No curso da ação penal, o exame de insanidade mental revelou que o réu, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, resultando assim na aplicação de medida de segurança. 

A guia para execução da medida provisória será expedida pelo(a):

A Justiça Restaurativa emerge como uma esperança em meio ao crescimento do clima de insegurança que marca o mundo contemporâneo, diante dos altos índices de violência e criminalidade.
Slakmon, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, p. 13.

Sobre Justiça Restaurativa, é correto afirmar que se trata de um processo: 

O uso da Internet na escola é exigência da cibercultura, isto é, do novo ambiente comunicacional-cultural que surge com a interconexão mundial de computadores em forte expansão no início do século XXI. Novo espaço de sociabilidade, de organização, de informação, de conhecimento e de educação. A educação do cidadão não pode estar alheia ao novo contexto socioeconômico-tecnológico, cuja característica geral não está mais na centralidade da produção fabril ou da mídia de massa, mas na informação digitalizada como nova infraestrutura básica, como novo modo de produção.

SILVA, Marco "Internet na escola e inclusão", in Tecnologias na Escola, apud http://portal.mec.gov.br.

A partir do texto, assinale a afirmativa que indica uma estratégia apta a incluir os alunos no ciberespaço e desenvolver a interatividade: 

Constitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal: 

Com relação à punibilidade da tentativa, é correto afirmar que: 

Tomando o primeiro contato com a petição inicial de uma demanda, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, indeferiu o requerimento autoral de concessão de tutela provisória de urgência. Quanto a esse provimento judicial, é correto afirmar que se trata de:

Ajuizada ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, efetivou o depósito do valor do crédito exequendo, acrescido das despesas processuais adiantadas e dos honorários advocatícios, a que se seguiu a manifestação de quitação pelo exequente.

Constatando que a execução atingiu o seu objetivo, deve o juiz: 

A sociedade Alfa firmou contrato de fornecimento com a sociedade Beta pelo prazo de cinco anos. A Beta se comprometeu a fornecer, até o último dia de cada mês, trezentas baterias modelo Cqb914. Em troca, a Alfa se obrigou a pagar o montante de cinquenta mil reais, por meio de transferência bancária para conta-corrente indicada, a serem corrigidos anualmente com base no IPCA, figurando a sociedade Gama como fiadora das obrigações da Alfa. No caso de atraso de qualquer das partes, foi cominada pena de multa de 2% e juros de 1% sobre o valor da prestação pecuniária.  Sobre o caso, é correto afirmar que: 

Na ausculta cardíaca, o foco aórtico acessório localiza-se no(a): 

Em junho de 2021 foi divulgado o primeiro caso de transmissão comunitária no Brasil da variante indiana da Covid-19.

Sobre as características desse tipo de transmissão, é correto afirmar que:

Trabalhadora de uma empresa de abate de aves (frigorífico), fumante, com 35 anos de idade, com funções de corte e retalhamento de frangos, teve em seu primeiro exame periódico o diagnóstico de síndrome de Raynaud clássica.

Com esse diagnóstico, a trabalhadora NÃO deve ser exposta a:

Os testes diagnósticos de Phalen, Finkelstein, Cozen, Jobe e Adson se referem, respectivamente, às seguintes patologias dos membros superiores:

Um trabalhador metalúrgico, que ocupa as funções de torneiro mecânico, está exposto a óleos de corte ao executar suas atividades ocupacionais.

Quanto a essa exposição, é correto afirmar que:

A Norma Regulamentadora 7 – NR-7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.

Sobre o PCMSO, de acordo com a NR-7, é correto afirmar que: 

O Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 dispõe que “...a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo...”. Assim, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia utilizada pelo INSS que tem o objetivo de determinar se doenças e acidentes apresentam relação de causalidade com o trabalho a partir da identificação do risco epidemiológico a que os trabalhadores se expõem.

Sobre o NTEP, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre:

Chumbo, mercúrio e manganês são substâncias químicas potencialmente causadoras de: 

A Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pressupondo o princípio da universalidade, dispõe que são sujeitos dessa política todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado, sendo que a mesma Portaria prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco.

A Portaria GM/MS nº 1.823 prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco porque:

Uma servidora pública de um fórum judicial, com 32 anos de idade, executa funções administrativas que incluem atividades de digitação de processos por períodos significativos da sua jornada laboral. Ela procura assistência médica com queixas de dores difusas nos membros superiores há nove meses, com desconforto, parestesias e sensação de peso nos antebraços, tendo piorado nos últimos três meses. Destaca também que executa muitas tarefas domésticas na sua residência, e que as dores vêm prejudicando a execução de atividades que demandam esforços com as mãos, como lavagem de louças.

O diagnóstico provável dessa trabalhadora e o procedimento a ser tomado são, respectivamente:

A mineração de carvão apresenta risco para o desenvolvimento da pneumoconiose denominada antracose.

Em relação a essa doença profissional, é correto afirmar que:

Sobre as medidas de prevenção de riscos ocupacionais preconizadas para uma fazenda produtora de grãos, com 115 empregados, caracterizada como empresa de atividade rural, que possui trabalho permanente na sua propriedade e oferece transporte para os seus trabalhadores, é correto afirmar que: