Administrativo

A imperatividade corresponde ao

A

atributo pertinente ao objeto ou conteúdo que proporciona a produção de efeito jurídico imediato do ato administrativo.

B

requisito ou elemento mediante o qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela Administração

C

elemento pelo qual o ato administrativo se amolda à situação de fato que impõe a sua prática.

D

requisito pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei.

E

atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

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Q403932

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403932 Direito Administrativo

Considere as afirmações que se seguem:

I. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados ao certame anterior e este, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

II. Quando permitida a participação de empresas em consórcio, a firma-líder representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, posto que este possui personalidade própria.

III. A modalidade de licitação denominada convite somente admite a participação de interessados previamente cadastrados no órgão competente.

IV. O pregão, modalidade de licitação, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e IV, apenas

C

I, III e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

Q31751

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31751 Direito Processual Penal

O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados na semana seguinte, o prazo terá início na

A

sexta-feira e terminará na quinta-feira.

B

sexta-feira e terminará no domingo.

C

sexta-feira e terminará na segunda-feira.

D

segunda-feira e terminará na quarta-feira.

E

segunda-feira e terminará na quinta-feira.

Q31750

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31750 Direito Constitucional

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originariamente, nos crimes comuns, na área de sua jurisdição, os

A

desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Es- tados.

B

membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

C

juízes do trabalho.

D

membros do Congresso Nacional.

E

chefes de missão diplomática de caráter permanente.

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Q31749

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31749 Direito Processual Penal

A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que

A

a prisão preventiva só poderá ser decretada pelo juiz se houver requerimento do Ministério Público nesse sentido.

B

a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza.

C

se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

D

é admissível a decretação da prisão preventiva nos processos em que se apura ilícito contravencional.

E

o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva não deve ser fundamentado, pois isso poderia implicar em prejulgamento.

Q31748

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31748 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal privada,

A

o prazo de decadência do direito de queixa será interrompido pela instauração do inquérito policial.

B

salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados da data da consumação do delito.

C

as pessoas jurídicas não poderão exercer o direito de queixa, pois esse direito é personalíssimo e privativo das pessoas físicas.

D

o menor de 18 anos, a pessoa mentalmente enferma, ou deficiente mental, se não tiver representante legal, não poderá exercer o direito de queixa.

E

no caso de morte do ofendido ou quando for declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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Q31747

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31747 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial, é certo que

A

o inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, só poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público.

B

no inquérito policial vigoram os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

C

nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

D

o inquérito policial, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

E

concluído o inquérito policial, não havendo prova da materialidade do delito e indícios de autoria, a autoridade policial poderá arquivá-lo.

Q31746

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31746 Direito Processual Penal

A respeito do habeas corpus, considere as afirmativas:

I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.

IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q31745

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31745 Direito Processual Penal

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

A

salvo hipótese de má-fé, a parte não será preju- dicada pela interposição de um recurso por outro.

B

o Ministério Público não é obrigado a recorrer de sentença absolutória e poderá desistir do recurso que haja interposto.

C

se o juiz reconhecer desde logo a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

D

no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus poderá, em cer- tos casos, ter seus efeitos estendidos aos demais.

E

não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

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Q31744

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31744 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na Justiça Federal, em caso de recurso que se processa nos próprios autos, incumbe ao recorrente, sob pena de deserção, recolher as custas respectivas no

A

ato da interposição do recurso.

B

prazo legal previsto para a interposição do recurso.

C

prazo de três dias, contados da interposição do recurso.

D

prazo de cinco dias, contados da data do recebimento do recurso.

E

prazo de cinco dias, contados da interposição do recurso.

Q31743

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31743 Direito Processual Civil - CPC 1973

Podem ser reduzidos ou prorrogados

A

quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, pelo período máximo de 60 dias, que só pode ser excedido em caso de calamidade pública.

B

os prazos peremptórios, desde que as partes, de comum acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

C

quaisquer prazos, desde que as partes, estando de acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.

D

os prazos peremptórios, desde que as partes o requeiram, de comum acordo, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública e pelo período máximo de 60 dias.

E

quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública, pelo período máximo de 30 dias.

Q31742

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31742 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução fiscal, em caso de haver licitante com lanço vencedor e havendo concorrência de pedidos de adjudicação, remição de bens e remição da execução, a ordem de preferência será:

A

remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; arrematação por terceiro; adjudicação pela Fazenda exeqüente.

B

adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor.

C

adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; remição da execução, pelo devedor.

D

remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro.

E

remição dos bens penhorados pelo cônjuge ou parentes do devedor; remição da execução, pelo devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro.

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Q31741

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31741 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo de execução, constatada a existência de bens do devedor, apesar de não ser ele encontrado para citação pessoal, mesmo depois das tentativas exigidas na lei, o oficial de justiça deve

A

proceder à penhora dos bens, independentemente de requerimento do credor.

B

proceder ao arresto dos bens, independentemente de requerimento do credor.

C

devolver o mandado ao juízo, para que o credor promova a citação por edital.

D

devolver o mandado ao juízo, para que o credor indique bens a penhorar.

E

proceder à citação com hora certa, independente- mente de requerimento do credor.

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Q31740

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31740 Direito Processual Civil - CPC 1973

Cabe mandado de segurança contra

A

decisão judicial com trânsito em julgado.

B

lei em tese.

C

ato administrativo do qual pende recurso com efeito suspensivo.

D

ato judicial passível de recurso.

E

ato judicial passível de correição.

Q31739

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31739 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso que visa à reforma de acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória, recebe o nome de

A

embargos de divergência.

B

embargos de declaração.

C

agravo regimental.

D

embargos infringentes.

E

correição parcial.

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Q31738

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31738 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação com hora certa deve ser feita depois de procurado o citando

A

na sua residência ou no local de trabalho, em horá- rios distintos, ainda que no mesmo dia, bastando que o oficial de justiça mencione a suspeita de ocultação.

B

na sua residência ou no local de trabalho, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

C

na sua residência, por três vezes, no mesmo dia e em horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

D

na sua residência e no local de trabalho, por três vezes, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

E

na sua residência, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.

Q31737

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31737 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo de execução

A

envolve cognição destinada a pesquisar o direito dos litigantes.

B

destina-se a obter o adimplemento voluntário da obrigação.

C

tem como pressuposto a certeza do direito do credor.

D

tem como escopo descobrir e formular regra jurídica concreta que deve regular a composição da lide.

E

é a única forma de exercer o direito público subjetivo de ação.

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Q31735

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31735 Direito Civil

O depositário

A

que, no depósito voluntário, não o restituir quando exigido, será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano e a ressarcir os prejuízos.

B

que, por força maior, houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, não é obrigado a entregar a segunda ao depositante.

C

não responde pelos casos de força maior, cabendo ao depositante o ônus de provar o contrário.

D

que, devidamente autorizado, confiar a coisa em depósito a terceiro, não será responsável, mesmo que tiver agido com culpa na escolha deste.

E

não poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida por contrato.

Questões de Concurso Para trf - 4ª região

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