De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um veículo de emergência, em serviço de urgência e com dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes acionados, goza de prioridade de passagem.

Nessa condição, o condutor deve:

Com base no Decreto Municipal nº 8.725/2020 (Programa “Brusque Sem Papel”), fica vedada a impressão de documentos eletrônicos, exceto para:

1. Fornecer comprovante ao requerente que efetuou o protocolo de forma presencial.

2. Impressão do documento, na forma da legislação que a exigir.

3. Juntar a processo administrativo, quando o assunto exigir a juntada do documento.

4. Despachar processos com autoridades dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 407/2024, que dispõe sobre o Programa de Integridade e Compliance na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Brusque, são competências da Unidade de Gestão de Integridade e Compliance (UGIC):

1. controlar os trabalhos na definição das metodologias a serem utilizadas na implementação do Programa de Integridade e Compliance.

2. monitorar e revisar o Plano de Integridade.

3. organizar as ações de capacitação acerca dos temas relacionados à Integridade e Compliance.

4. promover ações do Programa de Integridade e Compliance com os demais setores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:

1. ultrassecreta,

2. secreta ou

3. reservada.

Nesses casos, os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e serão os seguintes, respectivamente:

Com fundamento na Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, nas seguintes hipóteses:

1. dois cargos de professor.

2. um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

3. dois cargos técnicos ou científicos.

4. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, sem profissões regulamentadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise a situação apresentada abaixo:

Em um veículo de passeio circulando em via urbana, o motorista permitiu que um passageiro no banco traseiro permanecesse sem o cinto de segurança afivelado, alegando que o equipamento seria obrigatório apenas para quem ocupa os bancos dianteiros.

Conforme o CTB, essa conduta: