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As despesas representam os sacrifícios econômicos (consumo de bens ou serviços) incorridos pela entidade para a obtenção de receitas. Assim como as receitas, as despesas são reconhecidas pelo regime de competência, que busca associá-las ao período em que ocorreram seus fatos geradores, e não necessariamente aos seus pagamentos. Considerando o regime de competência para despesas, analise as afirmativas a seguir.
I. O custo da mercadoria vendida (CMV) é uma despesa que deve ser reconhecida no momento da venda da mercadoria, e não no momento da compra ou do pagamento ao fornecedor.
II. A despesa de salários dos funcionários, referente ao mês de dezembro, mas paga somente em janeiro do ano seguinte, deve ser registrada como despesa de dezembro.
III. A despesa com o prêmio de seguro, contratado para 12 meses com pagamento à vista, deve ser totalmente registrada como despesa no mês da contratação.
Está correto o que se afirma em:
A execução orçamentária da despesa pública é um processo rigoroso e sequencial, estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, que visa garantir o controle sobre o gasto público. A tesouraria atua no último estágio desse processo. Acerca dos estágios da despesa orçamentária (Empenho, Liquidação e Pagamento), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) O empenho é o primeiro estágio, sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
(__) A liquidação é a fase em que a tesouraria realiza o pagamento ao credor, por meio de ordem bancária, após a autorização do ordenador de despesas.
(__) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço.
(__) O pagamento, último estágio, só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa, consistindo na entrega de numerário ao credor por meio de despacho da autoridade competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A gestão de tesouraria em entidades públicas exige um controle rigoroso sobre a origem e a destinação dos recursos, que são classificados como vinculados ou livres (não vinculados). Os recursos vinculados possuem uma destinação específica definida por lei ou norma, enquanto os recursos livres podem ser aplicados discricionariamente pelo gestor. Acerca desse controle, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) Os recursos provenientes de operações de crédito são considerados recursos vinculados, pois destinam-se, em regra, a financiar despesas de capital, conforme vedação constitucional (Regra de Ouro).
(__) Os recursos arrecadados com impostos, por força do princípio da não afetação, são a principal fonte de recursos livres (ou não vinculados) do Tesouro.
(__) A gestão do caixa deve manter o controle segregado dos saldos de recursos vinculados, mesmo que os valores estejam depositados em uma Conta Única do Tesouro, para garantir que não sejam utilizados para fins diversos.
(__) Recursos recebidos por meio de convênios com a União ou Estados são classificados como recursos livres, podendo ser aplicados em qualquer despesa municipal, como pagamento de pessoal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O princípio da anualidade orçamentária é materializado pelo conceito de exercício financeiro, que delimita o período de tempo ao qual as previsões de receita e as fixações de despesa se referem. A Lei nº 4.320/1964 define regras claras sobre a duração do exercício financeiro e o tratamento das despesas que não são concluídas dentro dele. Considerando o conceito de exercício financeiro, analise as afirmativas a seguir.
I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, tendo a duração de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
II. As despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro são consideradas Restos a Pagar e devem ser canceladas, sendo vedado seu pagamento no exercício seguinte para não afetar o novo orçamento.
III. Os créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, configurando uma exceção ao princípio da anualidade.
Está correto o que se afirma em:
I.Relações humanas positivas no trabalho contribuem para a redução de conflitos, aumento da produtividade e fortalecimento da motivação da equipe.
II.A comunicação assertiva e a empatia são competências essenciais para o desenvolvimento de um bom relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho.
III.O feedback construtivo deve ser evitado, pois pode gerar desconforto e prejudicar o desempenho da equipe.
IV.O respeito à diversidade e a valorização das diferenças individuais são fatores que fortalecem a coesão do grupo e promovem a inovação.
Assinale a alternativa correta:
(__)Ignorar um conflito interpessoal entre dois membros da equipe é uma estratégia eficaz a longo prazo, pois permite que os envolvidos resolvam suas diferenças sozinhos, sem a interferência de um gestor.
(__)A mediação de conflitos deve focar na busca por culpados, expondo o erro de um dos lados para que sirva de exemplo aos demais membros da equipe e evite a repetição do problema.
(__)Uma abordagem construtiva para a gestão de conflitos envolve ouvir ativamente as partes envolvidas, promover um diálogo focado no problema e não nas pessoas, e buscar uma solução colaborativa que atenda aos objetivos da equipe.
(__)Conflitos de ideias ou de tarefas, quando bem gerenciados, podem ser benéficos para a equipe, pois estimulam a discussão de diferentes pontos de vista, a criatividade e a busca por melhores soluções para os problemas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Para cobrir a despesa com a indenização judicial, que é uma despesa nova e não prevista no orçamento, a prefeitura deverá solicitar ao Poder Legislativo a abertura de um Crédito Especial, que se destina a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na LOA.
II.Para complementar a verba da merenda escolar, que já possui uma dotação orçamentária mas que se revelou insuficiente, o instrumento correto é o Crédito Suplementar, que serve justamente para reforçar dotações orçamentárias já existentes no orçamento vigente.
III.Em ambos os casos, tanto para o Crédito Especial quanto para o Suplementar, a abertura só é possível se houver indicação da fonte de recursos para cobri-los, como o superávit financeiro do ano anterior, o excesso de arrecadação, a anulação de outras dotações ou operações de crédito autorizadas.
Está correto o que se afirma em:
I.O ciclo orçamentário é composto por quatro fases distintas que se sucedem e se sobrepõem ao longo do tempo: a elaboração da proposta pelo Poder Executivo; a discussão e aprovação pelo Poder Legislativo; a execução orçamentária e financeira pelo Poder Executivo; e o controle e avaliação pelos controles interno, externo e social.
II.O exercício financeiro, que é o período de tempo ao qual a Lei orçamentária se aplica, tem a duração de um ano e, no Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro, conforme o princípio da anualidade.
III.A fase de controle e avaliação do orçamento de um determinado exercício financeiro só se inicia após o término de todas as outras três fases do ciclo. Ou seja, o controle sobre o orçamento de 2025 só começará a ser exercido em 2026, após a sua execução completa.
Está correto o que se afirma em:
I.A EAP é uma decomposição hierárquica, orientada às entregas (deliverables) do projeto, que organiza e define o escopo total do trabalho a ser realizado.
II.O nível mais baixo da EAP é composto pelos "pacotes de trabalho", que são os elementos de trabalho detalhados que podem ser agendados, custeados, monitorados e controlados.
III. A EAP deve incluir exclusivamente as entregas finais do projeto, sendo desnecessário detalhar as atividades de gerenciamento, como reuniões, controle de prazos e elaboração de relatórios.
Está correto o que se afirma em:
I.A receita orçamentária é reconhecida segundo o regime de caixa no momento da arrecadação, quando ocorre o efetivo ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos, independentemente do momento em que ocorreu o fato gerador da obrigação tributária ou contratual que originou aquele ingresso de recursos.
II.A despesa orçamentária é reconhecida segundo o regime de competência integral, sendo registrada no momento em que ocorre o fato gerador da obrigação de pagamento, ainda que não tenha havido o empenho, a liquidação ou o pagamento dos valores correspondentes àquela obrigação assumida pela administração pública.
III.A despesa orçamentária é considerada executada no estágio da liquidação, segundo o regime de competência, quando é verificado o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do fornecimento efetivo do bem ou da prestação efetiva do serviço contratado pela administração pública.
Está correto o que se afirma em: