Quanto à revisão do processo administrativo disciplinar, é c...

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Q403935

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403935 Direito Administrativo

Quanto à revisão do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que

dar-se-á a revisão, também, quando houver simples alegação de injustiça da penalidade aplicada.

a revisão somente pode ser instaurada a pedido do servidor punido.

a revisão pode resultar no agravamento da penalidade quando restar caracterizado o interesse público

a inadequação da penalidade aplicada ao servidor pode ser revista a qualquer tempo.

o ônus da prova cabe à autoridade que impôs a pena disciplinar, quando esta consistir em demissão ou cassação de aposentadoria.

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