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Q3875063
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Farmacêutico |
Q3875063 Saúde Pública
O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes para as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo este dispositivo, assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as três características constitucionais da organização do SUS: 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A questão cobrava a identificação das três diretrizes organizativas do art. 198 da CF/88, em especial a redação dos incisos I a III. Como a alternativa E e, conforme a própria base de decisão, também a C reproduzem esses núcleos, o gabarito oficial informado foi mantido.

Tema central: Diretrizes do art. 198
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque troca as diretrizes organizativas do art. 198 por princípios associados ao SUS. O dispositivo não enumera universalidade, equidade e integralidade como a tríade pedida.
B
Errada
Está errada porque usa regionalização e hierarquização, que aparecem no caput descrevendo a rede, mas não compõem o rol das três diretrizes dos incisos I a III. Além disso, omite atendimento integral e participação da comunidade.
C
Errada
A base de decisão registra que esta alternativa também reproduz os três núcleos do art. 198, isto é, descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Assim, ela é compatível com o texto constitucional, embora o gabarito oficial tenha indicado E.
D
Errada
Está errada porque trata direção única como se fosse diretriz autônoma, quando no art. 198 ela qualifica a descentralização. Também acrescenta igualdade de acesso, expressão que não integra a tríade de diretrizes do dispositivo.
E
Certa
O art. 198 da CF/88 organiza o SUS segundo três diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; e participação da comunidade. A alternativa E sintetiza esses três núcleos em linguagem compatível com a norma, ao trazer descentralização, integralidade e participação da comunidade. A base de decisão também registra que a alternativa C reproduz esses conteúdos de forma literal, indicando duplicidade entre C e E.
Pegadinha da questão
A confusão estava em misturar categorias diferentes do texto constitucional: princípios do SUS, características da rede no caput e diretrizes dos incisos do art. 198. Outra armadilha foi tomar direção única como diretriz separada e não como elemento da descentralização.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão citar expressamente o art. 198, procure primeiro o rol dos incisos I a III.
  • Separe o que está no caput como descrição da rede ('regionalizada e hierarquizada') do que aparece como diretriz de organização.
  • Quando surgir 'direção única', verifique se ela aparece como parte da descentralização, e não como item independente.
  • Considere 'integralidade' e 'atendimento integral' como correspondentes quando a própria base admitir essa síntese terminológica.

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Comentários

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gabarito equiivocado, gabarito correto é letra C.

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:    

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

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