Questões de Concurso Para prefeitura de brejo dos santos - pb

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Q3768343 Direito Tributário
O crédito tributário representa o direito do Estado de exigir do contribuinte o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, e é formalmente constituído por meio do lançamento. Entretanto, em determinadas situações, sua exigibilidade pode ser suspensa, impedindo temporariamente a cobrança do crédito. Com base no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3768342 Direito Tributário
A responsabilidade tributária decorre da necessidade de garantir a efetividade da arrecadação, permitindo que o Estado cobre o tributo de quem tenha relação com o fato gerador. A respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3768341 Direito Tributário
A relação jurídica tributária é o vínculo que se estabelece entre o Estado (ente tributante) e o contribuinte, em razão da ocorrência do fato gerador previsto em lei. Dessa relação nascem direitos e deveres recíprocos entre as partes, definidos pelo Código Tributário Nacional (CTN). Com base nesses conceitos, julgue as sentenças a seguir:

I. O sujeito passivo da relação jurídica tributária é o ente público competente para instituir e cobrar o tributo, como a União, o Estado ou o Município.
II. O sujeito ativo é o contribuinte ou responsável que tem a obrigação de pagar o tributo ou cumprir deveres tributários acessórios.
III. O fato gerador é o ato administrativo de criação do tributo, praticado pelo Poder Executivo, que autoriza sua cobrança.
IV. O fato gerador é o acontecimento da vida real, previsto em lei, que dá origem à obrigação tributária, como a propriedade de um imóvel ou a prestação de um serviço.

Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):
Alternativas
Q3768340 Direito Tributário
A obrigação tributária é o vínculo jurídico que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, decorrente da ocorrência de um fato gerador definido em lei. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), as obrigações tributárias se classificam em principais e acessórias, cada uma com funções específicas. Com base nessas disposições, julgue as sentenças a seguir:

I. A obrigação tributária principal tem por objeto o cumprimento de deveres formais, como emitir notas fiscais e manter cadastros atualizados perante o fisco.
II. A obrigação acessória surge da ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias.
III. A obrigação tributária principal extingue-se normalmente com o pagamento do tributo, e nasce com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
IV. A obrigação tributária principal é imposta por lei e a obrigação acessória é facultativa.

Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):
Alternativas
Q3768339 Direito Tributário
A legislação tributária é o conjunto de normas jurídicas que regulam a criação, arrecadação e fiscalização dos tributos no Brasil. Essas normas se estruturam a partir de diferentes instrumentos, conforme previsto no Código Tributário Nacional (CTN), que define o alcance e a forma de aplicação das regras tributárias. Com base nessas disposições, analise as afirmativas a seguir:

I. Os tratados e convenções internacionais, quando incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro e versando sobre matéria tributária, integram a legislação tributária.
II. As normas complementares incluem atos normativos expedidos por autoridades administrativas, decisões e práticas reiteradas da administração tributária, desde que sejam uniformes e de conhecimento público.
III. Os decretos podem regulamentar a aplicação das leis tributárias, mas não podem criar nem majorar tributos, em respeito ao princípio da legalidade.
IV. As instruções normativas emitidas por órgãos da administração tributária não têm força de norma complementar, pois não possuem validade jurídica no sistema tributário.

Estão corretas as sentenças:
Alternativas
Q3768338 Direito Constitucional
A repartição de receitas tributárias é um dos pilares do federalismo fiscal brasileiro, previsto na Constituição Federal de 1988, que busca equilibrar financeiramente os entes da Federação — União, Estados, Distrito Federal e Municípios —, evitando a concentração de recursos e promovendo a autonomia administrativa e orçamentária local. Com base nesse princípio constitucional, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3768337 Direito Tributário
As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm como objetivo proteger determinados valores sociais, impedindo que o Estado cobre tributos sobre certas pessoas, bens ou situações. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as imunidades tributárias:
Alternativas
Q3768335 Direito Tributário
O poder de tributar é uma das manifestações da soberania estatal e permite ao Estado instituir e cobrar tributos para custear suas atividades. Contudo, esse poder não é ilimitado e deve obedecer aos princípios e limites estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Com base nesses limites, julgue as sentenças a seguir:

I. O Estado pode criar tributos apenas por meio de lei, respeitando o princípio da legalidade tributária.
II. O princípio da anterioridade impede que o Estado cobre um novo tributo no mesmo exercício financeiro em que ele foi criado.
III. A imunidade tributária é uma forma de isenção concedida pelo governo por meio de decreto.
IV. O princípio da isonomia determina que pessoas em situações econômicas iguais devem ser tratadas de forma desigual pelo Estado.

