Home Concursos Públicos Questões Q77177 A arguição de descumprimento de preceito fundamental, confor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q77177 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor | Q77177 Direito Constitucional A arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme lei que a regula, Alternativas A está prevista em três modalidades: arguição direta, principal e incidental. B pode ser proposta pelos mesmos legitimados da ação declaratória de constitucionalidade. C não admite concessão de liminares ad referendum do Pleno do Supremo Tribunal Federal. D pode ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, se for subsidiária de ação direta de inconstitucionalidade por omissão de lei federal. E não admite reclamação para o Supremo Tribunal Federal no caso de descumprimento de sua decisão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro