De acordo com o Art. 3º, da Lei Complementar nº. 014, de 28 de fevereiro de 2025, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Planalto, “Consideram-se funções de magistério, além da docência, aquelas que oferecem suporte pedagógico direto a essa atividade (...)”, EXCETO: