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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Assistente Administrativo |
Q4153740
Administração Geral
No que se refere à Centralização e Descentralização nas organizações, associe as
colunas e marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
COLUNA I:
1 – Centralização. 2 – Descentralização.
COLUNA II:
( ) Os chefes ficam mais próximos do ponto onde são tomadas as decisões. Isso corta os atrasos nas decisões causadas pelas consultas à matriz ou aos superiores distantes.
( ) As decisões são tomadas por administradores que possuem uma visão global da empresa.
( ) Certas funções – como compras, por exemplo – promovem maior especialização de habilidades com este tipo de gestão.
( ) Os gastos de coordenação podem ser reduzidos devido à maior autonomia para tomar decisões.
( ) Com redução de volume e complexidade, permite melhorar a qualidade das decisões, aliviando os chefes principais do excesso de trabalho decisório.
( ) Tomadores de decisão situados no topo são geralmente mais bem treinados do que os que estão nos níveis mais baixos.
COLUNA I:
1 – Centralização. 2 – Descentralização.
COLUNA II:
( ) Os chefes ficam mais próximos do ponto onde são tomadas as decisões. Isso corta os atrasos nas decisões causadas pelas consultas à matriz ou aos superiores distantes.
( ) As decisões são tomadas por administradores que possuem uma visão global da empresa.
( ) Certas funções – como compras, por exemplo – promovem maior especialização de habilidades com este tipo de gestão.
( ) Os gastos de coordenação podem ser reduzidos devido à maior autonomia para tomar decisões.
( ) Com redução de volume e complexidade, permite melhorar a qualidade das decisões, aliviando os chefes principais do excesso de trabalho decisório.
( ) Tomadores de decisão situados no topo são geralmente mais bem treinados do que os que estão nos níveis mais baixos.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Assistente Administrativo |
Q4153739
Gestão de Pessoas
Sobre Cultura Organizacional, analise as sentenças:
I - Cultura Organizacional é um sistema compartilhado de significados dentro de uma organização, o qual determina em grande parte, como os funcionários agem.
II - Cultura organizacional é o conjunto de hábitos e crenças, estabelecido através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros da organização.
III - A cultura organizacional representa o universo simbólico da organização e proporciona um referencial de padrões de desempenho entre os funcionários, demonstrando a identidade da organização.
IV - Cultura organizacional é o conjunto de valores, crenças e tecnologias que mantém unidos os mais diferentes membros, de todos os escalões hierárquicos, perante as dificuldades, operações do cotidiano, metas e objetivos.
V - É a cultura organizacional que produz junto aos mais diferentes públicos o conjunto de percepções, ícones, índices e símbolos que chamamos de imagem corporativa.
VI - Estudar e entender a cultura de uma organização torna-se dispensável, já que ela interfere indiretamente no comportamento dos membros que ali trabalham.
VII - Uma administração mais atenta à cultura organizacional pode melhorar o desempenho das tarefas conforme os objetivos organizacionais.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I - Cultura Organizacional é um sistema compartilhado de significados dentro de uma organização, o qual determina em grande parte, como os funcionários agem.
II - Cultura organizacional é o conjunto de hábitos e crenças, estabelecido através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros da organização.
III - A cultura organizacional representa o universo simbólico da organização e proporciona um referencial de padrões de desempenho entre os funcionários, demonstrando a identidade da organização.
IV - Cultura organizacional é o conjunto de valores, crenças e tecnologias que mantém unidos os mais diferentes membros, de todos os escalões hierárquicos, perante as dificuldades, operações do cotidiano, metas e objetivos.
V - É a cultura organizacional que produz junto aos mais diferentes públicos o conjunto de percepções, ícones, índices e símbolos que chamamos de imagem corporativa.
VI - Estudar e entender a cultura de uma organização torna-se dispensável, já que ela interfere indiretamente no comportamento dos membros que ali trabalham.
VII - Uma administração mais atenta à cultura organizacional pode melhorar o desempenho das tarefas conforme os objetivos organizacionais.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Assistente Administrativo |
Q4153738
Gestão de Pessoas
Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) é o conjunto de ações de uma empresa que
envolvem a implantação de melhorias e inovações gerenciais, tecnológicas e estruturais no
ambiente de trabalho. Abrange a Qualidade de Vida no Trabalho, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Assistente Administrativo |
Q4153737
Administração Pública
Organizações são definidas como coletividades que foram estabelecidas para a
concretização de objetivos relativamente específicos, de forma mais ou menos contínua (...)
as organizações possuem características diferenciadoras, além da especificidade e
continuidade da meta. (SCOTT apud HALL, 2004). Referindo-se aos tipos de organizações,
considerando às características como destino de lucro e formas de atuação, analise as
sentenças:
I - Nas organizações com fins lucrativos, tem-se o grupo composto por organizações cujo principal objetivo é o lucro. Caso ele seja efetivamente gerado, poderá ser direcionado aos proprietários da organização. As empresas constituem o principal exemplo de organizações com fins lucrativos.
