Questões de Concurso
Comentadas para juiz leigo
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Q3978631
Direito Civil
Maria celebrou com a Seguradora Alfa contrato de seguro do seu
veículo automotor, regido pelo Código Civil, que detalhou o valor
pelo qual a seguradora se responsabilizaria na hipótese de sinistro
que acarretasse danos materiais ao bem segurado.
No curso da cobertura do contrato de seguro, o veículo de Maria foi atingido por um caminhão que realizava manobras irregulares. Ao ser requerido o pagamento da indenização, houve um dissenso entre Maria e a Seguradora Alfa em relação à correção monetária do valor devido, o que levou à judicialização da questão perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente.
Na situação descrita, à luz do Direito Sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
No curso da cobertura do contrato de seguro, o veículo de Maria foi atingido por um caminhão que realizava manobras irregulares. Ao ser requerido o pagamento da indenização, houve um dissenso entre Maria e a Seguradora Alfa em relação à correção monetária do valor devido, o que levou à judicialização da questão perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente.
Na situação descrita, à luz do Direito Sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q3978630
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João decidiu ajuizar ação de indenização por danos morais e
materiais em face de Pedro, considerando que sofrera agressões
físicas e psicológicas injustamente praticadas por esse último.
Por tal razão, almeja receber a reparação correspondente ao valor
do dano moral e ao valor do dano material que sofreu.
Considerando os enunciados do Fonaje, é correto afirmar que João, caso ajuíze a ação de reparação de danos morais e materiais perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente,
Considerando os enunciados do Fonaje, é correto afirmar que João, caso ajuíze a ação de reparação de danos morais e materiais perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente,
Q3978625
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa de pequeno porte Omega pretende propor ação
renovatória de aluguel contra a empresa pública Gama, vinculada
ao Estado Beta, proprietária do imóvel onde funciona sua sede.
O valor da causa foi fixado em 50 (cinquenta) salários mínimos.
Considerando as regras de competência estabelecidas na
Lei nº 12.153/2009, assinale a afirmativa correta a respeito da
possibilidade de distribuição da demanda no Juizado Especial da
Fazenda Pública.
Q3978624
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do
Estado de Santa Catarina decidiu uma questão de direito material
envolvendo interpretação de lei, referente à gratificação de
desempenho de servidores da Universidade Estadual
favoravelmente ao pedido; já a Turma Recursal dos Juizados
Especiais da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul
decidiu de forma contrária sobre o mesmo direito para os
servidores da Universidade Estadual gaúcha. As duas
universidades estaduais são autarquias.
Assinale a opção que indica o que pode ser feito pelos servidores que não tiveram seu direito reconhecido.
Assinale a opção que indica o que pode ser feito pelos servidores que não tiveram seu direito reconhecido.
Q3978622
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com o regramento legal, o acesso ao Juizado
Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do
pagamento de custas, taxas ou despesas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
(_) O preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.
(_) A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
(_) Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
(_) O preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.
(_) A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
(_) Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3978620
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após tomar ciência de sentença de improcedência, Lucas, autor de
demanda proposta perante o Juizado Especial Cível, interpôs
recurso em observância às formalidades legais, o qual será julgado
por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no
primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o recurso interposto por Lucas terá efeito
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o recurso interposto por Lucas terá efeito
Q3978619
Direito do Consumidor
Uma loja de eletrodomésticos anunciou em seu site a venda de um
televisor por R$ 2.000,00, informando detalhadamente as
características do produto, prazo de entrega e condições de
pagamento. Carlos realizou a compra imediatamente após
visualizar o anúncio, acreditando tratar-se de excelente
oportunidade, pois o preço usual do produto era de R$ 2.300,00.
Contudo, no dia seguinte, a empresa comunicou que não poderia
cumprir a oferta, alegando que o preço divulgado foi resultado de
erro do setor responsável pela publicidade. Inconformado, Carlos
procurou o Poder Judiciário para exigir o cumprimento da oferta.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa
correta.
Q3978618
Direito do Consumidor
Uma empresa fabricante de aquecedores elétricos colocou no
mercado um modelo de produto que, após certo tempo de uso,
passou a apresentar risco de superaquecimento, podendo causar
incêndios domésticos.
Ao tomar conhecimento de diversos incidentes relatados por consumidores, o órgão de defesa do consumidor instaurou procedimento para apurar os fatos e determinou que a empresa adotasse medidas para evitar novos danos aos consumidores.
Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre prevenção e reparação de danos, assinale a afirmativa correta.
Ao tomar conhecimento de diversos incidentes relatados por consumidores, o órgão de defesa do consumidor instaurou procedimento para apurar os fatos e determinou que a empresa adotasse medidas para evitar novos danos aos consumidores.
Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre prevenção e reparação de danos, assinale a afirmativa correta.
Q3978617
Direito do Consumidor
Mariana adquiriu uma geladeira em uma loja de eletrodomésticos.
Após 20 dias de uso, o produto deixou de funcionar
adequadamente. Mariana procurou o fornecedor para reclamar
do problema e exigir a solução do vício.
Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor, o direito de Mariana de reclamar pelo vício do produto está sujeito:
Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor, o direito de Mariana de reclamar pelo vício do produto está sujeito:
Q3978616
Direito do Consumidor
Luciana adquiriu um telefone celular em uma loja de eletrônicos.
Após poucos dias de uso, o aparelho passou a apresentar
aquecimento excessivo e desligamentos inesperados. Ao procurar
o fornecedor, Luciana solicitou a troca do produto, mas a loja
recusou o pedido, afirmando que caberia à consumidora provar
que o defeito decorreu de falha de fabricação.
Diante da recusa, Luciana ajuizou ação judicial, requerendo a substituição do produto e a inversão do ônus da prova, alegando tratar-se de direito básico do consumidor.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Diante da recusa, Luciana ajuizou ação judicial, requerendo a substituição do produto e a inversão do ônus da prova, alegando tratar-se de direito básico do consumidor.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Q3978615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização por danos materiais decorrentes de
defeitos construtivos, a autora alegou que a extensão dos
prejuízos somente poderá ser apurada após a realização de perícia
técnica, razão pela qual não indicou desde logo o valor exato da
reparação pretendida.
Considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a afirmativa correta.
Considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a afirmativa correta.
Q3978613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma autora ajuizou ação de indenização contra determinada
empresa. Enquanto a primeira demanda ainda estava em curso, a
autora propôs nova ação contra a mesma empresa, perante o
mesmo Juízo, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.
Ao analisar a petição inicial da segunda demanda, o Juiz verificou a existência da primeira ação ainda em tramitação.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ao analisar a petição inicial da segunda demanda, o Juiz verificou a existência da primeira ação ainda em tramitação.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3978612
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização, o Juiz proferiu decisão interlocutória na qual
I. indeferiu o pedido de gratuidade da justiça;
II. rejeitou a admissão de intervenção de terceiros; e
III. determinou a exclusão de litisconsorte do processo.
Inconformada, uma das partes pretende impugnar imediatamente a decisão, antes da sentença.
À luz do regime recursal do Código de Processo Civil, é correto afirmar que caberá agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que
Q3978610
Direito Civil
Pedro emprestou gratuitamente a João sua bicicleta para que esse
a utilizasse durante uma semana para ir ao trabalho. Ficou
ajustado que, após esse período, João deveria devolver o bem nas
mesmas condições em que o recebeu.
Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o comodato
Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o comodato
Q3978609
Direito Civil
Carlos devia a quantia de R$ 20.000,00 a Mariana. No vencimento
da dívida, Carlos informou que não possuía o valor em dinheiro,
mas ofereceu a Mariana um computador avaliado no mesmo
montante. Mariana concordou em receber o bem em substituição
ao pagamento em dinheiro, dando a dívida por quitada.
À luz do Código Civil, sobre a situação descrita caracteriza
À luz do Código Civil, sobre a situação descrita caracteriza
Q3978608
Direito Civil
Carlos pretendia comprar um veículo usado de Pedro. Durante a
negociação, Pedro afirmou que o automóvel nunca havia sofrido
qualquer tipo de acidente e que estava em perfeito estado
estrutural. Confiando nessa informação, Carlos celebrou o
contrato de compra e venda.
Alguns dias após a aquisição, ao levar o veículo a um mecânico, Carlos descobriu que o carro havia sofrido grave colisão anterior, informação que Pedro conhecia, mas deliberadamente omitiu para concluir a venda.
Diante dessa situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alguns dias após a aquisição, ao levar o veículo a um mecânico, Carlos descobriu que o carro havia sofrido grave colisão anterior, informação que Pedro conhecia, mas deliberadamente omitiu para concluir a venda.
Diante dessa situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3978607
Português
Assinale a opção que apresenta a frase que está rigorosamente de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa.
Q3978606
Português
Leia com atenção o texto a seguir.
Dissemos que a grafia não é a imagem fiel da pronúncia, nem poderia sê-lo. É, na realidade, uma representação aproximada e convencional da pronúncia. Nem ambiciona fixar a pronúncia de qualquer língua, pois a pronúncia evolui com o tempo, deixando a ortografia para trás.
(Sílvio Elia, A questão ortográfica.)
Segundo o texto, é correto afirmar que
Dissemos que a grafia não é a imagem fiel da pronúncia, nem poderia sê-lo. É, na realidade, uma representação aproximada e convencional da pronúncia. Nem ambiciona fixar a pronúncia de qualquer língua, pois a pronúncia evolui com o tempo, deixando a ortografia para trás.
(Sílvio Elia, A questão ortográfica.)
Segundo o texto, é correto afirmar que
Q3978604
Português
Um dos conselhos para quem deseja escrever bem é, atualmente,
preferir a concisão, eliminando os excessos, as repetições e a
prolixidade. As frases a seguir mostram esse tipo de problema no
segmento sublinhado.
Assinale a frase em que a modificação foi feita de forma adequada.
Assinale a frase em que a modificação foi feita de forma adequada.
Q3978603
Português
Nas frases a seguir, há o emprego de numerais cardinais.
Assinale a frase em que o número empregado não indica objetivamente a quantidade que ele representa.
Assinale a frase em que o número empregado não indica objetivamente a quantidade que ele representa.
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