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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933135
Direito Civil
Após ganhar uma soma em dinheiro inesperada, Ademir decidiu
realizar uma reforma completa na sua casa. Em primeiro lugar,
plantou uma cerca-viva nos limites do terreno, para aumentar
sua privacidade. Colocou também vários vasos de plantas na
entrada da casa. Em seguida, mandou construir uma piscina no
quintal. Por fim, retirou cuidadosamente todas as telhas que
revestiam o telhado da casa, descartou as que estavam
quebradas e armazenou as demais provisoriamente na garagem,
para colocá-las de volta assim que acabar de reforçar a estrutura
do telhado, o que está fazendo no momento.
À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens imóveis nesse caso, entre outros:
À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens imóveis nesse caso, entre outros:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933134
Direito Civil
Júlia é uma jovem de 16 anos que decidiu casar-se com seu
primeiro namorado, Roberto, três anos mais velho que ela. Os
pais de Júlia, que sempre aprovaram o relacionamento da filha,
prontamente deram a autorização necessária para que ela se
casasse. Dois meses após o matrimônio, Júlia decidiu procurar
uma agência de viagem e contratar um pacote turístico para que
ela e Roberto pudessem realizar a sua primeira viagem juntos.
Considerando que ela celebrou o contrato com a agência sem a participação de seu marido ou de seus pais, é correto afirmar que o contrato:
Considerando que ela celebrou o contrato com a agência sem a participação de seu marido ou de seus pais, é correto afirmar que o contrato:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933133
Direito Administrativo
Ana, chefe do Setor de Licitações do Município Alfa, foi instada a
se manifestar sobre a possibilidade de, à luz da Lei
nº 14.133/2021, ser realizada uma licitação visando à contratação
de serviços, em que haja um diálogo da Administração Pública
com os licitantes.
Ana respondeu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:
Ana respondeu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933132
Direito Civil
Pedro, chefe do setor de transportes da Prefeitura do Município
Alfa, foi informado de que um dos motoristas vinculados ao
órgão, conduzindo o veículo oficial durante o expediente, colidira
com outro veículo, daí decorrendo lesões corporais no motorista
deste último. Preocupado, levou o fato ao conhecimento do seu
superior e indagou se o ocorrido acarretaria a responsabilidade
civil do Município pelos danos causados ao outro motorista.
Foi-lhe respondido, corretamente, que o Município:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933131
Direito Administrativo
João, servidor público estadual, foi informado de que estava
sendo investigado pela possível prática de atos de improbidade
administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992. Esses atos
estariam enquadrados na tipologia do (1) enriquecimento ilícito;
(2) do dano ao patrimônio público; e (3) da violação aos
princípios regentes da atividade estatal.
À luz da sistemática adotada pelo referido diploma normativo:
À luz da sistemática adotada pelo referido diploma normativo:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933130
Direito Constitucional
Maria, poucos meses após a sua posse como prefeita do
Município Alfa, foi informada por seus assessores que a
fiscalização do Tribunal de Contas estava se intensificando e que
seria necessário o aprimoramento das estruturas internas.
Ato contínuo, Maria questionou sua assessoria a respeito do alcance dessa fiscalização em relação aos atos de admissão de pessoal, sendo-lhe respondido, corretamente, que o Tribunal de Contas:
Ato contínuo, Maria questionou sua assessoria a respeito do alcance dessa fiscalização em relação aos atos de admissão de pessoal, sendo-lhe respondido, corretamente, que o Tribunal de Contas:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933129
Direito Administrativo
O governador do Estado Alfa, em reunião com seus secretários,
discutiu as causas da crescente judicialização dos atos praticados
nos distintos setores do governo. Ao final, os participantes
concluíram que deveriam ser envidados esforços para demover o
Poder Judiciário da realização do controle de aspectos
concernentes à valoração dos motivos e à escolha do objeto do
ato administrativo.
O controle referido pode ser considerado modalidade de controle afeto ao(à):
O controle referido pode ser considerado modalidade de controle afeto ao(à):
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933128
Direito Administrativo
João, lotado na Secretaria de Educação do Estado Beta, a partir
de provocação de um administrado, praticou ato administrativo
considerado discricionário. Ao tomar conhecimento do teor desse
ato, o secretário de Estado de Educação, superior hierárquico de
João, ficou muito irritado, pois, apesar de o ato estar em plena
harmonia com a ordem jurídica, se mostrava inoportuno,
considerando as diretrizes de atuação estabelecidas pelo titular
da pasta.
Considerando os princípios administrativos afetos a essa seara, para que o ato de João seja extinto, o secretário deve:
Considerando os princípios administrativos afetos a essa seara, para que o ato de João seja extinto, o secretário deve:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933127
Direito Administrativo
Ivone, estudiosa do Direito Administrativo, realizou alentado
estudo a respeito dos poderes do Estado, mais especificamente
em relação à possibilidade de que venha a limitar o exercício de
alguns direitos individuais em prol do interesse público.
Ao final, concluiu, corretamente, que a atuação descrita é:
Ao final, concluiu, corretamente, que a atuação descrita é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933126
Direito Administrativo
O prefeito do Município Beta solicitou que sua assessoria
realizasse estudos visando à futura criação de (1) um órgão na
estrutura da Secretaria Municipal de Educação; e (2) uma
autarquia destinada à prestação de determinado serviço público.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933125
Direito Constitucional
João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal.
Após solicitar a análise dos índices de reajuste utilizados nos
últimos anos, constatou que foram indevidamente aplicados, daí
decorrendo uma defasagem do valor do respectivo benefício.
Por tal razão, procurou um advogado e solicitou que ele
informasse como poderia ser ajuizada uma ação em face da
referida autarquia, pois a Comarca em que tinha domicílio não
era sede de vara federal, apenas de vara do trabalho.
Foi corretamente respondido a João que a ação deve ser ajuizada:
Foi corretamente respondido a João que a ação deve ser ajuizada:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933124
Direito Constitucional
Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da
garantia do foro por prerrogativa de função dos juízes de Direito,
segundo a qual devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. O
debate versou, mais especificamente, sobre a sua compatibilidade,
ou não, com o princípio da igualdade.
Ao final, concluíram, corretamente, que essa garantia, observados os requisitos específicos a serem atendidos para que se torne operativa:
Ao final, concluíram, corretamente, que essa garantia, observados os requisitos específicos a serem atendidos para que se torne operativa:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933123
Direito Tributário
O secretário de Administração Tributária do Estado Alfa solicitou
que sua assessoria analisasse a possibilidade de serem
compartilhados dados dos contribuintes com a secretaria
homônima do Estado Beta, de modo a viabilizar a sua atuação de
forma integrada.
A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos dados:
A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos dados:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933122
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada
matéria de competência legislativa concorrente entre a União e
os Estados. Como a União ainda não tinha editado nenhuma lei
sobre a matéria, a disciplina estabelecida pela Lei estadual foi
completa. Pouco depois, sobreveio a Lei nº YY, editada pela
União, que veiculou normas gerais quase que completamente
colidentes com aquelas constantes da Lei nº XX.
Nesse caso, as partes da Lei nº XX que colidem com a Lei nº YY:
Nesse caso, as partes da Lei nº XX que colidem com a Lei nº YY:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933121
Direito Constitucional
João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conversa
com Pedro, presidente do Partido Político Beta, sendo
deliberado, ao fim, que seriam adotadas as providências
necessárias para que esses partidos políticos disputassem em
conjunto, como se fossem um único partido político, as próximas
eleições majoritárias e proporcionais realizadas a nível federal. Após a eleição, a união seria desfeita.
A ordem constitucional:
A ordem constitucional:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933120
Direito Eleitoral
Caio concorreu ao cargo eletivo de prefeito do Município Alfa.
Após a divulgação dos resultados e a proclamação dos eleitos,
tomou conhecimento de que Joana, a candidata vencedora na
eleição majoritária municipal, teria praticado diversos atos
enquadrados sob a epígrafe do abuso de poder econômico.
Irresignado com o ocorrido, Caio procurou um advogado
eleitoralista e o questionou a respeito da possibilidade de ser
ajuizada alguma ação constitucional para impugnar o mandato a
ser outorgado a Joana.
O advogado respondeu, corretamente, que:
O advogado respondeu, corretamente, que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933119
Direito Constitucional
Maria, brasileira nata, residia há muitos anos no país Alfa. De
acordo com a legislação de Alfa, somente os nacionais desse país
tinham capacidade para celebrar os atos da vida civil. Ciente
desse fato, Maria requereu e teve deferida a nacionalidade do
país Alfa, de modo que pudesse praticar os atos da vida civil.
Nesse caso, Maria:
Nesse caso, Maria:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933118
Direito Administrativo
Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana,
plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a
10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do
Município Alfa, foi formalmente notificado da expedição de
decreto de desapropriação pelo chefe do Poder Executivo
municipal. O objetivo declinado no decreto era o de permitir a
construção de uma escola, de modo a atender à projeção de
crescimento demográfico do Município.
À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:
À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933117
Administração de Recursos Materiais
Um órgão público mantém estoque anual médio no valor de
R$ 2.000.000,00 e estoque mínimo estimado em R$ 450.000,00.
Os custos de armazenagem são de 9% ao ano e os custos de risco
de manutenção do estoque (associados a danos, perdas,
obsolescência e deterioração) são de 5% ao ano. O custo de
capital é de 12% ao ano.
Na situação descrita, o custo anual de manutenção do estoque é de:
Na situação descrita, o custo anual de manutenção do estoque é de:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933116
Administração de Recursos Materiais
A tabela abaixo apresenta o resultado da contagem de estoques de uma pequena escola.
Com base nas informações apresentadas, a acuracidade do
estoque é:
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