Comentário da questão:

Interpretação do enunciado:
A questão aborda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e busca identificar entendimento correto sobre consentimento, escopo de aplicação da lei e definição de dados sensíveis e anonimizados.

Fundamento legal:
A alternativa correta se ampara no Art. 8º, §5º, da LGPD:
"O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado..."

Explicação central:
O consentimento do titular é uma das bases legais para tratamento de dados. A revogação garante o controle do titular sobre suas informações, estando em sintonia com os direitos à liberdade e privacidade.

Exemplo prático:
Imagine que você permitiu a uma loja o uso de seu e-mail para promoções. A qualquer momento, pode solicitar a interrupção desse uso. A loja deve facilitar essa revogação, sem criar empecilhos.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está em estrita sintonia com a lei. Como reforça Doneda (2021), "o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo pelo titular", devendo o controlador respeitar essa vontade.

Análise das demais alternativas:

• A: Incorreta. A LGPD aplica-se ao tratamento em ambientes físicos e digitais (Art. 3º).
• C: Errada. Mesmo para obrigação legal, o titular deve ser informado da finalidade do tratamento (Art. 6º, VI).
• D: Equivocada. Dados anonimizados deixaram de ser identificáveis, mas não são definidos como "conjuntos estruturados". O conceito envolve a impossibilidade de associação, exceto se for possível reidentificação (Art. 5º, III).
• E: Errada. Dados sensíveis abrangem mais categorias (como saúde, opinião política) e podem ser tratados em hipóteses específicas previstas em lei (Art. 11).

Orientações para questões desse tipo:
Atente-se para palavras absolutas ("exclusivamente", "qualquer circunstância"), que costumam indicar erro. Foque sempre no texto literal da lei!

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art 8, par 5. letra de lei.

GAB; B

 LGPD - Art. 8º

§ 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.

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só complementando a alternativa D) que eu também fiquei na duvida.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), dados anonimizados são definidos como:

Dados anonimizados são informações que não permitem a identificação, direta ou indireta, de uma pessoa natural (física), de forma irreversível, considerando os meios tecnológicos disponíveis no momento.

• Dados estatísticos agregados (ex: "80% dos usuários são homens entre 25 e 35 anos").
• Resultados de pesquisas sem identificação pessoal.
• Dados de localização agrupados por região, sem associação individual.

Se for possível reidentificar a pessoa a partir dos dados anonimizados (por exemplo, cruzando com outras informações), eles deixam de ser considerados anonimizados e passam a ser tratados como dados pessoais pela LGPD.

fonte chatGPT

Art. 8º

§ 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.

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