Questões de Concurso para Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Q4186465

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |

Q4186465 Biologia

Acerca da privacidade e da confidencialidade no tratamento de resultados de testes, de acordo com o Código de Ética do Profissional Biólogo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O sigilo profissional sobre testes genéticos e biológicos é mitigado se os resultados indicarem riscos ou prejuízos iminentes à saúde humana, à biodiversidade e ao meio ambiente.

B

A quebra do sigilo profissional pelo Biólogo fica condicionada à prévia autorização judicial, mesmo nos cenários em que se verifiquem danos imprevistos ou riscos iminentes à integridade da biodiversidade regional.

C

O profissional deve manter o sigilo irrestrito dos laudos periciais mesmo se houver manifesto risco ao meio ambiente, respondendo o CRBio da respectiva jurisdição pela comunicação institutional do dano.

D

O dever de privacidade e confidencialidade restringe-se aos testes de biologia molecular baseados na tecnologia de DNA recombinante, não se estendendo às análises fundamentadas em técnicas clássicas de biometria.

E

Os testes de paternidade e de rastreio de patologias genéticas encontram-se excluídos da proteção de privacidade quando o solicitante for pessoa jurídica devidamente registrada nos Conselhos de Biologia.

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Q4186464

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |

Q4186464 Legislação Federal

O funcionamento institucional e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina são regidos por normas que buscam assegurar a representação proporcional das modalidades e a higidez política de seus membros. Acerca dos requisitos e das condições para o exercício do mandato nesses órgãos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Na composição dos Conselhos, assegurar-se-á a representação proporcional das duas modalidades profissionais regulamentadas pela lei.
(__) O descumprimento do critério de proporcionalidade na composição do órgão, com o intuito de favorecer determinada modalidade, constitui hipótese ensejadora de intervenção do Ministério do Trabalho.
(__) A eleição dos membros e suplentes do Conselho Federal ocorre por meio de voto direto, pessoal e obrigatório de todos os profissionais inscritos no país.
(__) A existência de condenação por crime contra a segurança nacional funciona como impedimento legal para o preenchimento de vaga de conselheiro, inclusive na condição de suplente.

A

V, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, V.

E

F, V, F, V.

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Q4186463

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |

Q4186463 Biologia

A fixação de parâmetros éticos e a apuração de infrações disciplinares constituem pilares da fiscalização profissional exercida pelo sistema de Conselhos criados pela Lei nº 6.684/1979. Sobre o processamento de faltas, a aplicação de penalidades e a estrutura recursal desse regime autárquico, considere as assertivas a seguir.

I. As Câmaras Especializadas, quando constituídas no âmbito dos Conselhos Regionais, detêm a atribuição de julgar as infrações ao Código de Ética e aplicar as penalidades e multas previstas.
II. O recurso interposto contra a imposição de qualquer penalidade disciplinar dispõe, por regra legal, de efeito suspensivo, devendo ser remetido à instância imediatamente superior.
III. As penas de advertência, repreensão e multa devem, obrigatoriamente, constar de forma pública e permanecer nos assentamentos do profissional punido, independentemente de reincidência.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4186462

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |

Q4186462 Legislação Federal

A Lei nº 6.684/1979, ao instituir as diretrizes regulatórias e a estrutura de fiscalização para as profissões de Biólogo e de Biomédico, delimitou competências administrativas específicas e previu mecanismos de controle institucional para assegurar a normalidade dos Conselhos. Diante do exposto, acerca da intervenção do Conselho Federal nos Conselhos Regionais, assinale a alternativa CORRETA.

A

A decretação de intervenção ocorre de modo automático quando constatada a ausência injustificada de conselheiros regionais a mais de três sessões intercaladas.

B

O ato interventivo prescinde de motivação vinculada, operando-se de forma discricionária para readequar as receitas correntes das autarquias regionais.

C

O Conselho Federal realiza a intervenção com o escopo de incorporar o patrimônio líquido do Conselho Regional ao orçamento da União para amortização da dívida pública ativa.

D

O procedimento visa a sanar atos de gestão de pessoal que tenham resultado em aumentos salariais concedidos pelo Presidente regional fora do período correspondente ao ano fiscal vigente.

E

A medida excepcional de intervenção é autorizada nas hipóteses indispensáveis ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira, ou à garantia da efetividade ou princípio da hierarquia institucional.

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Q4180682

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180682 Direito Ambiental

Sobre a responsabilidade civil ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não alcança pessoas jurídicas.

B

Depende de demonstração de dolo.

C

Exige condenação criminal prévia.

D

É subjetiva e exige comprovação de culpa.

E

É objetiva, fundamentada na teoria do risco integral.

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Q4180681

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180681 Direito Urbanístico

O zoneamento urbano tem por finalidade:

A

disciplinar o uso e ocupação do solo urbano.

B

limitar o crescimento populacional.

C

apenas arrecadar tributos municipais.

D

regular exclusivamente edificações residenciais.

E

substituir o plano diretor.

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Q4180680

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180680 Direito Urbanístico

Segundo a Lei nº 6.766/1979, assinale a alternativa CORRETA.

A

O registro imobiliário é facultativo.

B

O desmembramento exige abertura de novas vias públicas.

C

O loteamento implica subdivisão de gleba com abertura, modificação ou ampliação de vias públicas.

D

O parcelamento do solo compreende apenas o loteamento.

E

O parcelamento pode ser realizado, independentemente de aprovação municipal.

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Q4180679

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180679 Direito Urbanístico

Nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, poderá adquirir a propriedade por usucapião especial urbana aquele que:

A

possuir imóvel rural por cinco anos.

B

possuir qualquer imóvel urbano por dez anos.