II - Já as organizações sem fins lucrativos têm-se grupo composto por organizações que não têm o lucro como principal objetivo, porém, caso ele seja efetivamente gerado, deverá ser direcionado à implantação de investimentos na própria organização. As instituições de ensino, fundações, clubes recreativos, sindicatos, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP´S) e as organizações não governamentais (ONG´s) são exemplos de organizações sem fins lucrativos.
III - Organizações que atuam no primeiro setor são aquelas que aplicam o dinheiro público em ações e gerem benefícios para a sociedade, tais como: prefeituras municipais, governos dos estados e presidência da República, além de outras organizações ligadas a eles.
IV - Organizações que atuam no segundo setor são as organizações que aplicam o dinheiro privado em atividades que gerem lucro para o próprio investidor. Este setor é constituído pelo conjunto de organizações que exercem atividades que gerem benefícios para a sociedade.
V - Devido a lacunas deixadas pelo setor público, começaram a surgir organizações que passaram a investir dinheiro privado em ações que gerassem benefícios para a sociedade. Portanto, surgiu a necessidade de se criar um novo grupo, chamado terceiro setor. Este setor é composto pelas organizações juridicamente constituídas como “sem fins lucrativos”, como as Organizações Não Governamentais (ONG’s), por exemplo.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I - Nas organizações com fins lucrativos, tem-se o grupo composto por organizações cujo principal objetivo é o lucro. Caso ele seja efetivamente gerado, poderá ser direcionado aos proprietários da organização. As empresas constituem o principal exemplo de organizações com fins lucrativos.
II - Já as organizações sem fins lucrativos têm-se grupo composto por organizações que não têm o lucro como principal objetivo, porém, caso ele seja efetivamente gerado, deverá ser direcionado à implantação de investimentos na própria organização. As instituições de ensino, fundações, clubes recreativos, sindicatos, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP´S) e as organizações não governamentais (ONG´s) são exemplos de organizações sem fins lucrativos.
III - Organizações que atuam no primeiro setor são aquelas que aplicam o dinheiro público em ações e gerem benefícios para a sociedade, tais como: prefeituras municipais, governos dos estados e presidência da República, além de outras organizações ligadas a eles.
IV - Organizações que atuam no segundo setor são as organizações que aplicam o dinheiro privado em atividades que gerem lucro para o próprio investidor. Este setor é constituído pelo conjunto de organizações que exercem atividades que gerem benefícios para a sociedade.
V - Devido a lacunas deixadas pelo setor público, começaram a surgir organizações que passaram a investir dinheiro privado em ações que gerassem benefícios para a sociedade. Portanto, surgiu a necessidade de se criar um novo grupo, chamado terceiro setor. Este setor é composto pelas organizações juridicamente constituídas como “sem fins lucrativos”, como as Organizações Não Governamentais (ONG’s), por exemplo.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153735
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal, a pessoa jurídica ou firma individual, que
na inobservância dos requisitos previstos na presente lei, cadastrar-se ou manter-se
cadastrado como microempresa, sem simulação, fraude, dolo ou declaração com falsidade,
sofrerá multa no percentual de:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153734
Direito Tributário
Ao contribuinte é assegurado o direito de formular consulta a respeito de interpretação
da legislação tributária Municipal, mediante petição dirigida à administração fazendária do
Município, desde que protocolada antes do início da ação fiscal, expondo minuciosamente
os fatos concretos a que visa atingir, e os dispositivos legais aplicáveis à espécie,
instruindo-a se necessário, com documentos. Sobre o instrumento da Consulta previsto no
Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153733
Direito Tributário
O processo Administrativo Fiscal tem início e se formaliza na data em que o autuado
integrar a instância com a impugnação ou, na sua falta, ao término do prazo para sua
apresentação. Segundo o Código Tributário Municipal, é INCORRETO afirmar que o
processo Administrativo Fiscal:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153732
Direito Tributário
Verificando-se infração de dispositivo da legislação tributária, que importe ou não em
evasão fiscal, o Código Tributário Municipal determina que será lavrado o auto de infração
pelo Fisco Municipal. Aceitando-se o auto de infração, e o autuado efetuando o pagamento
dentro do prazo determinado, o Código Tributário Municipal estabelece que a multa será
reduzida em:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153731
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Municipal, constitui Dívida Ativa do Município a
proveniente de crédito tributário ou não tributário, regularmente inscrita na repartição
administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento previsto em
lei, regulamento ou por decisão proferida em processo regular. De acordo com o Código
Tributário Municipal, o Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a cancelar
créditos inscritos e dívida ativa ou conceder descontos, quando a importância do crédito
for inferior a:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153730
Direito Tributário
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo
lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável,
calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a
aplicação da penalidade cabível. Analise as afirmativas abaixo, marque V para
VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) O lançamento por declaração não poderá ser retificado por iniciativa do Sujeito Passivo. ( ) No lançamento por homologação, o Sujeito Passivo deve aguardar a notificação do lançamento para efetuar o recolhimento do valor devido. ( ) O lançamento de ofício é a modalidade de lançamento utilizada quando o Sujeito Passivo antecipa o pagamento do tributo para posterior análise da Autoridade Administrativa. ( ) Quando se comprove falsidade, êrro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória o lançamento será realizado de ofício.
