De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), quantas competências gerais os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição do Conselho Tutelar:

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir, retirado do Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _____________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _____________ e _____________ anos de idade.”  

O Art. 115 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da medida socioeducativa de advertência, a qual consistirá em:

De acordo com o Art. 11 da Lei Complementar nº. 014, de 28 de fevereiro de 2025, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Planalto, “a relação adequada entre o número de alunos e o profissional do magistério, deve levar em conta ás dimensões físicas das salas de aulas, as condições materiais dos estabelecimentos de ensino, as necessidades pedagógicas de ensino e aprendizagem, visando a melhoria da qualidade do ensino (...)”. 

Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, no que se refere ao número máximo de alunos por sala de aula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental 1ª Fase.

I - Educação Infantil: no máximo 18 alunos de 04 a 05 anos de idade.

II - Educação Infantil: no máximo 20 alunos de 04 a 05 anos de idade.

III - Ensino Fundamental 1ª Fase: 1º e 2º Anos no máximo de 20 alunos.

IV - Ensino Fundamental 1ª Fase: 1º e 2º Anos no máximo de 25 alunos.

V - Ensino Fundamental 1ª Fase: 3º, 4º e 5º Anos no máximo de 25 alunos.

VI - Ensino Fundamental 1ª Fase: 3º, 4º e 5º Anos no máximo de 30 alunos.

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. 

Analise as situações a seguir e assinale aquelas que violam os preceitos da referida lei: 

I - Efetuar a matrícula de aluno com deficiência, porém cobrar taxas extras em razão da deficiência (em escola privada).

II - Manter prédio com escadas e rampas de acesso.

III - Realizar evento com a presença de intérprete de Libras.

IV - Contratar pessoa com deficiência pagando salário inferior ao de outros trabalhadores que exercem a mesma função.

Assinale a alternativa correta. 

Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre?

São diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), exceto:

O Documento Curricular para Goiás (DC-GO) em diálogo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresenta as aprendizagens essenciais que possibilitam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no decorrer do Ensino Fundamental. Nesse sentido, para priorizar as aprendizagens desses sujeitos é necessário refletir acerca da relação entre:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96) é a fonte legalística primária das regras gerais para a estruturação do sistema educacional brasileiro. No que se refere à Seção III - Do Ensino Fundamental (art. 32), esta etapa tem como objetivo assegurar a formação básica do cidadão, mediante:

I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com o Art. 21, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), a educação escolar compõe-se de:

De acordo com o art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), que estabelece as incumbências dos Municípios na organização da educação, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas afirmativas abaixo:

( ) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

( ) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

( ) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

( ) baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.  

Assinale a sequência correta.

De acordo com o Art. 3°, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), o ensino será ministrado com base em princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Art. 3º, da Lei Complementar nº. 014, de 28 de fevereiro de 2025, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Planalto, “Consideram-se funções de magistério, além da docência, aquelas que oferecem suporte pedagógico direto a essa atividade (...)”, EXCETO:

De acordo com o Parágrafo Único do Art. 28 da Lei Complementar nº. 014, de 28 de fevereiro de 2025, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Planalto, “a exoneração de ofício ocorre, exclusivamente, quando o professor: 

I - For reprovado no estágio probatório;

II - Depois de tomar posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido;

III - For investido em cargo, emprego ou função pública compatível com o de que é ocupante, exceto na hipótese de vacância do primeiro;

IV - Na hipótese de abandono de cargo, quando não extinta a punibilidade por prescrição;

V - Na situação de inaptidão física ou mental declarada antes de cumprido o estágio probatório.

Está correto o que se afirma em: 

Quem foi o teórico que defendia uma educação baseada na autonomia da criança, no respeito às suas individualidades e no desenvolvimento de suas capacidades através de um ambiente preparado?

No âmbito escolar tanto tem se falado a respeito de qual é o melhor método para a alfabetização, essa temática tem mobilizado a atenção de pesquisadores e educadores. Ultimamente, já se entende que não existe uma única ou a melhor metodologia, mas sim uma diversidade de estratégias e a adaptação das formas de alfabetizar ao contexto de cada turma. Essa vertente é compartilhada por Magda Soares (1932-2023), uma das grandes referências em alfabetização no Brasil. Nesse sentido, a pesquisadora defendia que: 

A elaboração de cardápios deve considerar a cultura alimentar e a vocação agrícola local, podendo, inclusive, estimular positivamente o desenvolvimento econômico da região por meio da compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar, o que permite ainda a aquisição de produtos frescos e saudáveis. Nesse sentido, visando ao estímulo do desenvolvimento local, a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina a utilização de, no mínimo, quantos por cento do recurso repassado, para aquisição de alimentos da agricultura familiar?A=

O governo federal distribui recursos para alimentação escolar. Os cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), juntamente com as informações nutricionais, deverão estar disponíveis em locais visíveis nas Secretarias de Educação e nas escolas, bem como nos sítios eletrônicos oficiais. Nesse sentido, a legislação do PNAE determina a obrigatoriedade de que, os recursos utilizados no âmbito do programa sejam: