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Q77192
Direito Administrativo
Para ser considerada serviço público determinada atividade deve, necessariamente, ser
Q77191
Direito Administrativo
As exigências relativas à qualificação econômico-financeira do licitante
Q77190
Direito Administrativo
O diretor financeiro de empresa estatal realizou operação no mercado de capitais, classificada como um investimento "arrojado", que causou significativo prejuízo à empresa. Tal conduta
Q77189
Direito Administrativo
A Audiência Pública previamente à publicação do edital de licitação é exigível
Q77188
Direito Administrativo
No decorrer da execução de um contrato de concessão comum para exploração de rodovia estadual, o volume de tráfego mostrou-se bastante abaixo daquele estimado pela concessionária, que passou a alegar que a receita auferida não seria suficiente para garantir a amortização dos investimentos realizados e obter a Taxa Interna de Retorno ? TIR por ela projetada, quando da apresentação da proposta. Considerando o regime jurídico do contrato de concessão, a concessionária
Q77187
Direito Administrativo
O artigo 5º , inciso LV, da Constituição Federal estabelece que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes". Os princípios do contraditório e da ampla defesa
Q77186
Direito Administrativo
Um servidor público, condutor de uma viatura oficial, deu causa a acidente de trânsito com veículo de particular. Foram apurados danos materiais de grande vulto, equivalentes aos reparos promovidos no veículo particular e às despesas médicas geradas pelo atendimento ao motorista particular. O condutor da viatura particular tem pretensão indenizatória para ressarcimento dos danos materiais.
Nesse caso, o Estado
Nesse caso, o Estado
Q77185
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Constituição Federal, o controle exercido pelo Tribunal de Contas compreende, dentre outras hipóteses,
Q77184
Direito Administrativo
Distingue-se a anulação do ato administrativo da revogação do ato administrativo porque, dentre outros fundamentos, a anulação
Q77183
Direito Administrativo
O poder disciplinar inerente à Administração Pública para o desempenho de suas atividades
Q77181
Direito Constitucional
A União, ao atuar no domínio econômico,
Q77180
Direito Constitucional
Conforme súmula do Supremo Tribunal Federal,
Q77179
Direito Constitucional
Os Tribunais de Contas dos Estados
Q77178
Direito Constitucional
A Constituição permite que o Poder Legislativo interfira na dinâmica de funcionamento de outros poderes e de estruturas do Estado. Essa perspectiva está presente na possibilidade de o Congresso Nacional
Q77177
Direito Constitucional
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme lei que a regula,
Q77176
Direito Constitucional
João reside em Portugal e é filho de um casal formado por pai estrangeiro e mãe nascida no estrangeiro de pais que estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Para o ordenamento jurídico brasileiro, em relação à nacionalidade, João é considerado
Q77175
Direito Constitucional
Suponha que esteja tramitando no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional para alterar o artigo 29, VIII, com o intuito de ampliar a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos para além da circunscrição do Município.
Esta proposta de Emenda Constitucional
Esta proposta de Emenda Constitucional
Q77174
Direito Constitucional
Durante propaganda eleitoral para a escolha de governador de um determinado Estado, um candidato apresentou as propostas que pretende implementar, constantes nos itens a seguir, caso seja eleito:
I. melhorar e ampliar o sistema de atendimento à saúde;
II. promover programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais;
III. promover o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
IV. organizar, ampliar e fiscalizar os serviços locais de gás canalizado para que regiões de periferia sejam beneficiadas.
De acordo com as competências administrativas das unidades federadas, conforme estabelece a Constituição, é correto afirmar que esse candidato, se eleito,
I. melhorar e ampliar o sistema de atendimento à saúde;
II. promover programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais;
III. promover o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
IV. organizar, ampliar e fiscalizar os serviços locais de gás canalizado para que regiões de periferia sejam beneficiadas.
De acordo com as competências administrativas das unidades federadas, conforme estabelece a Constituição, é correto afirmar que esse candidato, se eleito,
Q77173
Direito Constitucional
De acordo com a teoria da recepção, decreto-lei que tenha sido editado sob a égide de Constituição anterior, e compatível, em princípio, com a nova ordem constitucional,
Ano: 2007
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Administração |
Q2954072
Contabilidade Geral
A Cia. BETA apresentou o seguinte balancete, em reais, em 31 de março de 2007:
Em abril de 2007, a empresa realizou as operações a seguir.
• Pagamento, através de cheque, dos salários e encargos provisionados.
• Venda de mercadorias, a prazo, por R$ 30.000,00, sendo a baixa de estoque de R$ 25.000,00.
• Compra de um veículo usado por R$ 8.000,00, sendo R$ 2.000,00 à vista, pagos em dinheiro, e o restante em 6 prestações de R$ 1.000,00.
• Recebimento da duplicata a receber de um cliente, em cheque, depositado imediatamente no Banco: R$ 15.000,00.
• Pagamento de fornecedores, em cheque: R$ 20.000,00.
• Aquisição de mercadorias para revenda, a prazo: R$ 40.000,00.
• Venda de mercadorias à vista, no valor de R$ 15.000,00, recebidos em dinheiro, sendo a baixa de estoque de R$ 13.000,00.
• Pagamento de despesas, em dinheiro:
• Condomínio R$ 2.000,00
• Luz e telefone R$ 1.200,00
• Despesas Diversas R$ 1.300,00
• Provisão do salário do mês: R$ 6.000,00.
• Pagamento de empréstimo, em dinheiro: R$ 5.000,00.
Com base nos dados acima, o saldo da conta Caixa, em
reais, em 30 de abril de 2007, será:
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