Questões de Concurso
Comentadas para juiz de direito
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Q532576
Legislação Federal
No que concerne à ação meta-individual a ser proposta
pelo Ministério Público para evitar prejuízos ou obter
ressarcimento de danos causados aos titulares de valores
mobiliários e aos investidores do mercado, é correto
afirmar que
Q532575
Legislação Federal
A respeito da liquidação e execução individual de coisa
julgada coletiva, assinale a alternativa correta.
Q532574
Legislação Federal
Em relação ao pagamento do adiantamento dos honorários periciais devidos na ação civil pública, quando a prova
tiver sido requerida pelo Ministério Público Estadual, é
correto afirmar que
Q532573
Direito Ambiental
Segundo estabelecido na Política Nacional do Meio
Ambiente, entende-se por poluição a degradação da
qualidade ambiental resultante de atividades que, direta
ou indiretamente,
Q532572
Direito Ambiental
Um dos princípios produzidos em Conferências Internacionais
sobre o Meio Ambiente e que serve para construção
normativa ambiental afirma que: “ Quando houver
perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza
científica absoluta não deverá ser utilizada como razão
para que seja adiada a adoção de medidas eficazes em
função dos custos para impedir a degradação ambiental”.
Esta afirmação representa o princípio da
Q532571
Direito Ambiental
.Assinale a alternativa com um dos documentos votados
na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
Humano, em Estocolmo, em junho de 1972.
Q532569
Direito Ambiental
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
são, dentre outros:
Q532568
Contabilidade Geral
Considerando-se o Balanço Patrimonial e a classificação
das contas do ativo nas Sociedades por Ações, é correto
afirmar que as disponibilidades, os direitos realizáveis no
curso do exercício social subsequente e as aplicações
de recursos em despesas do exercício seguinte, serão
classificadas
Q532567
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento,
conforme disciplinado pelo Código Civil.
Q532566
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do Código Civil, a sociedade de cujo capital
outra sociedade possua menos de dez por cento do capital
social com direito a voto, denomina-se sociedade
Q532565
Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário
Nacional, é correto afirmar que
Q532564
Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de impostos
sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos
no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais
de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas
por artistas brasileiros bem como os suportes materiais
ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de
replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Referida vedação implica em modalidade de
Q532563
Direito Tributário
Assinale a alternativa que se encontra em consonância
com a lei que rege a execução fiscal.
Q532562
Direito Administrativo
Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal
Federal em relação à Lei Federal no
9.637/98, que dispõe
sobre a qualificação de entidades como organizações
sociais e suas atividades, assinale a alternativa correta.
Q532558
Direito Processual Penal
Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério
Público, o autor do fato e a vítima e, se possível,
o responsável civil, acompanhados por seus advogados,
o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição
dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata
de pena não privativa de liberdade. Dessa feita, é
correto afirmar que
Q532557
Direito Processual Penal
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados
ou togados e leigos, tem competência para a conciliação,
o julgamento e a execução das infrações penais de menor
potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão
e continência. Consideram-se infrações de menor potencial
ofensivo, para efeitos da Lei no
9.099/95:
Q532556
Direito Processual Penal
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
o processo e julgamento do habeas corpus impetrado
contra ato ilegal da Turma recursal compete ao
Q532555
Direito Processual Penal
No que se refere aos Juizados Especiais Criminais, nos
termos da Lei no
9.099/95, é correto afirmar que da decisão
Q532554
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução, processada nos Juizados Especiais
Cíveis, não serão contadas custas, salvo quando
Q532553
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação
ou laudo arbitral, caberá recurso
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