Comentário do Gabarito – Previdência Municipal e Auxílio-Doença para Servidores

1. Interpretação e Tema Central:
A questão trata do direito ao auxílio-doença do servidor do Município de Giruá. O tema central é o período mínimo de incapacidade necessário para concessão do benefício segundo o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal.

2. Legislação Aplicável:
O Regime Próprio de Previdência dos municípios geralmente segue o parâmetro federal estabelecido pela Lei nº 8.213/1991, art. 59:
“O auxílio-doença será devido ao segurado que [...] ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”

3. Exemplificação Prática:
Caso Apolinário fique afastado por 10 dias, não terá direito ao benefício. No entanto, se a incapacidade superar 15 dias consecutivos, terá direito ao auxílio-doença do RPPS.

4. Justificativa da Alternativa Correta – C) Quinze dias:
A escolha se justifica pois tanto a legislação federal quanto os regimes municipais referenciados, como o de Giruá, adotam o prazo de mais de 15 dias para a concessão do auxílio-doença, alinhando-se à prática nacional e municipal.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Cinco dias / B) Dez dias:
  Não encontram respaldo em legislação previdenciária brasileira; prazos menores que 15 dias são geralmente de responsabilidade do próprio empregador.
• D) Vinte dias / E) Trinta dias:
  Excedem indevidamente o limite legal e poderiam restringir direitos do servidor, contrariando a regra exposta na Lei nº 8.213/91.

6. Pegadinhas e Estratégias de Prova:
Atente-se para alternativas com prazos impostos sem referência normativa – 15 dias costuma ser padrão para RPPS de municípios. Leia sempre atentamente os termos “por mais de”, pois o benefício não se inicia no 15º, mas a partir do 16º dia.

Doutrina: Marisa Ferreira dos Santos, “Manual de Direito Previdenciário”, confirma a aplicação dos parâmetros federais a regimes próprios.

Resumo: O auxílio-doença municipal segue o padrão nacional: mais de 15 dias de incapacidade. A alternativa correta é a C.

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O auxílio-doença será devido ao segurado efetivo que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias