Assinale a alternativa que refere-se à lei publicada em 1996...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Nutricionista
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FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Odontólogo Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Auditor |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Clínico Geral / ESF |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Enfermeiro Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Psicólogo Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Veterinário |
Q2094909
Conhecimentos Gerais
Assinale a alternativa que refere-se à lei publicada em 1996 pelo então ministro do
Planejamento, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que isenta do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja,
não industrializados. O tributo é administrado pelos governos estaduais, por isso, a lei sempre
provocou polêmica entre os governadores de Estados exportadores, que alegam perda de
arrecadação devido à isenção do tributo.
Lei Kandir: publicada em 1996 pelo então ministro do Planejamento, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados. O tributo é administrado pelos governos estaduais, por isso, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de Estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do tributo.
Resposta: D
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