Questões de Concurso Para prefeitura de carlos chagas - mg

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Q3433682 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que diz respeito às disposições gerais da Lei Complementar nº 2.145, de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3433681 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre o tempo de serviço e as regras previstas na Lei nº 1.290, de 1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, analise as afirmativas a seguir.



I. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerando o ano como de 365 dias.


II. O afastamento em virtude de desempenho de mandato eletivo federal não é considerado como de efetivo exercício.


III. É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função, de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.



Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q3433678 Português

INSTRUÇÃO: Leia o fragmento do texto a seguir para responder à questão.



Era madrugada quando a porta abriu:


– Acorda, acorda, Chiquinho... É tu que vai levar o recado pra Zé Barbatão!


O menino esfregou os olhos cheios de remela. Para satisfação da mãe, não hesitou. Pulou da cama como um soldado em miniatura. Chiquinho ouviu o cantar do galo, latidos distantes e o rádio, som baixo, ligado no quarto dos pais, “... prevista para esta manhã a extraordinária passagem do...”. Reconheceu os cheiros. Ovo mexido, café prontinho. O lampião trazido pela mãe, postado no chão, iluminava todos os pés do quarto.


Comeu apressado. A mãe tentava sorrir. Parecia alerta, com medo de alguma coisa?


– O que tem no bilhete, mainha?


– E eu vou saber, menino? É coisa de Doutor Quincas.


Então era recado do Coronel Quincas, em cuja propriedade a família de Chiquinho vivia e trabalhava. Mas quem garantia que não tinha ali também coisa dela? Afinal, o envelope soltava um perfume.



AGUIAR, Cristhiano. Anda-luz. Alfaguara, 2022. 

Considerando as características linguísticas do texto, qual das alternativas a seguir expressa corretamente uma marca de variação linguística presente na narrativa? 
Alternativas
Q3433677 Português

INSTRUÇÃO: Leia o fragmento do texto a seguir para responder à questão.



Saia da cadeira! Caminhar por 15 minutos já reduz risco de infarto e AVC



Passar muitas horas do dia sentado é prejudicial à saúde e aumenta o risco de morte, em especial por doenças cardiovasculares (como infarto e AVC). No entanto, movimentar-se por ao menos 15 minutos diariamente parece reduzir os prejuízos que a “cadeira” traz para a saúde.


É o que afirma um grande estudo realizado em Taiwan com quase meio milhão de pessoas e publicado na semana passada no «JAMA Network Open».



VARELLA, Mariana. Disponível em: https://www.uol.com.br/ vivabem/colunas/mariana-varella/2024/01/25/saia-da-cadeiracaminhar-por-15-minutos-ja-reduz-risco-de-infarto-e-avc.htm. Acesso em: 25 jan. 2024. [Fragmento]

Releia este trecho:



“Passar muitas horas do dia sentado é prejudicial à saúde e aumenta o risco de morte, em especial por doenças cardiovasculares [...].”



Assinale a alternativa cujas palavras pertençam à mesma classe gramatical da palavra em destaque no trecho apresentado.

Alternativas
Q3433675 Português

INSTRUÇÃO: Leia o fragmento do texto a seguir para responder à questão. 



Livro explica necessidade do pensamento científico



A bibliografia brasileira sobre pensamento científico e racional, que busca explicar ao público que a ciência não é apenas “mais uma narrativa”, ou um “modo de saber” igual entre pares, mas um olhar disciplinado, um conjunto de métodos e precauções que oferece uma via privilegiada de acesso ao melhor conhecimento possível sobre o mundo empírico, é lamentavelmente pobre – não em qualidade, mas em número de obras.


[...]


É um alento, portanto, quando uma nova obra vem se somar às fileiras do lado de cá, caso de “Nossas Falhas de Raciocínio: ferramentas para pensar melhor”, lançamento recente do professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo André C. R. Martins, pela Editora Contexto.


[...]


Um dos capítulos finais do livro envereda pelo tema da filosofia moral, e ali creio que o autor se descuida. O problema da objetividade/subjetividade dos princípios éticos é mais complicado do que a mera questão da inexistência de “fatos morais” tão reais quanto, digamos, a lei da gravidade. Irrealismo moral – a negação desses supostos “fatos” – não necessariamente implica que as escolhas éticas são mera questão de gosto e sentimento, como Martins parece acreditar.


[...]


ORSI, Carlos. Livro explica necessidade do pensamento científico.


Revista Questão de Ciência. Disponível em: https://www. revistaquestaodeciencia.com.br/resenha/2023/05/09/livro-explicanecessidade-do-pensamento-cientifico. Acesso em: 31 jan. 2024. [Fragmento adaptado] 

Releia este trecho:



“Irrealismo moral – a negação desses supostos ‘fatos’ – não necessariamente implica que as escolhas éticas são mera questão de gosto e sentimento, como Martins parece acreditar.”



Qual dos verbos a seguir pode ser utilizado como substituto adequado para o verbo “implicar” no trecho apresentado, sem provocar mudança de sentido? 

Alternativas
Q3433674 Português

INSTRUÇÃO: Leia o fragmento do texto a seguir para responder à questão. 



Livro explica necessidade do pensamento científico



A bibliografia brasileira sobre pensamento científico e racional, que busca explicar ao público que a ciência não é apenas “mais uma narrativa”, ou um “modo de saber” igual entre pares, mas um olhar disciplinado, um conjunto de métodos e precauções que oferece uma via privilegiada de acesso ao melhor conhecimento possível sobre o mundo empírico, é lamentavelmente pobre – não em qualidade, mas em número de obras.


[...]


É um alento, portanto, quando uma nova obra vem se somar às fileiras do lado de cá, caso de “Nossas Falhas de Raciocínio: ferramentas para pensar melhor”, lançamento recente do professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo André C. R. Martins, pela Editora Contexto.


[...]


Um dos capítulos finais do livro envereda pelo tema da filosofia moral, e ali creio que o autor se descuida. O problema da objetividade/subjetividade dos princípios éticos é mais complicado do que a mera questão da inexistência de “fatos morais” tão reais quanto, digamos, a lei da gravidade. Irrealismo moral – a negação desses supostos “fatos” – não necessariamente implica que as escolhas éticas são mera questão de gosto e sentimento, como Martins parece acreditar.


[...]


ORSI, Carlos. Livro explica necessidade do pensamento científico.


Revista Questão de Ciência. Disponível em: https://www. revistaquestaodeciencia.com.br/resenha/2023/05/09/livro-explicanecessidade-do-pensamento-cientifico. Acesso em: 31 jan. 2024. [Fragmento adaptado] 

Ao afirmar: “É um alento, portanto, quando uma nova obra vem somar às fileiras do lado de cá”, o autor da resenha
Alternativas
Q3433671 Português

Sentou na minha frente e pôs-se ______ ler um livro ______ luz do abajur. Já está preparada para dormir: o macio roupão azul sobre a camisola, a chinela de rosinhas azuis, o frouxo laçarote de fita prendendo os cabelos alourados, a pele tão limpa, tão brilhante, cheirando ______ sabonete provavelmente azul, tudo tão vago, tão imaterial. Celestial.



TELLES, Lygia Fagundes. Eu era mudo e só. Disponível em:

https://contobrasileiro.com.br/eu-era-mudo-e-so-conto-de-lygia

fagundes-telles/. Acesso em: 23 jan. 2024. [Fragmento]



Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente os espaços do texto.

Alternativas
Q3433666 Português

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.



Fóssil de anfíbio gigante mais antigo que os dinossauros é encontrado em fazenda do RS



Em rochas de uma fazenda na área rural do município de Rosário do Sul, na Fronteira Oeste do estado, foi encontrado um fóssil do crânio de uma espécie de anfíbio gigante, identificado como “mais antigo que os dinossauros”, conforme análise de pesquisadores do Laboratório de Paleobiologia do Campus São Gabriel da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) envolvidos na descoberta.


O achado paleontológico, segundo estudiosos, destaca uma possível conexão entre a fauna do pampa gaúcho e a da Rússia, o que pode colocar à prova o que se sabe sobre o ecossistema da época da Pangeia (teoria sobre os continentes serem um só bloco).


