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Q4183368 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal, o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será anual, efetuado de ofício pelo Departamento Tributário, devendo ocorrer até o último dia útil do mês de __________, considerando-se, para esse fim, a situação fática do imóvel existente no momento do __________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Alternativas
Q4183366 Direito Tributário
Em janeiro de 2017, o Município constituiu definitivamente um crédito tributário de IPTU em desfavor de determinado contribuinte. Em março de 2020, o devedor protocolou requerimento administrativo de parcelamento, reconhecendo expressamente a existência do débito. O pedido, contudo, foi posteriormente indeferido pela Administração em razão do não atendimento de exigências formais. Em abril de 2026, o Município ajuizou ação de execução fiscal para cobrança do crédito. Baseando-se no Sistema Tributário Municipal e nas regras sobre prescrição do crédito tributário e suas causas interruptivas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4183365 Direito Tributário
Para fins de incidência do IPTU, determinado imóvel está localizado em área definida por lei municipal como zona urbana. Entre os melhoramentos públicos existentes na região, encontra-se uma escola primária situada a 1,8 quilômetros do imóvel. De acordo com o Sistema Tributário Municipal, a distância máxima admitida entre o imóvel e a escola primária ou posto de saúde para caracterização de um dos melhoramentos exigidos é de: 
Alternativas
Q4183364 Direito Financeiro
Constitui vedação expressa prevista na Lei Orgânica do Município de Palmares Paulista em matéria orçamentária:
Alternativas
Q4183363 Direito Tributário
No exercício de sua competência tributária, o Município de Palmares Paulista pretende instituir um novo tributo destinado a custear um serviço público específico e divisível, colocado à disposição dos contribuintes. Durante a elaboração da norma, foi sugerido que a base de cálculo adotada fosse a mesma utilizada para determinado imposto municipal. Relacionado o caso à Lei Orgânica do Município de Palmares Paulista, depreende-se que:
Alternativas
Q4183338 Agropecuária
A seleção de táticas em manejo integrado exige compatibilização entre eficiência biológica, custo econômico e sustentabilidade ecotoxicológica. Em determinadas situações, a escolha inadequada do método pode produzir redução imediata da infestação, mas simultaneamente comprometer mecanismos naturais de autorregulação do sistema. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4183337 Engenharia Agrícola
Em sistemas intensivos de produção de suínos, a climatização constitui um componente funcional da ambiência e não apenas um mecanismo de controle térmico. O equilíbrio entre temperatura, ventilação, umidade relativa e renovação do ar influencia diretamente o conforto animal, a expressão comportamental, a sanidade e o desempenho produtivo. Em categorias jovens, pequenas alterações ambientais podem desencadear respostas fisiológicas mais intensas do que em animais adultos. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Sistemas automatizados de pressão negativa utilizam ventilação mecânica controlada para promover renovação do ar e auxiliar na manutenção das condições ambientais adequadas aos suínos.
( ) Leitões na fase de creche apresentam maior sensibilidade às oscilações térmicas quando comparados aos animais adultos.
( ) Exaustores e manejo adequado de cortinas auxiliam na renovação do ar e na redução do acúmulo de gases indesejáveis.
( ) A elevação deliberada da umidade relativa acima da faixa recomendada melhora continuamente a dissipação de calor e reduz o estresse térmico em suínos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4183327 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, está expressamente prevista como competência do Conselho da República a manifestação sobre questões 
Alternativas
Q4183326 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, qual é a consequência legal para o Presidente da República que se ausenta do País por período superior a quinze dias sem licença do Congresso Nacional? 
Alternativas
Q4183325 Legislação Estadual
Ricardo é servidor público estadual do Rio Grande do Sul e atua com IA no setor de inovação. O Secretário identificou um curso de IA e governança pública no exterior e quer que Ricardo o faça. Com base na Constituição do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4183324 Direito Administrativo
As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas deverão contar, na respectiva diretoria, com: 
Alternativas
Q4183323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Após intimado da lavratura do Auto de Infração, com base no Código de Posturas do Município de Estrela Velha, o infrator tem: 
Alternativas
Q4183322 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Código de Posturas do Município de Estrela Velha, a assinatura exigida na Notificação Preliminar é a assinatura do: 
Alternativas
Q4183321 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico do Município de Estrela Velha, por solicitação do servidor, o pagamento da remuneração de férias poderá ocorrer em momento específico. De acordo com a legislação, o pagamento poderá 
Alternativas
Q4183320 Direito do Trabalho
Durante um plantão, um servidor do Município de Estrela Velha trabalhou parte da jornada no período compreendido entre as 22h e as 5h do dia seguinte. Ao conferir sua folha de pagamento, questionou como deve ser calculado o adicional devido pelo trabalho realizado nesse intervalo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4183319 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município de Estrela Velha decide reformular seu plano de lazer comunitário de acordo com a Lei Orgânica do Município, proporcionando meios de recreação sadia e construtiva à comunidade. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma medida prevista na Lei para a promoção do lazer comunitário. 
Alternativas
Q4183318 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes 
Alternativas
Q4183317 Legislação Federal
Em 2026, diversos estados e municípios brasileiros executaram ações de fomento ao setor cultural, com repasse de recursos para artistas, produtores culturais e projetos audiovisuais, especialmente após o período de retomada das atividades culturais no país. A Lei Complementar, promulgada em 2022 com o objetivo de apoiar e financiar o setor cultural, especialmente após os impactos da pandemia, é conhecida como: 
Alternativas
Q4183316 Atualidades
Em 2028, os Estados Unidos sediarão pela terceira vez os Jogos Olímpicos de Verão, uma das maiores competições esportivas do mundo. A cidade escolhida para o evento, uma das mais conhecidas dos Estados Unidos, foi a cidade de:
Alternativas
Q4183315 Atualidades
Após um período afastado da Seleção Brasileira, Neymar voltou a ser convocado em 2026 e alcançou uma marca histórica relacionada à participação em Copas do Mundo. Com a convocação, o jogador passou a integrar um seleto grupo de atletas brasileiros que estiveram presentes em quatro edições do torneio. Qual dos seguintes jogadores brasileiros também jogou quatro Copas? 
Alternativas
Respostas
2701: A
2702: B
2703: C
2704: D
2705: C
2706: A
2707: B
2708: A
2709: D
2710: A
2711: B
2712: C
2713: D
2714: B
2715: C
2716: A
2717: C
2718: C
2719: D
2720: C