Questões de Concurso para MPE-RO

Q245360

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245360 Serviço Social

A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas como proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência:

A

independentemente de contribuição à Seguridade Social.

B

dependendo da receita obtida pelas contribuições dos segurados.

C

definida por meio das redistribuições prestadas pelas contribuições da Previdência Social.

D

com receitas remanejadas pelas contribuições dos segurados àAssistência Social.

E

de acordo com as contribuições fornecidas pelos segurados à área daAssistência Social.

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Q245359

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245359 Serviço Social

ACIF, Classificação Internacional Funcional, engloba todos os aspectos da saúde humana e alguns componentes relevantes para a saúde relacionados como bem-estar, descrevendo-os emtermos de:

A

domínios de saúde e domínios relacionados com a saúde.

B

esfera pública e esfera privada na área administrativa.

C

espaço social e espaços administrativos vinculados à tecnologia da informação.

D

ações estatais e não governamentais de entidades representativas.

E

determinações privadas e governamentais de gerenciamento social.

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Q245358

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245358 Serviço Social

A pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase é personalíssima:

A

não sendo transmissível a dependentes e herdeiros.

B

transferível aos dependentes por morte do beneficiário.

C

vitalícia, anual e intransferível.

D

extensiva a todos os portadores de hanseníase, indistintamente.

E

podendo ser t ransfer ida a parentes e dependentes.

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Q245357

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245357 Serviço Social

Na Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência daONU, fica determinado que os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas de natureza legislat iva, administrat iva, social , educacional e outras, para proteger as pessoas com deficiência, tanto dentro como fora do lar, contra todas as formas de exploração, violência e abuso, incluindo aspectos relacionados com:

A

a geração.

B

o gênero.

C

a habitação.

D

a liberdade.

E

a economia.

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Q245356

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245356 Serviço Social

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:

A

contenção de indivíduos que provoquem danos ou impedimentos ao livre acesso de pessoas com deficiência.

B

extinção de todas as formas de impedimentos para o acesso aos serviços de saúde e educação.

C

supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

D

eliminação de edificações que impeçam o trânsito nos espaços urbanos e nas relações entre os possíveis usuários de serviços públicos.

E

limitação das condições de sociabilidade nas atividades laborativas e consolidação de ações preventivas de inclusão social.

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Q245355

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245355 Serviço Social

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF –, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social Básica, no domicílio para pessoas comdeficiência e idosas, são atribuições do:

A

Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

B

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

C

Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias.

D

Serviços de Proteção Social Básica.

E

Serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

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Q245354

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245354 Serviço Social

Podem-se destacar como inst rumentais técnico-metodológicos mais frequentes para a realização do Estudo Social do Serviço Social:

A

exames laboratoriais e relatórios.

B

relatórios técnicos e exames sociométricos.

C

técnicas laborativas e entrevistas abertas.

D

visitas institucionais e capacitações.

E

entrevistas e visita domiciliar.

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Q245349

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Auditoria | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Administração | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Contabilidade | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Suporte de Informática | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Economia | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Programação de Computador | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Biologia | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Pedagogia | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Medicina | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Agronomia | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Sociologia | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Bioquímica | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Engenharia Civil | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Estatística | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Cirurgião Dentista | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Geoprocessamento |

Q245349 Português

Texto associado

Assinale a opção em que o espaço deve ser preenchido com À (preposição e pronome), como destacado em “(...) uma média semelhante À de um casal de classe média (...) ”.

A

___ medida que caminhava, recordava-se da terra natal.

B

Esta cena corresponde ___ que presenciei ontem.

C

Aproveite ___ oferta e se contente com a cor do tecido.

D

Referia-se, com certeza, ____ terra de seus pais.

E

Obedeceu ____ ordemdada, sem reclamar.

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Q222190

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222190 Direito Civil

Odivórcio, tal como tratado pela Constituição Federal e pelo CódigoCivil:

A

exige a partilha de bens para sua concessão.

B

somente pode ser decretado se comprovada a separação de fato há, pelo menos, dois anos ou a separação judicial há, pelo menos, um(1) ano.

C

modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

D

exige prévia separação judicial.

E

dispensa motivação.

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Q222189

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222189 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil, é título executivo judicial:

A

a sentença arbitral.