( ) O lançamento por declaração não poderá ser retificado por iniciativa do Sujeito Passivo. ( ) No lançamento por homologação, o Sujeito Passivo deve aguardar a notificação do lançamento para efetuar o recolhimento do valor devido. ( ) O lançamento de ofício é a modalidade de lançamento utilizada quando o Sujeito Passivo antecipa o pagamento do tributo para posterior análise da Autoridade Administrativa. ( ) Quando se comprove falsidade, êrro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória o lançamento será realizado de ofício.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153729
Direito Tributário
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A responsabilidade pela infração à legislação tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento _____________, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início _____________, relacionados com a infração.
A responsabilidade pela infração à legislação tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento _____________, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início _____________, relacionados com a infração.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153728
Direito Tributário
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA. O prazo máximo para que a Autoridade Administrativa constitua o crédito tributário originário (aquele que não foi objeto de lançamento anterior) através do lançamento é de _____________, contados a partir _____________.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153727
Direito Tributário
Considere as seguintes operações apresentadas:
- Contribuinte adquiriu imóvel mediante compra à vista, mas no título de transferência não constava prova de quitação dos tributos. - Filho herdeiro recebeu sua parte na herança em razão do falecimento de sua mãe, o valor da herança foi de R$ 30.000,00. Verificou-se a existência de dívida tributária em nome de sua mãe falecida no valor de R$ 50.000,00.
Com base nas informações acima e considerando os dispositivos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
- Contribuinte adquiriu imóvel mediante compra à vista, mas no título de transferência não constava prova de quitação dos tributos. - Filho herdeiro recebeu sua parte na herança em razão do falecimento de sua mãe, o valor da herança foi de R$ 30.000,00. Verificou-se a existência de dívida tributária em nome de sua mãe falecida no valor de R$ 50.000,00.
Com base nas informações acima e considerando os dispositivos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153726
Direito Tributário
O Auditor Fiscal da Receita Municipal recebeu quatro pedidos de alteração de domicílio
tributário. Após análise das informações apresentadas, concluiu o seguinte para cada
pedido:
I - Contribuinte pessoa jurídica solicita alteração do domicílio tributário para local que não é sua sede ou filial, mas o pedido não prejudica a fiscalização ou cobrança dos tributos.
II - Contribuinte pessoa natural (física) solicita alteração do domicílio tributário para sua residência em área rural do Município, mas o pedido prejudica a fiscalização dos tributos.
III - Contribuinte pessoa jurídica solicita alteração do domicílio tributário para uma de suas sedes, mas a alteração prejudica a cobrança dos tributos.
IV - Contribuinte pessoa natural (física) pediu alteração do domicílio tributário para endereço do seu Contador, sem prejudicar a cobrança ou fiscalização dos tributos.
Com base no Código Tributário Nacional, devem ser deferidos (atendidos) os pedidos:
I - Contribuinte pessoa jurídica solicita alteração do domicílio tributário para local que não é sua sede ou filial, mas o pedido não prejudica a fiscalização ou cobrança dos tributos.
II - Contribuinte pessoa natural (física) solicita alteração do domicílio tributário para sua residência em área rural do Município, mas o pedido prejudica a fiscalização dos tributos.
III - Contribuinte pessoa jurídica solicita alteração do domicílio tributário para uma de suas sedes, mas a alteração prejudica a cobrança dos tributos.
IV - Contribuinte pessoa natural (física) pediu alteração do domicílio tributário para endereço do seu Contador, sem prejudicar a cobrança ou fiscalização dos tributos.
Com base no Código Tributário Nacional, devem ser deferidos (atendidos) os pedidos:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153725
Direito Tributário
Sobre obrigações tributárias, associe a coluna I com a coluna II e assinale a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
COLUNA I: 1 – Obrigação tributária principal. 2 – Obrigação tributária acessória.
