Comentário sobre a questão:

Tema: Princípios institucionais do Ministério Público. O assunto está na Constituição Federal de 1988, nos artigos 127 a 130.

Legislação aplicável:

CF/88, Art. 127, § 1º: "São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional".

Explicação do tema: A questão exige que o candidato identifique princípios constitucionais que norteiam a atuação do Ministério Público (MP), função essencial à Justiça, fundamental para a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

Exemplo prático: Se um promotor de justiça ajuizar ação civil pública e precisar se afastar, outro promotor pode assumir o caso sem prejuízo à causa (princípio da unidade), e cada promotor pode agir segundo sua convicção jurídica (independência funcional).

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A repete fielmente o texto constitucional. Os princípios da unidade (um só órgão; atuação coesa do MP), indivisibilidade (quaisquer membros defendem os interesses do órgão) e independência funcional (atuam conforme a Constituição e suas consciências) são cruciais. Doutrina como Hugo Nigro Mazzilli reforça que esses princípios garantem eficácia e autonomia à instituição.

Análise das alternativas incorretas:

B) ERRO: O MP defende interesses sociais e individuais indisponíveis, não "disponíveis", conforme o art. 127, caput.

C) ERRO: O MP elabora sua proposta orçamentária, mas deve respeitar os limites da lei de diretrizes orçamentárias (art. 127, § 3º, CF/88).

D) ERRO: A destituição do Procurador-Geral da República depende da maioria absoluta do Senado Federal, não de autorização do STF (art. 128, § 2º, I, "b").

E) ERRO: O mandato do Procurador-Geral dos Estados e DF é de dois anos, com uma recondução, e não cinco anos com duas reconduções (art. 128, § 3º, CF/88).

Pegadinha: Cuidado com termos como “disponíveis” e prazos alterados; leia sempre atentamente os detalhes nas alternativas.

Conclusão: Entender a literalidade da Constituição é essencial para acertar questões desse tipo. Pratique a leitura atenta e fixação dos conceitos-chave sobre o MP.

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Gabarito A

✔ Princípios do MP:

• Unidade.
• Indivisibilidade.
• Independência funcional.

✔ Autonomias do Ministério:

• Administrativa.
• Funcional.
• Orçamentária.

✔ Garantias dos membros do Ministério:

• Vitaliciedade.
• Irredutibilidade dos subsídios.
• Inamovibilidade.

PGJ + PGDF

Nomeação - Governador

Lista tríplice

Não tem aprovação pela AL (adi 452)

Mandato 2 anos

Uma recondução

Destituição maioria poder legislativo

PGR

Nomeação Presidente Rep.

Integrantes MPU

Sabatina SF. maioria abs. Arguição pub. Voto secreto.

Mandato 2 anos

Sucessivas reconduções

Destituição. Iniciativa PR, autorizado pelo SF por maioria abs.

CF 88.

DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

►MP 

➪ Instituição permanente

➪ Essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

➜ princípios  UII (Unidade, Indivisibilidade e independência funcional)

➪ Indivisibilidade → corolário do princípio da unidade, é possível que um membro do MP substitua outro, dentro da mesma função, sem que com isso exista alguma implicação prática. 

⚠️IndiviSibilidade: Substituição de membro. 

➪ UNidade → Sob a égide de “UN" só chefe, o Ministério Público (MP) deve ser visto como uma instituição única, sendo a divisão meramente funcional. 

⚠️Os promotores e os procuradores integram UN só órgão, sob a direção de UN só chefe. 

⚠️falou em UNIDADE = UM. 

➪ Independência funcionAL → trata-se de AUtonomia de convicção, na medida em que os membros do MP não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de seu mister, podendo agir, no processo, da maneira que melhor entenderem. (vinculam-se SOMENTE a sua convicção jurídica) 

⚠️Quem é independente não se submete a ninguém (tem autonomia)! 

⚠️Independência funcionAL → “ALtonomia”

Fonte: colega do qconcursos @qciano e meus resumos 

➜ GARANTIAS DO MP

➪ VITALICIEDADE 

➪ INAMOVIBILIDADE 

➪ IRREDUTIBILIDADE DO SUBSÍDIO

➜ CNMP

➪ dois advogados → Conselho Federal da OAB; 

➪ dois juízes → indicados um pelo STF e outro pelo STJ; 

➪ dois cidadãos → de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

GAB:A

#PCES2025 / "Criador Inefável, Vós que sois a fonte verdadeira da luz e da ciência, derramai sobre as trevas da minha inteligência um raio da vossa claridade".

NÃO DESISTAM! A APROVAÇÃO ESTÁ PRÓXIMA, SIGAMOS GUERREIROS(AS).