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Q102099
Direito Tributário
Marque a alternativa CORRETA:
Q102088
Direito Administrativo
Aquele que maneja pedido de modificação de ato administrativo para anulá- lo, sob a invocação do auto-controle da Administração Pública, dirigindo-se à autoridade superior dentro do órgão em que foi editado o ato, está realizando Recurso:
Q102085
Direito Constitucional
Constitui princípio constitucional que deve ser atendido pela produção e programação das emissoras de rádio e televisão, EXCETO:
Q102084
Direito Constitucional
Constitui monopólio da União, indelegável a empresas estatais ou privadas, a realização das atividades de:
Q102083
Direito Constitucional
Poderá ser objeto tanto de lei delegada como de medida provisória a matéria relativa a:
Q102082
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Minas Gerais inova, relativamente à Constituição da República, quando expressamente:
Q102081
Direito Constitucional
A Constituição da República não prevê a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de:
Q102080
Direito Constitucional
A competência constitucional da União para, mediante lei de caráter nacional, estabelecer normas gerais NÃO abrange a matéria de:
Q102079
Direito Constitucional
Constitui hipótese para a intervenção da União nos Estados:
Q102078
Legislação Estadual
Além dos direitos e garantias fundamentais que a Constituição da República confere aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a Constituição do Estado de Minas Gerais assegura que será penalizado com a destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que:
Q102077
Direito Constitucional
A doutrina constitucionalista evoluiu até o reconhecimento atual da normatividade:
Q102076
Direito Constitucional
O princípio da reserva de plenário é prestigiado quando o órgão fracionário do tribunal decide o caso concreto:
Q102075
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as decisões definitivas de mérito, por ele proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzem eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e aos do Poder Executivo, quando proferidas após a vigência:
Q102074
Direito Constitucional
No federalismo constitucional brasileiro são elementos informadores da natureza do poder constituinte estadual:
Q102073
Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:
Q102072
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q102071
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e as regras da Lei nº 10.406, de 2002, é CORRETO afirmar que:
Q102070
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o texto da Lei nº 10.406 de 2002, é CORRETO afirmar que:
Q102069
Direito Empresarial (Comercial)
Na sentença de falência de Comercial Tudo Bom, nome de fantasia da empresa individual João Pedro da Silva, datada de 10.07.05, requerida por credor munido de título executivo e instrumento de protesto, o MM. Juiz fixou o termo da quebra em 10.05.04, determinando a arrecadação dos bens da empresa e dos bens particulares do titular. Não houve recurso.
Não foram encontrados bens para arrecadação, mas o administrador judicial localizou um lote de terreno vago, registrado em nome de João Pedro e s/m, e também um veículo que a empresa usava para entrega de mercadorias aos clientes, embora vendido e registrado em nome de Maria Aparecida desde 20.12.04. Assinale a alternativa CORRETA:
Não foram encontrados bens para arrecadação, mas o administrador judicial localizou um lote de terreno vago, registrado em nome de João Pedro e s/m, e também um veículo que a empresa usava para entrega de mercadorias aos clientes, embora vendido e registrado em nome de Maria Aparecida desde 20.12.04. Assinale a alternativa CORRETA:
Q102068
Direito Empresarial (Comercial)
Banco do Dinheiro S/A firmou com Empresa de Transportes Segurança L tda., em 06.05.02, contrato de abertura de crédito e cheque especial, no limite de R$ 100.000,00, também firmado por duas testemunhas, com garantia de nota promissória avalizada por João Pedro. O contrato previu juros remuneratórios de 7% ao mês, e correção monetária, no período da mora, pela Taxa Referencial - TR. Assinale a afirmativa CORRETA:
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