Home Concursos Públicos Questões Q555095 A Justiça Eleitoral, no exercício de suas atribuições legais... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q555095 Direito Eleitoral Justiça Eleitoral , Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto | Q555095 Direito Eleitoral A Justiça Eleitoral, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, não pode Alternativas A emitir opiniões, respondendo a consultas partidárias a respeito de situações apresentadas. B apreciar deliberações dos órgãos máximos partidá- rios em relação a questões eleitorais envolvendo os seus membros, diante da autonomia dos Partidos. C estabelecer, por meio do juiz da respectiva zona eleitoral, regras municipais diferenciadas para propaganda eleitoral, por conta das peculiaridades locais, observada a competência legislativa municipal. D emitir resoluções com caráter normativo secundário, relativas ao processo eleitoral diante do princípio da reserva legal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro