De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolesce...

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Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI |

Q3960066 Pedagogia

De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Direito de ser respeitado por seus educadores.

Direito de assentir critérios avaliativos, podendo isolar às instâncias escolares superiores.

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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