Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos e empregos...

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Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Carlos Chagas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Procurador Municipal (Advogado) |

Q3404056 Direito Administrativo

Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos e empregos públicos, assinale a alternativa incorreta.

É permitida a referida acumulação, nos casos constitucionalmente previstos, desde que os cargos ou empregos pertençam a diferentes esferas estatais da Federação.

É cabível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, observadas as demais prescrições constitucionais.

É cabível a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, observadas as demais prescrições constitucionais.

É permitida essa acumulação nos casos indicados na Constituição de 1988, desde que haja compatibilidade de horários e observância da norma constitucional relativa ao teto remuneratório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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