Questões de Concurso Comentadas para Assistente Jurídico - Superior

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364083 Direito Civil

Considerando as normas do Código Civil, a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, considera‑se

A

termo.

B

condição.

C

encargo.

D

retrovenda.

E

resilição.

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Q3364082

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364082 Direito Civil

A respeito do Código Civil, assinale a opção correta, a acerca dos negócios jurídicos.

A

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

C

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a Lei expressamente a dispensar.

D

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

E

A manifestação de vontade subsiste, ainda que seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, inclusive se dela o destinatário tinha conhecimento.

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Q3364081

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364081 Direito Civil

No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta, quanto aos direitos de personalidade.

A

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido apenas o prenome.

B

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

C

O nome alheio pode ser usado em propaganda comercial, independentemente de autorização.

D

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

E

É inválida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

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Q3364080

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364080 Direito Constitucional

Em relação à ordem econômica e financeira, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando for

A

necessária aos imperativos da economia nacional ou a relevante interesse estatal, conforme definidos em medida provisória.

B

autorizada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Economia, por meio de portaria conjunta.

C

necessária à defesa da segurança e da soberania nacional, conforme definidos em Lei.

D

autorizada pelo presidente da República, conforme decreto específico.

E

necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em Lei.

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Q3364079

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364079 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta apenas impostos de competência da União.

A

sobre a importação de produtos estrangeiros, sobre as grandes fortunas, sobre a transmissão causa mortis, e sobre a doação de quaisquer bens ou direitos

B

sobre a propriedade de veículos automotores, sobre os produtos industrializados e sobre a propriedade territorial rural

C

sobre a propriedade predial e territorial urbana, sobre os serviços de qualquer natureza e sobre a propriedade territorial rural

D

sobre a importação de produtos estrangeiros, sobre a renda e os proventos de qualquer natureza e sobre a propriedade territorial rural

E

sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a propriedade de veículos automotores

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Q3364078

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364078 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, o estado de defesa pode ser decretado pelo

A

Senado Federal, ouvidos o presidente da República e o Conselho de Defesa Nacional.

B

ministro da Defesa, ouvidos o chefe das Forças Armadas e o Congresso Nacional.

C

presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

D

Supremo Tribunal Federal, ouvidos o ministro da Defesa e o procurador‑geral da República.

E

Conselho de Defesa Nacional, ouvidos o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

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Q3364077

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364077 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.

A

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

B

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‑lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

C

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária independentemente dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

D

A destituição do procurador‑geral da República, por iniciativa do presidente da República, deverá ser precedida de autorização do Supremo Tribunal Federal.

E

Os Ministérios Públicos dos estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador‑geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, para mandato de cinco anos, permitidas duas reconduções.

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Q3364056

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Provas: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Contador | Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364056 Economia

A União Industrial Argentina (UIA) propôs o fortalecimento da relação comercial com o Brasil e indicou que o acordo recente feito entre o Mercosul e a União Europeia (UE) abre uma “possibilidade concreta” para melhorar o comércio e os investimentos no bloco econômico, que reúne cinco países sul‑americanos.

Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).

A respeito da temática abordada no texto, assinale a opção correta.

A

A Argentina está entre os maiores importadores de produtos brasileiros, mas não entre os que mais exportam para o Brasil, o que justifica a posição da UIA.

B

O acordo Mercosul‑União Europeia, já em vigor, eliminou as tarifas alfandegárias entre os dois blocos, sendo a França o país europeu que se mostrou mais favorável à sua implementação.

C

O posicionamento da UIA vai de encontro ao que disse o presidente argentino, pois este afirma que o Mercosul beneficiou apenas os industriais brasileiros, motivo pelo qual defende, se necessário, a saída de seu país daquele bloco.

D

Entre os cinco membros do Mercosul, não se inclui a Venezuela, tendo este país sido expulso anos atrás, em razão de não respeitar as cláusulas democráticas do bloco.

E

Todos os países membros do Mercosul, atualmente, são governados por partidos de esquerda, o que proporciona unidade ideológica ao bloco e facilita as negociações com a União Europeia.

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Q3364054

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Provas: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Contador | Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364054 Atualidades

E François Hollande (ex‑presidente francês de 2012 a 2017 e atual deputado, em entrevista recente) prosseguiu: “Para Putin, o tempo é o valor fundamental. Ele vai dilatá‑lo ao máximo, até obter a correlação de força militar mais favorável. E se, depois de um acordo de paz sem garantias de segurança, abandonarmos a Ucrânia, ele vai esperar o melhor momento para atacá‑la de novo. É assim porque há uma assimetria entre o que somos, líderes com mandato de democracias, e o que ele é, um autocrata. O autocrata tem a vida diante de si. Nós somos precários, estamos de passagem, e ele sabe disso”.

Internet:<www.metropoles.com> (com adaptações).

O posicionamento do ex‑presidente francês encontra amparo no(a)

A

elevada longevidade de Vladimir Putin, pois ele é o líder mais idoso, entre os que governam as maiores potências globais.

B

ausência de eleições na Rússia desde o fim da União Soviética, o que explica o uso do termo autocrata para se referir a Vladimir Putin.

C

instabilidade política do Ocidente, causada pelos curtos mandatos presidenciais que a democracia impõe, não permitindo grandiosos projetos pessoais.

D

prolongado período em que Vladimir Putin detém o poder na Rússia, de forma centralizadora e autoritária, seja como presidente, seja como primeiro ministro.

E

atual momento da política francesa, com o presidente Emmanuel Macron dando suporte diplomático à ofensiva russa na Ucrânia.

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Q3364053

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Provas: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Contador | Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364053 Direito Administrativo

O Decreto nº 9.830/2019 regulamenta dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Com base nesse decreto, assinale a opção correta.

A

A decisão administrativa que decretar a invalidação de um ato não precisa indicar as consequências jurídicas e administrativas dessa invalidação.

B

É dispensável à decisão que estabelecer nova interpretação de norma de conteúdo indeterminado prever regime de transição para o cumprimento do novo dever.

C

O agente público pode ser responsabilizado por suas decisões ou por suas opiniões técnicas, mesmo sem a comprovação de dolo ou erro grosseiro.

D

Na interpretação de normas sobre gestão pública, é desnecessário considerar os obstáculos e as dificuldades reais do gestor.

E

A motivação de uma decisão pode ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres ou informações que a precederam.

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Q3364052

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Provas: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Contador | Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364052 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e personalidade. De acordo com o que dispõe essa norma, assinale a opção correta.

A

A LGPD aplica‑se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais em ambiente digital, não abrangendo dados tratados em meio físico.

B

O consentimento dado pelo titular dos dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular.

C

De acordo com a LGPD, é dispensável informar ao titular dos dados pessoais a finalidade específica do tratamento quando este for realizado para cumprimento de obrigação legal.

D

Dados anonimizados são considerados conjuntos estruturados de dados pessoais não identificados, estabelecidos em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

E

Os dados pessoais sensíveis são aqueles relacionados exclusivamente à origem racial ou étnica e às convicções religiosas, sendo vedado o tratamento desses dados em qualquer circunstância.

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Q3364051

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Provas: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Contador | Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364051 Noções de Informática

Assinale a opção que apresenta um procedimento para gerenciar arquivos e evitar a perda de dados importantes.

A

salvar todos os arquivos diretamente na área de trabalho para facilitar o acesso rápido

B

criar cópias de segurança (backups) regularmente e armazená‑las em locais diferentes

C

utilizar apenas nomes curtos para os arquivos, sem separá‑los em pastas

D

excluir automaticamente arquivos mais antigos para liberar espaço no disco

E

nunca utilizar senhas para proteger arquivos, pois isso dificulta o acesso rápido

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Q3364050

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Provas: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Contador | Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364050 Noções de Informática

No Microsoft Outlook, a principal função do recurso Regras é

A

criar respostas automáticas para mensagens enviadas por outros usuários.

B

permitir a exclusão automática de todos os e‑mails antigos da Caixa de Entrada.

C

definir ações automáticas para e‑mails recebidos, como movê‑los para pastas específicas.

D

melhorar a conexão com a Internet para baixar e‑mails mais rapidamente.

E

bloquear permanentemente o recebimento de mensagens de contatos desconhecidos.

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Q3364049

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Provas: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Contador | Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364049 Noções de Informática

No Microsoft Outlook, a principal funcionalidade da Caixa de Entrada é

A

armazenar e‑mails recebidos pelo usuário.

B

criar e editar documentos de texto.

C

configurar regras de firewall para proteção contra vírus.

D

gerenciar atualizações de software no computador.

E

realizar varreduras de segurança nos anexos dos e‑mails.

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Q3364048

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Provas: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Contador | Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364048 Redes de Computadores

Assinale a opção que apresenta o endereço IP e sua principal função em uma rede de computadores.

A

Um número que identifica unicamente um dispositivo em uma rede, permitindo a comunicação entre máquinas.

B

Um protocolo de segurança que impede ataques de hackers em redes públicas.

C

Um software que gerencia a conexão de Internet de dispositivos móveis.

D

Um dispositivo físico que conecta computadores a uma rede cabeada.

E

Um tipo de conexão sem fio utilizado exclusivamente em redes privadas.

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Q3364047

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Provas: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Contador | Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364047 Raciocínio Lógico

Em uma pesquisa sobre hábitos alimentares realizada com 120 pessoas, concluiu‑se que:

• 70 estudantes consomem frutas; • 65 estudantes consomem legumes; • 50 estudantes consomem verduras; • 40 estudantes consomem frutas e legumes; • 30 estudantes consomem frutas e verduras; • 25 estudantes consomem legumes e verduras; e • 15 estudantes consomem os três tipos de alimentos.
Com base nessa situação hipotética, o número de pessoas que não consome nenhum dos três tipos de alimentos será de

A

30.

B

25.

C

20.

D

15.

E

10.

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Q3364043

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Provas: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Contador | Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364043 Português

Texto associado

Internet: <www.sebrae.com.br> (com adaptações).

No terceiro parágrafo do texto, sem prejuízo para a correção gramatical dos períodos e para o sentido original do texto, a vírgula poderá ser

A

suprimida antes da expressão “sempre que possível”.

B

suprimida após o termo “festivais”.

C

suprimida antes da forma verbal “comprando”.

D

inserida para intercalar “que utilizam materiais reciclados”.

E

suprimida antes da expressão “para que”.

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Q3177298

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-CE Prova: Quadrix - 2025 - CORE-CE - Assistente Jurídico |

Q3177298 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, da decisão do Conselho Regional em processo disciplinar caberá recurso

A

voluntário, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de 10 dias.

B

obrigatório, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de 10 dias.

C

voluntário, sem efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de 15 dias.

D

obrigatório, com efeito suspensivo, para o Poder Judiciário, no prazo de 10 dias.

E

voluntário, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de 30 dias.

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Q3177297

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-CE Prova: Quadrix - 2025 - CORE-CE - Assistente Jurídico |

Q3177297 Legislação Federal

Considerando o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, iniciado o processo disciplinar, o indiciado será intimado para apresentar defesa prévia no prazo de

A

30 dias.

B

25 dias.

C

20 dias.

D

15 dias.

E

10 dias.

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Q3177296

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-CE Prova: Quadrix - 2025 - CORE-CE - Assistente Jurídico |

Q3177296 Legislação Federal

Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, a penalidade de suspensão poderá ser dosada de

A

de 1 mês a 6 meses.

B

de 1 mês a 12 meses.

C

de 3 meses a 6 meses.

D

de 3 meses a 36 meses.

E

de 6 meses a 12 meses.

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