A Lei nº 12.796/2013 estabeleceu novas regras para a educação brasileira, determinando
que a educação básica obrigatória e gratuita deve abranger a faixa etária dos 4 aos 17 anos.
Diante dessa atualização, a partir de qual idade é dever dos pais ou responsáveis efetuar a
matrícula das crianças na educação básica?