Estão corretas as sentenças:
Alternativas
Q3768334 Direito Tributário
Os tributos são instrumentos fundamentais para o funcionamento do Estado e estão classificados em diferentes espécies, conforme o que dispõe o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e a Constituição Federal de 1988. Com base na legislação vigente e nos conceitos de cada espécie tributária, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Os impostos são cobrados em razão de uma atividade estatal específica, como a prestação de um serviço público individualizado.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.
III. As contribuições de melhoria são cobradas quando ocorre valorização de imóveis em decorrência de obra pública realizada pelo Estado.
IV. Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por decreto do Presidente da República, sempre que houver necessidade urgente de recursos públicos.

Estão corretas as sentenças: 
Alternativas
Q3768333 Direito Tributário
O tributo é um instrumento essencial para o funcionamento do Estado e o atendimento das necessidades coletivas. Com base no conceito e nas principais funções do tributo no Estado brasileiro, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3768332 Segurança da Informação
Após um incidente de segurança, diversos computadores passaram a exibir mensagens informando que seus arquivos estavam inacessíveis, sendo exigido um pagamento para restaurar o acesso. Esse tipo de ataque é conhecido por: 
Alternativas
Q3768331 Noções de Informática
Nos navegadores modernos, o modo de navegação anônima tem como principal característica:
Alternativas
Q3768330 Noções de Informática
Durante o uso do computador, a memória RAM exerce uma função específica relacionada ao processamento. Essa função consiste em:
Alternativas
Q3768329 Noções de Informática
Durante a instalação de uma nova impressora em um computador, o sistema operacional informa que precisa de um componente adicional para reconhecer corretamente o dispositivo e permitir seu funcionamento. Esse componente é necessário sempre que um equipamento precisa “conversar” adequadamente com o sistema. O componente descrito no cenário é:
Alternativas
Q3768328 Segurança da Informação
Em um setor de TI, durante uma análise de incidentes, foram identificados dois tipos distintos de código malicioso atuando na rede. O primeiro somente começou a causar danos após um funcionário abrir um arquivo anexado a um e-mail suspeito; após isso, passou a infectar outros arquivos do mesmo computador. O segundo código, no entanto, iniciou sua propagação automaticamente, espalhando-se rapidamente para outros computadores na mesma rede, mesmo sem qualquer interação dos usuários, causando lentidão generalizada. Com base nessas informações, é correto afirmar que os códigos maliciosos identificados são, respectivamente:
Alternativas
Q3768326 Noções de Informática
As extensões de arquivos indicam qual aplicativo ou sistema deve abrir um documento. Considerando os formatos utilizados pelo Microsoft Word, pertencente ao pacote Microsoft Office, assinale a alternativa que apresenta somente extensões de documentos de texto nativas do Office.
Alternativas
Q3768322 Noções de Informática
Durante datas comemorativas como Natal, Black Friday e Dia das Mães, sites de e-commerce costumam ter seu número de acessos multiplicado, exigindo muito mais processamento e tráfego do que em dias comuns. Apesar disso, muitas dessas lojas virtuais continuam funcionando normalmente sem precisar comprar novos servidores físicos para suportar o aumento temporário de demanda. Assinale qual característica da computação em nuvem possibilita essa adaptação automática ao volume de acessos, sem investimentos extras em hardware próprio:
Alternativas
Q3768321 Redes de Computadores
Um usuário informa ao setor de TI que, ao digitar www.google.com no navegador, não consegue acessar o site. Entretanto, ao inserir diretamente o endereço IP do servidor da Google, o acesso ocorre normalmente. Considerando esse comportamento, assinale qual componente ou serviço da rede é o mais provável causador do problema: 
Alternativas
Q3768317 Português
Analise os itens a seguir quanto ao processo de formação de palavras.

I. A palavra “planalto” (plano + alto) é formada por composição por aglutinação.
II. A palavra “anoitecer” é formada por derivação parassintética.
III. A palavra “o jantar” (verbo substantivado) é formada por derivação imprópria.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3768313 Português
Considerando a relação de sentido entre as palavras, assinale a alternativa que apresenta um par de parônimos, ou seja, palavras parecidas na grafia e na pronúncia, mas com significados diferentes.
Alternativas
Respostas
281: C
282: A
283: D
284: E
285: B
286: B
287: D
288: A
289: A
290: E
291: B
292: B
293: D
294: A
295: C
296: E
297: C
298: C
299: E
300: B