No âmbito da rede de proteção social, o Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
possuem funções distintas, mas complementares.
Enquanto um atua principalmente na prevenção de
situações de risco social, o outro trabalha com situações
em que já houve violação de direitos. Considerando essa
organização da rede socioassistencial, assinale a
alternativa que apresenta corretamente a diferença entre
esses dois equipamentos públicos.

Question

No âmbito da rede de proteção social, o Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
possuem funções distintas, mas complementares.
Enquanto um atua principalmente na prevenção de
situações de risco social, o outro trabalha com situações
em que já houve violação de direitos. Considerando essa
organização da rede socioassistencial, assinale a
alternativa que apresenta corretamente a diferença entre
esses dois equipamentos públicos. Alternativa A: O CRAS atua no atendimento de situações de violação de
direitos graves, enquanto o CREAS é responsável apenas por
atividades preventivas com famílias da comunidade. Ou Alternativa B: O CRAS e o CREAS possuem exatamente as mesmas
funções dentro da política de assistência social, diferenciando-se apenas pelo nome da unidade. Ou Alternativa C: O CRAS é responsável pela proteção social básica, atuando
na prevenção de situações de vulnerabilidade social, enquanto
o CREAS atende situações de violação de direitos que exigem
acompanhamento especializado. Ou Alternativa D: O CREAS atua exclusivamente com crianças em idade
escolar, enquanto o CRAS atende apenas pessoas idosas. Ou Alternativa E: O funcionamento do CRAS e do CREAS ocorre de forma
totalmente independente das demais políticas públicas e
serviços municipais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O CRAS é responsável pela proteção social básica, atuando
na prevenção de situações de vulnerabilidade social, enquanto
o CREAS atende situações de violação de direitos que exigem
acompanhamento especializado. Gabarito: CFundamento decisivo: A oposição entre prevenção e violação de direitos no enunciado, à luz da distinção prevista nos arts. 6º-A e 6º-C da LOAS, conduz à alternativa C.Tema central: Atribuições de CRAS e CREASAnálise das alternativasAErradaInverte as atribuições: a proteção básica preventiva cabe ao CRAS, enquanto situações de violação de direitos que demandam atendimento especializado integram a atuação do CREAS. Também é indevido restringir o CREAS a atividades preventivas.BErradaComplementaridade não significa identidade de funções. CRAS e CREAS possuem atribuições legalmente distintas: proteção básica preventiva e atendimento especializado diante de violações de direitos, respectivamente.CCertaA alternativa C aplica a divisão funcional estabelecida pela LOAS, nos arts. 6º-A, I, e 6º-C, §§ 1º e 2º: a proteção social básica tem finalidade preventiva, enquanto o atendimento especializado alcança famílias e indivíduos em situações de risco por violação de direitos. Assim, o critério é a necessidade de proteção, distinguindo prevenção de vulnerabilidades e riscos sociais de situações que demandam intervenção especializada.DErradaCria exclusividades etárias inexistentes. O atendimento desses equipamentos é definido pelas necessidades de proteção de famílias e indivíduos, e não pela separação entre crianças em idade escolar e pessoas idosas.EErradaAfirma um isolamento incompatível com a LOAS. Os arts. 6º-B e 6º-C, § 3º, preveem integração das proteções e interface dos equipamentos com outras políticas públicas, contrariando a alegada independência total.Pegadinha da questãoA principal inversão está em A, que troca as atribuições dos equipamentos. As demais distorções transformam complementaridade em funções idênticas ou impõem exclusividades de público e isolamento da rede que não existem.Dica para questões semelhantesIdentifique a finalidade do atendimento: prevenção de vulnerabilidades e riscos sociais corresponde à proteção básica do CRAS; violação de direitos com demanda especializada corresponde à atuação do CREAS.Defina o público pela necessidade de proteção, sem criar exclusividades etárias para esses equipamentos.Distinga funções próprias de atuação isolada: a divisão entre CRAS e CREAS não elimina a articulação entre serviços e outras políticas públicas.

No âmbito da rede de proteção social, o Centro de Referênci...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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