A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
organiza e padroniza os serviços oferecidos no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
estabelecendo objetivos, público atendido e formas de
funcionamento das ações socioassistenciais. Essa
tipificação tem como objetivo garantir que os serviços
prestados em diferentes municípios do país mantenham
princípios e características semelhantes, assegurando
maior qualidade no atendimento à população. Considerando esse contexto, analise as alternativas a
seguir e identifique aquela que apresenta corretamente
uma característica da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais.

Question

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
organiza e padroniza os serviços oferecidos no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
estabelecendo objetivos, público atendido e formas de
funcionamento das ações socioassistenciais. Essa
tipificação tem como objetivo garantir que os serviços
prestados em diferentes municípios do país mantenham
princípios e características semelhantes, assegurando
maior qualidade no atendimento à população. Considerando esse contexto, analise as alternativas a
seguir e identifique aquela que apresenta corretamente
uma característica da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais. Alternativa A: A tipificação estabelece diretrizes gerais para organização
dos serviços socioassistenciais, definindo objetivos, público-alvo e formas de atendimento que devem orientar a atuação dos
municípios. Ou Alternativa B: A tipificação determina que cada município organize seus
serviços socioassistenciais de forma totalmente independente,
sem qualquer padrão nacional de funcionamento. Ou Alternativa C: A tipificação tem como finalidade exclusiva regulamentar
programas de transferência de renda, não se aplicando aos
demais serviços da assistência social.  Ou Alternativa D: A tipificação restringe o funcionamento dos serviços
socioassistenciais apenas aos grandes centros urbanos,
deixando os pequenos municípios livres para organizar seus
próprios modelos de atendimento. Ou Alternativa E: A tipificação estabelece apenas normas administrativas
internas, sem qualquer relação com o atendimento direto às
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A tipificação estabelece diretrizes gerais para organização
dos serviços socioassistenciais, definindo objetivos, público-alvo e formas de atendimento que devem orientar a atuação dos
municípios. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado destaca a manutenção de referências semelhantes entre municípios. O critério decisivo é reconhecer a existência de parâmetros nacionais para a oferta, sem confundi-los com execução idêntica; por isso, a alternativa A é correta.Tema central: Padronização nacional dos serviços socioassistenciaisAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde à Matriz Padronizada para Fichas de Serviços Socioassistenciais, prevista no anexo da Resolução CNAS nº 109/2009. Ao definir usuários, objetivos, provisões, condições e formas de acesso e período de funcionamento, essa matriz orienta tanto a organização dos serviços quanto o atendimento oferecido pelos municípios.BErradaA organização municipal não elimina a referência nacional. A afirmação de independência total, sem qualquer padrão de funcionamento, contradiz a existência da matriz padronizada dos serviços.CErradaO objeto da Tipificação são os serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial. Portanto, sua finalidade não se restringe à regulamentação de programas de transferência de renda.DErradaOs parâmetros nacionais não se restringem aos grandes centros urbanos. A alternativa cria uma dispensa dos pequenos municípios que não existe na Tipificação.EErradaA Tipificação regula o conteúdo da oferta socioassistencial, incluindo usuários, trabalho social e aquisições previstas. Esses elementos têm relação direta com o atendimento, contrariando a afirmação de que seriam apenas normas administrativas internas.Pegadinha da questãoConfundir organização municipal com independência em relação aos padrões nacionais e reduzir os serviços socioassistenciais a programas de transferência de renda.Dica para questões semelhantesVerifique se a afirmação preserva os parâmetros nacionais de usuários, objetivos e atendimento definidos pela Tipificação.Distinga organização municipal dos serviços de ausência de referência nacional: a primeira não implica a segunda.Identifique o objeto da norma: serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial, e não exclusivamente transferência de renda ou administração interna.

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais orga...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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