COLUNA II:
( ) Recolhimento de tributo. ( ) Envio de declaração tributária mensal. ( ) Pagamento de multa por infração à legislação tributária. ( ) Resposta à intimação de Auditor Fiscal da Receita Municipal.
COLUNA I: 1 – Obrigação tributária principal. 2 – Obrigação tributária acessória.
COLUNA II:
( ) Recolhimento de tributo. ( ) Envio de declaração tributária mensal. ( ) Pagamento de multa por infração à legislação tributária. ( ) Resposta à intimação de Auditor Fiscal da Receita Municipal.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153724
Direito Tributário
Considere as seguintes informações:
- Contribuinte cometeu uma infração tributária, em 05/07/2025, e o valor da infração era de R$ 1.000,00. Contribuinte apresentou Recurso contra o lançamento e antes do julgamento a legislação deixou de considerar a ação como infração.
- Contribuinte cometeu uma infração tributária, em 10/09/2025, e o valor da infração era de R$ 500,00. Contribuinte apresentou Recurso contra o lançamento e antes do julgamento a legislação reduziu o valor da infração para R$ 250,00.
- Contribuinte cometeu uma infração tributária, em 01/10/2025, e o valor da infração era de R$ 300,00. Lançamento ocorreu em 28/11/2025 sem Recurso por parte do Contribuinte. Em 10/02/2026 a legislação tributária foi alterada e reduziu o valor da infração para R$ 150,00. Desconsiderando os encargos de mora (atraso) e que o Contribuinte compareça no Plantão Fiscal da Prefeitura solicitando ao Auditor o valor que deve ser recolhido, a resposta deve ser de:
- Contribuinte cometeu uma infração tributária, em 05/07/2025, e o valor da infração era de R$ 1.000,00. Contribuinte apresentou Recurso contra o lançamento e antes do julgamento a legislação deixou de considerar a ação como infração.
- Contribuinte cometeu uma infração tributária, em 10/09/2025, e o valor da infração era de R$ 500,00. Contribuinte apresentou Recurso contra o lançamento e antes do julgamento a legislação reduziu o valor da infração para R$ 250,00.
- Contribuinte cometeu uma infração tributária, em 01/10/2025, e o valor da infração era de R$ 300,00. Lançamento ocorreu em 28/11/2025 sem Recurso por parte do Contribuinte. Em 10/02/2026 a legislação tributária foi alterada e reduziu o valor da infração para R$ 150,00. Desconsiderando os encargos de mora (atraso) e que o Contribuinte compareça no Plantão Fiscal da Prefeitura solicitando ao Auditor o valor que deve ser recolhido, a resposta deve ser de:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153723
Direito Tributário
O Imposto sobre a Transmissão Inter vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de
Direitos a Eles Relativos (ITBI), de competência dos Municípios e do Distrito Federal tem
como base de cálculo o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em
condições normais de mercado. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa
INCORRETA acerca dos dispositivos do Código Tributário Nacional que tratam do ITBI:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153722
Legislação Federal
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de Microempresa e atua como
política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a
inclusão social e previdenciária. Assinale a única alternativa INCORRETA sobre os
dispositivos legais que tratam do Microempreendedor Individual (MEI):
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153721
Direito Tributário
Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
A Lei Complementar Federal nº 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e estabelece tratamento diferenciado e favorecido para as empresas que optem por aderir ao SIMPLES e cumpram os requisitos. O limite de receita bruta no ano de 2026 para uma pessoa jurídica que iniciou suas atividades em 01/04/2026 seja considerada Microempresa é de _____________. As empresas optantes pelo SIMPLES _____________ à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza quando da emissão do documento fiscal. A competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional e para verificar a ocorrência das hipóteses previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006 é _____________.
A Lei Complementar Federal nº 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e estabelece tratamento diferenciado e favorecido para as empresas que optem por aderir ao SIMPLES e cumpram os requisitos. O limite de receita bruta no ano de 2026 para uma pessoa jurídica que iniciou suas atividades em 01/04/2026 seja considerada Microempresa é de _____________. As empresas optantes pelo SIMPLES _____________ à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza quando da emissão do documento fiscal. A competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional e para verificar a ocorrência das hipóteses previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006 é _____________.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153720
Direito Tributário
A Emenda Constitucional nº 132 do ano de 2023 instituiu significativas modificações
nos dispositivos constitucionais, sendo chamada de reforma tributária e deve ser instituída
no decorrer dos próximos anos para substituir os tributos atualmente vigentes. Assinale a
única alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA acerca do Imposto de
Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, previsto na
Constituição Federal do Brasil:
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