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Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |
Q3264051
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos determina, em relação ao agente de contratação e sua atuação,
que
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |
Q3264050
Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021, conhecida como nova lei de licitações e contratos, estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nesse contexto,
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |
Q3264049
Administração Pública
No que concerne à estrutura da administração pública, que tem sua base legislativa na Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |
Q3264048
Administração Pública
Os enunciados lógicos, que são basilares para o raciocínio jurídico e regem toda a administração pública,
em qualquer de suas esferas, são os denominados Princípio. Sobre estes, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Provas:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado
|
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Turismólogo - Bilingue |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento |
Q2178157
Raciocínio Lógico
Observe a sequência numérica a seguir:
Mantendo-se a regra da sequência, o valor de A + B é igual a
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Provas:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado
|
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Turismólogo - Bilingue |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento |
Q2178153
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
Considere os trechos a seguir.
A
[...] aumenta-se perigosamente o apoio à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital [...]
B
[...] coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Sobre os segmentos em destaque, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Provas:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado
|
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Turismólogo - Bilingue |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento |
Q2178152
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
O gênero discursivo que apresenta propósito comunicativo e estrutura que se aproximam do texto em
foco é
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Provas:
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|
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Q2178151
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
Considere o trecho a seguir.
Historicamente, a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em prol de mudanças sociais.
A palavra em destaque mantém relação de
Historicamente, a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em prol de mudanças sociais.
A palavra em destaque mantém relação de
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Provas:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado
|
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Turismólogo - Bilingue |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento |
Q2178150
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
Considere o trecho a seguir.
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado força na sociedade brasileira [...]
A forma verbal em destaque é assim grafada porque está
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado força na sociedade brasileira [...]
A forma verbal em destaque é assim grafada porque está
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Provas:
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FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento |
Q2178149
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
Considere o trecho a seguir.
Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Sobre as palavras em destaque, é correto afirmar que
Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Sobre as palavras em destaque, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Provas:
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Q2178148
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
Considere o período a seguir.
Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
Outra pontuação possível para esse período, em concordância com as orientações sintático-semânticas da língua portuguesa e preservando-se o sentido da informação, está representada em:
Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
Outra pontuação possível para esse período, em concordância com as orientações sintático-semânticas da língua portuguesa e preservando-se o sentido da informação, está representada em:
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Provas:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado
|
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Turismólogo - Bilingue |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento |
Q2178147
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
No parágrafo 7, há citação
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
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Q2178146
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
O elemento coesivo que inter-relaciona, por conexão, os parágrafos 6 e 7 sinaliza
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Provas:
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|
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Q2178145
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
A organização textual revela a dominância da sequência
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Provas:
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Q2178144
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
É objetivo principal do texto
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Nutricionista
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Odontólogo Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Auditor |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Clínico Geral / ESF |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Enfermeiro Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Psicólogo Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Veterinário |
Q2095068
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de
Giruá, na condição de dependentes do segurado:
I. O cônjuge.
II. A companheira, ou companheiro.
III. Filhos não emancipados, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
Quais estão corretas?
I. O cônjuge.
II. A companheira, ou companheiro.
III. Filhos não emancipados, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno |
Q2095028
Direito Administrativo
O Prefeito do Município de Jerivá emitiu decreto declarando estado de calamidade
pública em face do surto epidêmico de coronavírus, o que foi convalidado por lei municipal. Mediante
essa situação de calamidade e considerando o que dispõe a Lei nº 8.666/1993, a licitação para compras
e contratações de serviços é dispensável. Entretanto, em que pese a regular declaração de situação
de calamidade pública, a dispensa da licitação só pode ocorrer:
I. Para a aquisição de quaisquer bens ou materiais para uso geral no serviço público municipal, desde que observado o prazo de vigência do estado de calamidade.
II. Quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens.
III. Quando houver parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da declaração de estado de calamidade.
Quais estão corretas?
I. Para a aquisição de quaisquer bens ou materiais para uso geral no serviço público municipal, desde que observado o prazo de vigência do estado de calamidade.
II. Quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens.
III. Quando houver parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da declaração de estado de calamidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno |
Q2095027
Administração Financeira e Orçamentária
Uma das demonstrações contábeis obrigatórias das entidades do setor público (artigo
102 da Lei nº 4.320/1964) é o Balanço Orçamentário. Está correto afirmar que essa demonstração
contábil, entre outras informações, evidencia:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno |
Q2095025
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas a seguir sobre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar nº 101/2000) quanto ao controle interno no âmbito de cada Município:
I. Cabe ao sistema de controle interno do Município, assim como ao Poder Legislativo, fiscalizar o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
II. Em caso de inexistência de contador responsável pelas demonstrações contábeis do Município, tal encargo será atribuído ao responsável pelo sistema de controle interno.
III. O Relatório de Gestão Fiscal emitido ao final de cada quadrimestre deve conter, entre outras, a assinatura da autoridade responsável pelo controle interno.
Quais estão corretas?
I. Cabe ao sistema de controle interno do Município, assim como ao Poder Legislativo, fiscalizar o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
II. Em caso de inexistência de contador responsável pelas demonstrações contábeis do Município, tal encargo será atribuído ao responsável pelo sistema de controle interno.
III. O Relatório de Gestão Fiscal emitido ao final de cada quadrimestre deve conter, entre outras, a assinatura da autoridade responsável pelo controle interno.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Nutricionista
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Odontólogo Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Auditor |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Clínico Geral / ESF |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Enfermeiro Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Psicólogo Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Veterinário |
Q2094913
Conhecimentos Gerais
Leia trechos de alguns noticiários publicados em junho de 2020:
“Ética para tempos de pandemia – Preservar vidas ou retomar a economia? As reflexões do filósofo alemão, cuja morte completa 100 anos no domingo, continuam muito vivas” (Jornal Elpais.com).
“O sociólogo alemão, cuja morte completa um século, deixou reflexões que podem iluminar a tragédia brasileira atual, como a defesa da autonomia da ciência em relação à política e à religião e a importância de instituições fortes para neutralizar a tendência ao irracionalismo” (Jornal Folha de São Paulo).
Os textos acima referem-se ao importante sociólogo e destacado economista alemão. Suas grandes obras são “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo” e "Economia e Sociedade". Dedicou sua vida ao trabalho acadêmico, escrevendo sobres assuntos variados, como o espírito do capitalismo e as religiões chinesas, e, em junho de 2020, completou-se 100 anos de sua morte. Trata-se de:
“Ética para tempos de pandemia – Preservar vidas ou retomar a economia? As reflexões do filósofo alemão, cuja morte completa 100 anos no domingo, continuam muito vivas” (Jornal Elpais.com).
“O sociólogo alemão, cuja morte completa um século, deixou reflexões que podem iluminar a tragédia brasileira atual, como a defesa da autonomia da ciência em relação à política e à religião e a importância de instituições fortes para neutralizar a tendência ao irracionalismo” (Jornal Folha de São Paulo).
Os textos acima referem-se ao importante sociólogo e destacado economista alemão. Suas grandes obras são “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo” e "Economia e Sociedade". Dedicou sua vida ao trabalho acadêmico, escrevendo sobres assuntos variados, como o espírito do capitalismo e as religiões chinesas, e, em junho de 2020, completou-se 100 anos de sua morte. Trata-se de:
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