B

o crédito decorrente de foro ou laudêmio.

C

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

D

o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

E

o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, o de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

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Q222188

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222188 Legislação Federal

Nos termos da Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85), o Ministério Público:

A

possui competência privativa para ajuizar ação civil pública.

B

poderá habilitar-se como litisconsorte de qualquer das partes.

C

poderá assumir a titularidade ativa da demanda que foi objeto de desistência infundada ou abandono por associação legitimada.

D

poderá tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo judicial.

E

poderá, independentemente de fundamentação, promover o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas se, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil.

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Q222187

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222187 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo de usucapião, pode-se afirmar:

A

Acitação dos confinantes dar-se-á por edital

B

A Justiça Estadual será competente para seu julgamento, ainda que o imóvel confronte com imóvel da União.

C

O representante do MP somente intervirá se houver interesse de incapaz ou do Estado.

D

Serão intimados, por via postal, para que manifestarem interesse na causa, o s representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

E

Somente será obrigatória a intimação da Fazenda Pública quando se tratar de usucapião de bens dominicais.

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Q222186

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222186 Direito Processual Penal

Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:

A

intervir, quando não for parte, nas causas criminais, sendo dispensada sua intervenção nas causas cíveis decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

B

cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

C

determinar, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

D

encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

E

assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

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Q222185

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222185 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, velará pelas fundações:

A

o Ministério Público Federal, independentemente de onde estiverem situadas.

B

o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas e, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, o Ministério Público Federal.

C

o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas, cabendo esse encargo, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, ao Ministério Público de cada qual.

D

criadas pelo Poder Público, com personalidade jurídica pública, o respectivo Ministério Público, fazendo as vezes do Tribunal de Contas.

E

o Ministério Público apenas em questões estatutárias, não lhe incumbindo fiscalizar sua administração ou promover a destituição de administradores.

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Q222184

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222184 Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o instrumento de contrato é obrigatório:

A

nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.

B

apenas se inexistir ordem de execução de serviço.

C

em qualquer hipótese de contrato administrativo.

D

em qualquer hipótese de contrato administrativo, salvo nos casos de concorrência e de tomada de preços, em que pode ser substituído pelas disposições do próprio edital.

E

quando o edital não possa suprir suas disposições.

Q222183

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222183 Direito Penal

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Execução Penal.

A

A penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano, mesmo que assimr restrinja a visitação.

B

Apenitenciária demulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche.

C

A área mínima da cela individual, nas penitenciárias, deve ser de dez (10) metros quadrados.

D

A penitenciária destina-se ao condenado à pena de detenção ou de reclusão.

E

O preso provisório pode ficar na mesma cela do condenado por sentença transitada emjulgado.

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Q222182

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222182 Direito Penal

Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:

A

O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.

B

A mulher e o maior de setenta anos, separadamente serão recolhidos estabelecimento penal próprio e adequado à sua condição pessoal.

C

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.

D

As penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa não podem ser executadas em outra unidade prisional

E

O Juiz competente para as execuções penais determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo à sua natureza e peculiaridades.

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Q222181

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222181 Direito Penal

Constitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal:

A

o voto

B

assistência material , jurídica

C

entrevista com seu advogado fora do estabelecimento prisional

D

visita íntima de seu cônjuge em ambiente reservado.

E

atestado de pena a cumprir, emitido mensalmente

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Q222180

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222180 Direito Processual Penal

Sobre o habeas corpus , assinale a alternativa correta.

A

Não pode ser concedido de ofício pelo juiz.

B

O impetrante deve ser representado por advogado ou defensor público.

C

Não serve para alegar nulidade processual.

D

A legitimidade ativa é exclusiva do paciente ou de seus representantes legais.

E

Cessará a competência do juiz quando coatora autoridade de superior jurisdição.

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Q222179

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222179 Direito Processual Penal

A respeito da lei processual penal, é correto afirmar:

A

Não admite aplicação extensiva e interpretação analógica.

B

O Código de Processo Penal é aplicável, sem ressalvas, em todo o território brasileiro.

C

É regida pelas mesmas regras da lei penal material

D

Aplica-se tão logo entre em vigor.

E

Admite retroatividade quanto a ato processual do réu.

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