C

exercer posse sobre imóvel público urbano por cinco anos.

D

possuir imóvel urbano de até 250 m² por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-o para moradia própria ou familiar, desde que não seja proprietário de outro imóvel.

E

possuir imóvel urbano por três anos.

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Q4180678

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180678 Direito Urbanístico

Com relação aos princípios que orientam o Direito Urbanístico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio da gestão democrática da cidade exige a participação popular na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

B

O princípio da supremacia do interesse público impede qualquer forma de participação da iniciativa privada no desenvolvimento urbano.

C

O princípio da sustentabilidade aplica-se exclusivamente às questões ambientais, não alcançando a política urbana.

D

O princípio da função social da cidade limita-se aos municípios com mais de 500 mil habitantes.

E

O princípio da função social da propriedade autoriza o proprietário a utilizar livremente seu imóvel, independentemente dos interesses coletivos.

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Q4180677

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180677 Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

O dano moral não é indenizável.

B

A responsabilidade civil subjetiva exige demonstração de culpa.

C

A responsabilidade civil tem função exclusivamente punitiva.

D

Todo dano gera automaticamente responsabilidade civil.

E

A responsabilidade objetiva exige comprovação de dolo.

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Q4180676

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180676 Direito Civil

Sobre Prescrição e Decadência, assinale a alternativa CORRETA.

A

Prescrição e decadência são institutos idênticos.

B

A decadência extingue o direito potestativo não exercido no prazo legal.

C

A prescrição não admite interrupção.

D

A prescrição extingue o próprio direito material.

E

A decadência legal sempre admite renúncia.

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Q4180675

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180675 Direito Civil

Em relação aos requisitos de validade do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas a manifestação de vontade é requisito essencial.

B

São requisitos de validade: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

C

A forma nunca influencia a validade do negócio jurídico.

D

O objeto pode ser ilícito desde que as partes concordem

E

A incapacidade absoluta não afeta a validade do negócio jurídico.

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Q4180674

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180674 Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas sociedades empresárias possuem personalidade jurídica.

B

A pessoa jurídica responde sempre com o patrimônio pessoal de seus sócios.

C

A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no registro competente.

D

A personalidade jurídica surge com a elaboração do contrato social.

E

A pessoa jurídica não possui patrimônio próprio.

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Q4180673

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180673 Legislação Federal

A respeito da vigência das leis, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa CORRETA.

A

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação.

B

A lei nova revoga automaticamente toda a legislação anterior sobre a mesma matéria.

C

A lei nova não pode revogar lei anterior.

D

Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada.

E

A lei somente produz efeitos após regulamentação administrativa.

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Q4180672

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180672 Direito do Trabalho

Sobre a prescrição trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.

A

O trabalhador pode reclamar créditos dos últimos dez anos.

B

A prescrição bienal aplica-se apenas ao FGTS.

C

A prescrição é de cinco anos, limitada a dois anos após a extinção do contrato.

D

Não existe prescrição para verbas trabalhistas.

E

O prazo prescricional é de três anos.

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Q4180671

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180671 Direito do Trabalho

Para a equiparação salarial prevista na CLT, é necessário que:

A

os empregados trabalhem em empresas do mesmo grupo econômico.

B

os empregados exerçam funções idênticas.

C

os empregados exerçam atividades semelhantes em municípios diferentes.

D

os empregados possuam a mesma escolaridade.

E

os empregados possuam o mesmo tempo de empresa.

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Q4180670

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180670 Direito do Trabalho

Assinale a hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

A

Auxílio-doença após o 15º dia.

B

Greve considerada legal.

C

Afastamento para prestação de serviço militar.

D

Licença sem remuneração.

E

Férias anuais.

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Q4180669

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180669 Direito do Trabalho

Sobre a distinção entre relação de trabalho e relação de emprego, assinale a alternativa CORRETA.

A

O trabalhador autônomo mantém vínculo empregatício sempre que houver remuneração.

B

A prestação de serviços eventual caracteriza relação de emprego.

C

O estagiário regularmente contratado mantém relação de emprego.

D

Toda relação de trabalho é necessariamente uma relação de emprego.

E

Toda relação de emprego é espécie do gênero relação de trabalho.

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Q4180668

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180668 Direito do Trabalho

Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio da primazia da realidade estabelece que os fatos efetivamente ocorridos prevalecem sobre documentos ou registros formais.

B

O princípio da condição mais benéfica impede qualquer alteração contratual, ainda que mais vantajosa ao empregado.

C

O princípio da continuidade da relação de emprego gera presunção absoluta de contrato por prazo indeterminado

D

O princípio da proteção determina que toda dúvida processual seja resolvida em favor do trabalhador.

E

O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas permite a renúncia ampla de direitos após a admissão.

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Q4180667

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180667 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Mariana foi aprovada em um concurso público promovido pelo Município de Foz do Iguaçu - PR. Um ano após a homologação do certame, a Administração Municipal decidiu realizar novo concurso para o mesmo cargo. Durante seus estudos, Mariana verificou que a legislação estabelece regras específicas sobre a validade dos concursos públicos e a convocação dos candidatos aprovados.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu - PR, assinale a alternativa CORRETA.

A

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, vedada a prorrogação, assegurando-se prioridade aos candidatos aprovados em concurso anterior.

B

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, assegurando-se aos aprovados em concurso anterior, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

C

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável sucessivamente, podendo a Administração convocar novos concursados antes dos candidatos aprovados em concurso ainda válido.

D

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, sem possibilidade de prorrogação, garantindo-se igualdade de convocação entre aprovados em concursos distintos.

E

O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período, sendo facultado à Administração convocar novos concursados antes dos candidatos aprovados em concurso anterior.

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