O grupo localizou a ossatura em agosto de 2022. Somente após uma recente análise, envolvendo etapas de limpeza e desacoplamento do fóssil da rocha, avaliação documental, coleta de dados e registros, os pesquisadores puderam concluir que o animal viveu há, aproximadamente, 250 milhões de anos na Terra, anterior à presença dos dinossauros.


Nas instalações da Unipampa, a nova espécie recebeu o nome Kwatisuchus rosai Kwati em referência ao termo Tupi para «focinho comprido» e rosai em homenagem ao paleontólogo Átila Stock Da-Rosa, da Universidade Federal de Santa Maria, pioneiro na área.


O anfíbio pertence ao início do período Triássico. Naquela época, o ecossistema se recuperava de uma extinção massiva.



FREITAS, Camila. Fóssil de anfíbio gigante mais antigo que os dinossauros é encontrado em fazenda do RS. G1 (globo.com). 23 jan. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/ noticia/2024/01/23/fossil-de-anfibio-gigante-mais-antigo-que-osdinossauros-e-encontrado-em-fazenda-do-rs.ghtml. Acesso em: 23 jan. 2023. [Fragmento]

No trecho “O grupo localizou a ossatura em agosto de 2022”, a palavra em destaque é empregada como sinônimo de
Alternativas
Q3408247 Direito Tributário
Sobre a escrituração e documentação fiscal relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de acordo com as normas previstas na Lei Complementar nº 2004/2017, que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carlos Chagas-MG, analise as afirmativas a seguir.

I. Os contribuintes sujeitos ao regime de lançamento por estimativa, alíquota sobre a receita bruta de serviços ou anual, ficam obrigados a manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, mesmo que eletrônica, ainda quando não tributáveis.
II. O regulamento definirá os modelos de livros, podendo estes serem confeccionados eletronicamente, e demais documentos a serem obrigatoriamente utilizados pelo contribuinte e mantidos em cada um dos seus estabelecimentos ou, na falta destes, em seu domicílio.
III. O extravio ou inutilização de livros, documentos fiscais e comerciais, mesmo que eletrônicos, deve ser comunicado, por escrito, à repartição fiscal competente, no prazo de dez dias, a contar da data da ocorrência.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q3408246 Direito Tributário
Acerca das normas previstas no Código Tributário Nacional em matéria de fiscalização, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) A legislação sobre fiscalização se aplica às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, exceto as que gozam de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
(  ) Os livros obrigatórios de escrituração fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
(  ) A autoridade administrativa que proceder diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o final do procedimento, que se dará no prazo máximo de quinze dias.
(  ) A Fazenda Pública da União, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, pode permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3408245 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 2004/2017, que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carlos Chagas-MG, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será devido no local do estabelecimento prestador (e não no local da prestação) no caso do seguinte serviço: 
Alternativas
Q3408244 Direito Administrativo
No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos.

No que diz respeito aos critérios de classificação das modalidades de controle da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3408243 Direito Tributário
Sobre as regras previstas na Lei nº 6.830, de 1980, conhecida como Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3408242 Direito Financeiro
Sobre a receita pública e as regras previstas na Lei Complementar nº 101, de 2001, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3408241 Direito Tributário
No que diz respeito à exclusão do crédito tributário, conforme disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3408240 Direito Tributário
Acerca do conceito de tributo e das espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir.

I. Preços de serviços públicos e taxas se confundem, uma vez que ambos são compulsórios e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.
II. A taxa cobrada em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola a Constituição.
III. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q3408239 Direito Tributário
A Constituição da República de 1988 prevê que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) “não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil” (art. 156, § 2º, inciso I).

Em relação à imunidade tributária do ITBI, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3408238 Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
(  ) É imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da legislação de regência.
(  ) O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
(  ) Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e a honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3404064 Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir, relativas aos direitos reais.

I. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos só se adquirem com a tradição.
II. O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
III. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, nem os potenciais de energia hidráulica.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3404063 Direito Tributário
O imposto é a espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador
Alternativas
Respostas
141: A
142: A
143: C
144: B
145: D
146: C
147: A
148: C
149: D
150: C
151: C
152: B
153: A
154: B
155: D
156: C
157: D
158: A
159: D
160: D