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Q1199984
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a Transparência da Gestão
Fiscal, estabelecida na Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar exceto:
Q740691
Direito Tributário
Em relação ao que caracteriza os contribuintes do
imposto sobre a importação, analisar os itens abaixo:
I - Qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria
estrangeira no território aduaneiro.
II - O destinatário de remessa postal internacional indicado
pelo respectivo remetente.
III - O adquirente de mercadoria entrepostada.
IV - O arrematante de produtos apreendidos ou
abandonados.
Estão CORRETOS:
Q740690
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cessa a eficácia da medida cautelar se:
I - A parte não intentar a ação principal no prazo de 30
dias.
II - O juiz declarar extinto o processo principal, mas
apenas se houver julgamento do mérito.
III - A medida cautelar não for executada no prazo de 15
dias.
Está(ão) CORRETO(S):
Q740689
Direito Civil
Em relação aos contratos em espécie, assinalar a
alternativa CORRETA:
Q740687
Direito Constitucional
Sob a perspectiva de MORAES, o Poder Constituinte
Derivado caracteriza-se por ser:
Q740685
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
em relação ao que é competência dos Tribunais Regionais
do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I - Fiscalizar o cumprimento de suas próprias decisões.
II - Conciliar e julgar os dissídios em que se pretenda o
reconhecimento da estabilidade de empregado.
III - Processar e julgar os inquéritos para apuração de falta
grave.
Está(ão) CORRETO(S):
Q740682
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, acerca do
controle de constitucionalidade, analisar os itens abaixo:
I - Com a implantação da súmula vinculante no nosso
ordenamento jurídico, não há mais controle difuso de
constitucionalidade.
II - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de
medida para tornar efetiva a norma constitucional, será
dada ciência ao Poder competente para a adoção das
providências necessárias e, em se tratando de órgão
administrativo, para fazê-lo em 30 dias.
III - Compete ao Supremo Tribunal Federal,
precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
processar e julgar originariamente a ação direta de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou
estadual e a ação declaratória de constitucionalidade
de lei ou ato normativo federal.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SESCOOP
Provas:
OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Infraestrutura de Redes
|
OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Assessor Jurídico |
Q740681
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Atenção! Na questão de legislação desta prova,
serão consideradas as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste processo.
Segundo a Medida Provisória nº 2.168-40/01, o
SESCOOP será dirigido:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SESCOOP
Provas:
OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Infraestrutura de Redes
|
OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Assessor Jurídico |
Q740680
Legislação Federal
Texto associado
Atenção! Na questão de legislação desta prova,
serão consideradas as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste processo.
De acordo com o Decreto nº 3.017/99, constituem
receitas do SESCOOP, entre outras, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SESCOOP
Provas:
OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Infraestrutura de Redes
|
OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Assessor Jurídico |
Q740672
Legislação Estadual
Texto associado
Atenção! Na questão de legislação desta prova,
serão consideradas as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste processo.
Em relação à missão e à visão do Serviço Nacional de
Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio
Grande do Sul - SESCOOP/RS, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Visão: promover o desenvolvimento do
cooperativismo de forma integrada e sustentável, por
meio da formação profissional, da promoção social e
do movimento das cooperativas.
( ) Missão: ser reconhecido por sua excelência na
formação profissional cooperativista e promoção da
sustentabilidade das cooperativas.
Q740661
Português
Assinalar a alternativa que apresenta o substantivo
coletivo CORRETAMENTE:
Q740660
Português
Quanto aos processos de formação das palavras,
numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar
a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Derivação prefixal. (2) Derivação sufixal. (3) Composição por justaposição. (4) Composição por aglutinação.
(...) Guarda-sol. (...) Fertilização. (...) Planalto. (...) Rever.
(1) Derivação prefixal. (2) Derivação sufixal. (3) Composição por justaposição. (4) Composição por aglutinação.
(...) Guarda-sol. (...) Fertilização. (...) Planalto. (...) Rever.
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SESCOOP
Provas:
OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Infraestrutura de Redes
|
OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Assessor Jurídico |
Q740659
Português
Assinalar a alternativa em que o pronome relativo “que”
exerce a função sintática de objeto direto na oração a que
pertence:
Q740657
Português
Em relação à ortografia, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
E____pulsão.
Explo____ão.
Exponen____ial.
Esfolia____ão.
Q740656
Português
A concordância está INCORRETA em:
Q740655
Português
Assinalar a alternativa em que o verbo sublinhado
encontra-se conjugado no modo subjuntivo:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586523
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.
Na prestação de contas que o TCE/RN deve fazer anualmente à Assembleia Legislativa do estado, deverão estar incluídos os relatórios trimestral e anual de suas atividades, bem como suas demonstrações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Na prestação de contas que o TCE/RN deve fazer anualmente à Assembleia Legislativa do estado, deverão estar incluídos os relatórios trimestral e anual de suas atividades, bem como suas demonstrações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3 |
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Tecnologia da Informação - Cargo 5 |
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Engenharia Civil - Cargo 4 |
Q586522
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.
Cabe ao TCE/RN julgar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado.
Cabe ao TCE/RN julgar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586519
Controle Externo
Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.
Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.
Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586517
Direito Tributário
Com relação às imunidades tributárias, julgue o item seguinte.
Os fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, salvo na etapa de replicação industrial de mídias óticas de leitura a laser, são imunes às contribuições de intervenção econômica e aos impostos em geral, mas não às contribuições para a seguridade social, como as contribuições previdenciárias.
Os fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, salvo na etapa de replicação industrial de mídias óticas de leitura a laser, são imunes às contribuições de intervenção econômica e aos impostos em geral, mas não às contribuições para a seguridade social, como as contribuições previdenciárias.
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