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Com base no trecho apresentado:
"O Município de Agrolândia é uma unidade da Federação Brasileira, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, nos termos estabelecidos pela Constituição da República, do Estado de Santa Catarina e por esta Lei Orgânica."
Assinale a alternativa correta sobre a natureza jurídica e as fontes normativas que regem a unidade federativa municipal:
Analise o trecho a seguir, extraído de um parecer técnico fictício: (Compreensão e Interpretação de Texto)
"A despeito da complexidade inerente ao cenário globalizado, a resiliência institucional manifesta-se como um vetor crucial na mitigação de riscos sistêmicos. Tal capacidade, no entanto, não é inata, mas sim fruto de um planejamento estratégico que contemple a multidisciplinaridade das equipes e a constante reavaliação dos protocolos internos."
Com base na análise do excerto, é correto inferir que:
I. O abrigo temporário deve possuir piso e paredes laváveis e impermeáveis, ponto de iluminação artificial, ponto de água e ralo sifonado com tampa.
II. No armazenamento temporário e externo de RSS, é obrigatório manter os sacos acondicionados dentro de coletores com a tampa fechada.
III. Os resíduos de fácil putrefação devem ser submetidos a método de conservação em caso de armazenamento por período superior a 24 horas.
Quais estão corretas?
( ) É permitida a intermediação entre farmácias de diferentes empresas para captação e manipulação de receitas, desde que haja contrato formal entre elas e responsabilidade compartilhada.
( ) A farmácia pode centralizar o controle de qualidade em um único estabelecimento, desde que mantenha controles em processo nas demais unidades, conforme previsto na norma.
( ) É permitida à farmácia a dispensação de medicamentos manipulados em substituição a medicamentos industrializados, sejam de referência, genéricos ou similares.
( ) A ausência de qualquer item obrigatório na prescrição, como identificação do paciente ou assinatura do prescritor, pode levar ao não atendimento da receita.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de baixo para cima, é:
I. Produtos com eficácia e segurança comprovadas, analisados quanto à relevância clínica, custo-efetividade e perfil epidemiológico da população.
II. Medicamentos de marcas consolidadas, com melhor reputação no mercado e histórico de boa adesão pelos pacientes.
III. Itens com menor custo unitário e disponibilidade garantida no mercado, ainda que apresentem evidências clínicas menos robustas em comparação às alternativas terapêuticas existentes.
Quais estão corretos?
I. Ambas reconhecem a Assistência Farmacêutica como um componente essencial das ações de saúde, mas somente a PNM define a descentralização como diretriz explícita da gestão.
II. A PNM tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, bem como o acesso da população àqueles considerados essenciais.
III. A PNAF amplia a concepção da Assistência Farmacêutica, incluindo a responsabilidade pelo uso racional e pela educação permanente em saúde.
Quais estão corretas?